AEPS 2013 – Seção VII – Cobrança

Publicado: 03/11/2014 15:52
Última modificação: 31/07/2015 11:44

Seção VII – Cobrança

 

Tabelas

 

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa.

Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social. Os dados aqui divulgados abrangem a quantidade e o valor de processos de débitos administrativos classificados por tipo de instituição, unidades da federação e mês; quantidade mensal de parcelamentos de débitos cadastrados; quantidade e valor dos processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por unidades da federação; e quantidade e valor dos parcelamentos de processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por unidades da federação.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.004 3, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

A seguir são detalhados alguns dos conceitos utilizados nas tabelas desta seção:

Quantidade de Débitos Administrativos – quantidade de processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O estoque de débitos corresponde aos débitos ativos existentes no Banco em dezembro do ano de referência, e os débitos cadastrados se referem ao fluxo de débitos, ou seja, aqueles que ingressaram no Banco no mês de referência;

Valor dos Débitos Administrativos – valor dos processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O valor do estoque se refere ao valor atualizado de todos os débitos no mês de dezembro do ano de referência e o valor do fluxo corresponde ao valor dos débitos no mês de referência;

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Cadastrados – quantidade de processos de débito, cujo pagamento será efetuado em parcelas, incluídos no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência;

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – quantidade de parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança no mês de referência;

Valor dos Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – valor das parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

A fonte de dados utilizada é o Banco de Dados de Cobrança, residente na DATAPREV e administrado pela Secretaria da Receita Previdenciária.

Em dezembro de 2013, a quantidade de débitos administrativos foi de 327,6 mil, correspondendo a um valor de 107,6 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos aumentou 12,9% e o valor aumentou 11,3% no período. As empresas privadas participavam com 83,0% na quantidade e 71,9% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas aumentou 5,7% e o valor, 2,9%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais e estaduais aumentou (36,1% e 4,4%, respectivamente), e nos órgãos públicos municipais aumentou 70,3%. Com relação ao valor, o aumento foi de 63,8% para os órgãos federais, de 44,7% para os órgãos municipais e de 15,9% para os órgãos estaduais.

Em 2013, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 495,2 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 2.200,8 mil, o que correspondeu a um aumento de 67,8% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 5,7 bilhões, o que correspondeu a uma elevação de 24,2% em relação a 2012. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 26,0 mil e decresceu 15,7% em relação ao ano anterior, enquanto que o valor foi de R$ 412,0 milhões.