AEPS 2012 – SEÇÃO XIV – Previdência do Servidor Público

Publicado: 16/10/2013 16:46
Última modificação: 06/08/2015 15:09

Seção XIV – Previdência do Servidor Público

Tabelas

A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal.

Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em virtude da adoção do Regime Jurídico Único pelos entes federados.

Desde então, os sistemas de previdência social dos servidores públicos vêm passando por progressivas alterações. As legislações que disciplinam a matéria revelam o processo de amadurecimento e consolidação das questões que envolvem a seara, sendo que o marco inicial após a Constituição de 1988 dessa transformação se dá com o advento da Emenda Constitucional no 20 de 16 de dezembro de 1998, que, ao imprimir o caráter contributivo aos regimes próprios de previdência social, alterou substancialmente o conceito de previdência como uma retribuição do Estado ao servidor que dedicou sua vida laborativa à administração pública.

Ainda na área jurídica, nos últimos dez anos foram introduzidos diversos dispositivos no ordenamento jurídico, a exemplo da Lei no 9.717/98 e da Portaria no 4.992/99, que objetivavam estabelecer normas para a criação e manutenção de regimes próprios de previdência pelos estados e municípios. A Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003 e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 que a regulamentou, trouxeram significativas mudanças nos critérios de concessão de aposentadorias e pensões, representando importante avanço no processo da reforma da previdência dos servidores públicos.

Cabe observar que os entes federados não são obrigados a manter Regimes Próprios de Previdência, sendo essa uma faculdade que a legislação lhes permite. Dessa forma, o ente pode optar entre ter um Regime Próprio ou se vincular ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Também é possível ao ente federado mudar de um regime para o outro.

Visando dar ao MPS, órgão regulador e fiscalizador dos regimes próprios de previdência social, um instrumento eficaz para a execução de suas atribuições, foi criado pelo Decreto no 3.788/01 o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, posteriormente disciplinado pelas Portaria no 2.346/01 e Portaria no 204/08. Este documento atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. O CRP é considerado um importante instrumento de controle e fiscalização da gestão previdenciária e é exigido quando da realização de transferências voluntárias de recursos pela União, exceto aquelas relativas às ações de educação, saúde e assistência social, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções – em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União – celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.

Entre os critérios definidos pela Lei no 9.717/98 e Portaria no 4.992/99 para a criação e manutenção de regimes próprios de previdência, que são observados na emissão do CRP, podem ser mencionados os seguintes: i) observância do caráter contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial do regime, com alíquotas fixadas dentro dos parâmetros legais; ii) cobertura exclusiva a servidores titulares de cargo efetivo; iii) utilização dos recursos apenas para pagamento dos benefícios e aplicação consoante as normas do Conselho Monetário Nacional; iv) elaboração de escrituração individualizada de acordo com Plano de Contas específico e v) envio periódico de demonstrativos de controle de receitas, despesas, aplicações do regime, repasse de recursos e reavaliações atuariais.

O Quadro XV.1 apresenta as alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas da União e dos estados para o financiamento de benefícios previdenciários, em 2012.

Os dados oficiais sobre os regimes de previdência social dos estados, Distrito Federal e municípios e as informações quanto aos critérios examinados para a emissão do CRP constam do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, sistema mantido pelo Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público – DRPSP, da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS.

Neste Capítulo são apresentadas tabelas com informações sobre: a Quantidade de Entes Federativos segundo o regime de previdência mantido para seus servidores; as Alíquotas de Contribuições estabelecidas pelos governos estaduais e respectivos fundamentos legais; a Quantidade de Servidores da União, a Quantidade de Servidores de cada estado e de cada capital e dos municípios consolidados por unidade da federação – UF; o Resultado Previdenciário; Resultado Operacional e Investimentos.

A seguir são mostrados os conceitos das informações desta seção.

Quantidade de Regimes dos entes federativos – são apresentados dados quantificando o número de entes federativos em cada um dos tipos de regimes de previdência: Regime Geral de Previdência Social – RGPS; Regime Próprio de Previdência Social e Regime Próprio em Extinção. Em cada UF estão registrados as informações do governo estadual, da prefeitura da capital do estado e dos demais municípios.

Quantidade de Servidores filiados a Regimes Próprios – desta tabela consta o número de servidores existentes ao final do mês de dezembro de cada exercício, distribuídos segundo a situação funcional:ativos, inativos e pensionistas.

Resultado Previdenciário – são apresentados como “Receitas” os valores efetivos de contribuições previdenciárias e como “Despesas” os valores efetivamente pagos a título de proventos de aposentadoria e valor de pensões.

Resultado Operacional – são apresentados como “Receitas” os valores efetivos de contribuições previdenciárias, de receitas de investimentos, de aportes financeiros feitos com recursos dos tesouros estaduais, municipais e Distrito Federal e de receitas de compensação, dentre outras, e como “Despesas” os valores efetivamente pagos à título de proventos de aposentadoria e valor de pensões , dentre outras despesas, inclusive as operacionais.

Alíquotas de Contribuição – registrou-se os percentuais das alíquotas dos entes federativos e dos servidores ativos, inativos e pensionistas estabelecidos nas legislações de custeio dos regimes próprios da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Investimento dos RPPS por unidade da federação – são apresentados os valores dos recursos alocados nos segmentos de aplicação de renda fixa e renda variável aplicados no mercado financeiro, de acordo com norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução no 3.244, de 28/10/2004). Em cada UF estão registrados o valor de recursos do governo do estado, da prefeitura da capital e dos demais municípios.

 

Quantidade de Pessoas dos RPPS – 2010/2012                                                                               

Em 2012, a quantidade total de pessoas vinculadas a Regimes Próprios de Previdência Social atingiu 9,44 milhões, sendo 4,81 milhões nos Governos Estaduais, representando 51% do total de pessoas, 0,8 milhão nos Governos Municipais das capitais, representando 8% do total, 1,74 milhão nos demais municípios, representando 18% do total, além de 2,1 milhões vinculadas ao Governo Federal, representando 22,1% do total. Desta análise, percebe-se que do total de pessoas, cerca de  de 22% são de vínculo federal, cerca de 26% são de âmbito municipal e em torno de 51% são dos Estados. Além da segregação por governo, a classificação por tipo de vínculo com a previdência, assim ocorre:  dos 9,44 milhões de indivíduos, 63% são servidores ativos e 37% são representados por aposentados e pensionistas.

Dentre os 2,1 milhões de segurados e dependentes do RPPS da União, a maioria, 92%, é do poder executivo, e os demais 8% são dos poderes legislativo e judiciário, demonstrando uma concentração significativa destes no poder executivo. Com relação à classificação por tipo de vínculo com a previdência, 54% são servidores e 46% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma aparente paridade na proporcionalidade entre os servidores contribuintes e os beneficiários, proporção bem diferente encontrada quando da análise do total dos indivíduos vinculados aos RPPS em geral, onde 2/3 são servidores e 1/3 são os que se encontram na condição de beneficiários. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2010 a 2012, percebe-se que houve um aumento do total dos vínculos federais na ordem de 1,5%, passando de 2,06 milhões em 2010, para os atuais 2,1 milhões. Dentre os servidores federais, o aumento, no mesmo período em análise, foi de 1,5%, enquanto que entre os aposentados, o crescimento de 2,5%, e entre os pensionistas, houve um aumento de 0,9%.

Dos demais 7,35 milhões de indivíduos vinculados estaduais e municipais em 2012, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destas pessoas estão lotadas na região Sudeste, 46%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 20%, e a região Sul, com 16%. Dentre os estados e municípios na região Sudeste, que são 3,38 milhões, 47% são da unidade federativa de São Paulo, em torno de 25 % são do Estado de Minas Gerais e os demais dessa região estão distribuídos entre Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência,66% são servidores e 34% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total, onde em torno de 3/4 são servidores que estão na condição de contribuintes e em torno de 1/4 são os que estão na condição de beneficiários, de outra forma, 3/4 estão no pólo da receita (contribuintes) e 1/4 no pólo da despesa (beneficiários). Quando a análise é temporal, entre os anos de 2010 a 2012, percebe-se que a redução do total dos aposentados e pensionistas estaduais e municipais foi de 4,8%, passando de 7,72 milhões de pessoas em 2010, para os atuais 7,35 milhões. Dentre os servidores estaduais e municipais, a redução, no mesmo período em análise, foi de 8,7%, enquanto que entre os aposentados, o crescimento foi de 4,1%, e entre os pensionistas, o crescimento foi de 2%.

Fazendo uma análise somente dos 4,81 milhões de pessoas vinculadas estaduais em 2012, que estão distribuídas em todas as unidades federativas do Brasil, também podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes indivíduos está localizada na região Sudeste, 44%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 23%, e a região Sul, com 15%, não se alterando muito a proporcionalidade encontrada quando da análise conjunta dos vínculos estaduais e municipais. Dentre os vínculos estaduais na região Sudeste, que são 2,12 milhões, 45% são da unidade federativa de São Paulo, em torno de 29% são do Estado de Minas Gerais e os demais indivíduos dessa região estão distribuídos entre Rio de Janeiro, 21%, e Espírito Santo, 3%. Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência, 59% são servidores e 41% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total das pessoas vinculadas, onde 3/4 são servidores e 1/4 são os que se encontram na condição de beneficiários. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2010 a 2012, percebe-se uma redução do total das pessoas vinculadas estaduais de 1,4%, passando de 4,88 milhões em 2010, para os atuais 4,81 milhões. Dentre os servidores estaduais,  a redução no mesmo período em análise, foi de 6,3%, enquanto que entre os aposentados, houve crescimento, 5,6%, e entre os pensionistas, houve o maior crescimento, 8,8%.

Numa análise somente dos 0,8 milhão de pessoas vinculadas municipais das capitais em 2012, que estão distribuídas em todas as unidades federativas do Brasil, também podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes indivíduos está localizada na região Sudeste, 54%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 18%, e a região Sul, com 10%, não se alterando muito a proporcionalidade encontrada quando da análise conjunta dos pessoas vinculadas estaduais e municipais. Dentre as pessoas vinculadas municipais das capitais localizadas na região Sudeste, que são 0,43 milhões, 45% são da unidade federativa de São Paulo, 42% são do Estado do Rio de Janeiro e as demais pessoas dessa região estão localizadas entre Minas Gerais e Espírito Santo. Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência, 70% são servidores e 30% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total das pessoas vinculadas, onde cerca de  3/4 são servidores e 1/4 são as que se encontram na condição de beneficiárias. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2010 a 2012, percebe-se uma redução do total dos pessoas municipais das capitais de 4,0%, passando de 0,84 milhão de pessoas em 2010, para os atuais 0,8 milhão. Dentre os servidores municipais das capitais, a redução, no mesmo período em análise, foi de 3,7%, enquanto que entre os aposentados, o crescimento foi de 4,6%, e entre os pensionistas, houve uma redução de 31%.

Fazendo uma análise somente dos 1,74 milhões de pessoas  vinculadas municipais das cidades interioranas em 2012, que também estão distribuídas em todas as unidades federativas do Brasil, podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes indivíduos está localizada na região Sudeste, 48%, vindo logo em seguida a região Sul, com 22%, e a região Nordeste, com 13%, sendo que a proporcionalidade encontrada difere das demais análises, já que 5% das informações foram estimadas sem identificação da unidade federativa, muito menos da região. Dentre as pessoas vinculadas municipais das cidades interioranas localizadas na região Sudeste, que são 0,84 milhão, 50% são da unidade federativa de São Paulo, 22% são do Estado do Rio de Janeiro e outros 22% são do Estado de Minas Gerais. Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência, 82% são servidores e 18% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade bem mais concentrada dos servidores. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2010 a 2012, percebe-se uma redução do total dos pessoas vinculadas municipais das cidades interioranas de 13%, passando de 2 milhões de pessoas em 2010, para os atuais 1,74 milhão. Dentre os servidores municipais  das cidades interioranas, a redução, no mesmo período em análise, foi de 14,8%, enquanto que entre os aposentados, houve redução de 3,9%, e entre os pensionistas, redução de 9%.

Quantidade de Entes Federativos por Tipo de Regime – 2010/2012                                        

Em 2012, a quantidade total de entes federativos que oferecem algum tipo de regime de previdência social para seus servidores atingiu 5591, sendo 3258 municípios que oferecem o regime geral de previdência social – RGPS, representando 58% do total, 27 governos estaduais e 1994 municípios que oferecem o regime próprio de previdência social – RPPS, representando 36% do total, e 339 municípios que oferecem regime próprio de previdência social em extinção – RPPS em Extinção, que é um regime de previdência somente para manutenção dos participantes e assistidos que estavam nesse regime antes da extinção, representando 6% do total. Desta análise, percebe-se que a maioria dos municípios guarda relação com o RGPS.

Quando a análise é temporal, entre os anos de 2010 a 2012, percebe-se que o total dos entes federativos que oferecem regime de previdência social para seus servidores ficou inalterado, porém houve migração de municípios do RPPS para o RPPS em Extinção, ou seja, os municípios continuaram a oferecer previdência social, porém para alguns houve troca do tipo de regime, os municípios com RPPS aumentou em torno de 2,7% e os municípios com RPPS em Extinção reduziu em torno de 1,5%.

Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste mantém a proporção dos municípios por regime de previdência análoga ao do total dos entes federativos, ou seja, em torno de 57% para o RGPS e 33% para o RPPS. Nas Regiões Sul e Centro-Oeste, a proporção é contrária a da análise anterior, ou seja, a maioria dos municípios tem RPPS, em torno de 47%, e o RGPS fica com a proporção em torno de 43%. Já as Regiões Norte e Nordeste, a proporção do RGPS é maior, em torno de 74%, e a do RPPS é em torno de 23%.

Resultado Previdenciário dos RPPS – 2010/2012                                                                         

Em 2012, o montante da receita previdenciária foi de R$ 58,83 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 97,33 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 38,5 bilhões. Esse resultado previdenciário, no global, é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 165% da receita previdenciária. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sul é a que representa a maior disparidade, já que a despesa previdenciária representa em torno de 203% da receita previdenciária, vindo logo em seguida a Região Sudeste, onde tal proporção é em torno de 192%, e as Regiões Nordeste e Centro-Oeste com proporções em torno de 138% e de 161%, respectivamente. A Região Norte é a única que representa uma situação do resultado previdenciário positiva, cuja despesa previdenciária representa apenas 86% da receita previdenciária. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 155% da receita previdenciária, menor que a situação atual em 2012 de 165%. Isso se explica, já que entre os anos de 2010 a 2012, a receita previdenciária cresceu 20%, enquanto a despesa previdenciária cresceu mais, ou seja, 28%.

Fazendo uma análise do resultado previdenciário somente entre os governos estaduais, percebe-se que em 2012, o montante da receita previdenciária foi de R$ 37,04 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 78,01 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 40,9 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 211% da receita previdenciária, proporção essa bem maior quando da análise do resultado previdenciário no global, significando que a gestão previdenciária dos governos estaduais, de uma forma geral, está mais deficitária do que quando se analisa a gestão previdenciária de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sul e Sudeste representam as maiores disparidades, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 342% e 239%, respectivamente, das receitas previdenciárias, vindo logo em seguida as Regiões Nordeste e Centro-Oeste com proporções similares em torno de 161%  e de 190%, respectivamente. A Região Norte apresenta uma situação do resultado previdenciário quase equilibrada, cuja despesa previdenciária representa 105% da receita previdenciária. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 187% da receita previdenciária, menor que a situação atual em 2012 de 211%. Isso se explica, já que entre os anos de 2010 a 2012, a receita previdenciária cresceu 11%, enquanto a despesa previdenciária cresceu mais, ou seja, 25%.

Quando a análise do resultado previdenciário é entre as capitais dos governos municipais, percebe-se que em 2012, o montante da receita previdenciária foi de R$ 6,88 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 9,84 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 2,96 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 143% da receita previdenciária, proporção essa menor quando da análise do resultado previdenciário no global, e bem menor quando da análise do resultado previdenciário dos governos estaduais, significando que a gestão previdenciária nas capitais dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão previdenciária de todos os entes federativos ou somente dos governos estaduais. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste representa a maior disparidade, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 189% da receita previdenciária, vindo logo em seguida a Região Sul em torno de 121%. As demais regiões, ou apresentam resultados praticamente equilibrados, ou seja, com proporção em torno de 106%, ou abaixo disso. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 142% da receita previdenciária, menor que a situação atual em 2012 de 143%. Isso se explica, já que entre os anos de 2010 a 2012, a receita previdenciária cresceu 28%, enquanto a despesa previdenciária cresceu mais, ou seja, 29%.

Por último, quando a análise do resultado previdenciário é entre as cidades interioranas dos governos municipais, percebe-se que em 2012, o montante da receita previdenciária foi de R$ 14,9 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 9,48 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante positivo de R$ 5,42 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 64% da receita previdenciária, proporção essa melhor de todas já apresentadas até aqui, significando que a gestão previdenciária nas cidades interioranas dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão previdenciária dos demais entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste representa a maior proporção, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 75% da receita previdenciária, vindo logo em seguida as Regiões Sul e Nordeste em torno de 63% e de 50%, respectivamente. As demais regiões, apresentam resultados bem expressivos, ou seja, com proporção em torno de no máximo 50%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, a despesa previdenciária representava praticamente a mesma proporção da receita previdenciária em 2012. Isso se explica, já que entre os anos de 2010 a 2012, a receita previdenciária cresceu 46%, e a despesa previdenciária cresceu 59%.

Resultado Operacional dos RPPS – 2010/2012                                                                              

Em 2012, o montante da receita operacional foi de R$ 113,82 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 99,54 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante positivo de R$ 14,28 bilhões. Esse resultado operacional, no global, é reflexo da despesa operacional ser em torno de 87% da receita operacional. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a maioria das regiões, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, representa o equilíbrio financeiro, já que a despesa operacional é sempre inferior à receita operacional, tendo apenas a região Norte com um resultado operacional mais expressivo, já que a proporção despesa/receita operacional está em torno de 51%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, a despesa operacional representava em torno de 88% da receita operacional, maior que a situação atual em 2012 de 87%. Isso se explica, já que entre os anos de 2010 a 2012, a receita operacional cresceu 29%, enquanto a despesa operacional cresceu um pouco menos, ou seja, 28%.

Fazendo uma análise do resultado operacional somente entre os governos estaduais, percebe-se que em 2012, o montante da receita operacional foi de R$ 75,38 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 78,54 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante negativo de R$ 3,16 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa operacional ser em torno de 104% da receita operacional, proporção essa próxima quando da análise do resultado operacional no global, significando que a gestão operacional dos governos estaduais, de uma forma geral, está quase que equilibrada em relação à gestão operacional de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Centro-Oeste representa a maior disparidade, já que as despesas operacionais representam em torno de 115% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Regiões Sul, Sudeste e Nordeste com proporções similares em torno de 104% a 108%. A Região Norte apresenta uma situação do resultado operacional melhor que as demais, já que a despesa operacional representa apenas em torno de 58% da receita operacional. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, a despesa operacional representava em torno de 104% da receita operacional, igual a situação atual em 2012 de 104%. Isso se explica, já que entre os anos de 2010 a 2012, a receita operacional cresceu 25%, enquanto a despesa operacional teve idêntico crescimento, ou seja, 25%.

Quando a análise do resultado operacional é entre as capitais dos governos municipais, percebe-se que em 2012, o montante da receita operacional foi de R$ 11,37 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 10,16 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante positivo de R$ 1,21 bilhão. Esse resultado operacional é reflexo da despesa operacional ser em torno de 89% da receita operacional, proporção essa bem próxima quando da análise do resultado operacional no global, significando que a gestão operacional nas capitais dos governos municipais, de uma forma geral, está tão eficiente quanto o da gestão operacional de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sudeste e Sul representam equilíbrio nas contas operacionais, já que as despesas operacionais representam em torno de 105% e 78% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Regiões Nordeste e Centro-Oeste em torno de 77% e 64%. A Região Norte apresenta o resultado superavitário expressivo, ou seja, com proporção em torno de 38% da relação despesa/receita operacional. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, a despesa operacional representava em torno de  82%  da receita operacional, menor que a situação atual em 2012 de 89%. Isso se explica, já que entre os anos de 2010 a 2012, a receita operacional cresceu 17%, enquanto a despesa operacional cresceu mais, ou seja, 28%.

Por último, quando a análise do resultado operacional é entre as cidades interioranas dos governos municipais, percebe-se que em 2012, o montante da receita operacional foi de R$ 27,07 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 10,84 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante positivo de R$ 16,23 bilhões. Esse resultado operacional é reflexo da despesa operacional ser em torno de 40% da receita operacional, proporção essa melhor de todas já apresentadas até aqui, significando que a gestão operacional nas cidades interioranas dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão operacional dos demais entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sudeste e Nordeste representam proporção similar do total, já que as despesas operacionais representam em torno de 45% a 48%  das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Regiões Sul e Centro-Oeste, em torno de 33% a 31%. A Região Norte apresenta resultado bem mais expressivo, ou seja, com proporção em torno de 19%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, a relação despesa operacional representava praticamente quase a mesma proporção da receita operacional em 2012. Isso se explica, já que entre os anos de 2010 a 2012, a receita operacional cresceu 49%, e a despesa operacional cresceu mais ou menos próximo, ou seja, em torno de 55%.

Investimentos dos RPPS – 2010/2012

Em 2012, o montante dos investimentos dos recursos dos entes federativos atingiu R$ 165,54 bilhões. este recurso, em torno de 73% está concentrado na Região Sudeste, em torno de 13% na Região Sul, e em torno de 14% nas demais regiões. Considerando a Região Sudeste, de maior concentração dos recursos totais, Rio de Janeiro com 82%, e São Paulo com 11%, são os estados com a maior concentração de recursos dessa região. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2010, no global, os investimentos montavam o valor de R$ 52,38 bilhões, o que representou um crescimento nominal em torno de 216% de 2010 a 2012, já que o montante atual é de R$ 165,54 bilhões. Esse crescimento está atrelado ao resultado operacional positivo do período supracitado.