AEPS 2011 Seção XIV – Previdência do Servidor Público

Publicado: 01/05/2013 13:50
Última modificação: 31/07/2015 14:41

Seção XIV – Previdência do Servidor Público

Tabelas

A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal.

Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em virtude da adoção do Regime Jurídico Único pelos entes federados.

Desde então, os sistemas de previdência social dos servidores públicos vêm passando por progressivas alterações. As legislações que disciplinam a matéria revelam o processo de amadurecimento e consolidação das questões que envolvem a seara, sendo que o marco inicial após a Constituição de 1988 dessa transformação se dá com o advento da Emenda Constitucional no 20 de 16 de dezembro de 1998, que, ao imprimir o caráter contributivo aos regimes próprios de previdência social, alterou substancialmente o conceito de previdência como uma retribuição do Estado ao servidor que dedicou sua vida laborativa à administração pública.

Ainda na área jurídica, nos últimos dez anos foram introduzidos diversos dispositivos no ordenamento jurídico, a exemplo da Lei no 9.717/98 e da Portaria no 4.992/99, que objetivavam estabelecer normas para a criação e manutenção de regimes próprios de previdência pelos estados e municípios. A Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003 e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 que a regulamentou, trouxeram significativas mudanças nos critérios de concessão de aposentadorias e pensões, representando importante avanço no processo da reforma da previdência dos servidores públicos.

Cabe observar que os entes federados não são obrigados a manter Regimes Próprios de Previdência, sendo essa uma faculdade que a legislação lhes permite. Dessa forma, o ente pode optar entre ter um Regime Próprio ou se vincular ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Também é possível ao ente federado mudar de um regime para o outro.

Visando dar ao MPS, órgão regulador e fiscalizador dos regimes próprios de previdência social, um instrumento eficaz para a execução de suas atribuições, foi criado pelo Decreto no 3.788/01 o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, posteriormente disciplinado pelas Portaria no 2.346/01 e Portaria no 204/08. Este documento atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. O CRP é considerado um importante instrumento de controle e fiscalização da gestão previdenciária e é exigido quando da realização de transferências voluntárias de recursos pela União, exceto aquelas relativas às ações de educação, saúde e assistência social, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções – em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União – celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.

Entre os critérios definidos pela Lei no 9.717/98 e Portaria no 4.992/99 para a criação e manutenção de regimes próprios de previdência, que são observados na emissão do CRP, podem ser mencionados os seguintes: i) observância do caráter contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial do regime, com alíquotas fixadas dentro dos parâmetros legais; ii) cobertura exclusiva a servidores titulares de cargo efetivo; iii) utilização dos recursos apenas para pagamento dos benefícios e aplicação consoante as normas do Conselho Monetário Nacional; iv) elaboração de escrituração individualizada de acordo com Plano de Contas específico e v) envio periódico de demonstrativos de controle de receitas, despesas, aplicações do regime, repasse de recursos e reavaliações atuariais.

Quadro XV.1 – Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da união e dos estados, para o financiamento de benefícios previdenciários – 2009

UNIÃO 22% 11% 11% 11% Alíquotas definidas na Lei nº 10.887, de 18/06/2004.
REGIÃO NORTE
Rondônia 11,5% 11% 11% 11% Alíquotas previstas na Lei nº 524, de 28/09/2009
Acre 11% 11% 11% 11% A Lei Complementar nº 154, de 08/12/2005 mantêm a alíquota de 11% para o ente e altera as alíquotas dos servidores de 8% para 11%.
Amazonas 22% 11% 11% 11% O art. 1º da Lei Complementar nº 43, de 20/05/2005 alterou a Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, definindo as alíquotas de contribuição dos ativos, inativos e pensionistas e do ente.
Roraima 14% 11% 11% 11% As alíquotas foram previstas na Lei Complementar nº 79, de 18/10/2004, que altera a Lei Complementar nº 30/1999 e a Lei Complementar nº 54/2001.
Pará 18% 11% 11% 11% A Lei Complementar nº 49, de 24/01/2005 institui as alíquotas dos aposentados e pensionistas e altera a alíquota dos servidores ativos de 10% para 11%. A contribuição do Estado foi definida na Lei Complementar nº 51, de 25/01/2006.
Amapá 12% 11% 11% 11% A Lei nº 915, de 18/08/2005 altera as alíquotas contributivas do ente de 5% para 12%  e dos segurados de 8% para 11%.
Tocantins 12% 11% 11% 11% A Lei nº 1.614, de 06/10/2005 manteve a alíquota dos segurados em 11%.
REGIÃO NORDESTE
Maranhão 15% 11% 11% 11% Previsão de alíquotas contributivas para os servidores inativos e pensionistas pela Lei nº 73, de  04/02/2004, bem como alteração da contribuição do ente e do servidor ativo. A Lei Complementar nº 82, de 30/05/2005 altera a alíquota do ente de 16% para 15%.
Piauí 22% 11%  para quem rece­be até R$ 1.200,00 e 12%  para quem recebe acima deste valor 12% 12% Alíquotas escalonadas para os servidores ativos descritas na Lei nº 40, de 14/06/2004.  Alíquota do ente, única, de 22%, na Lei Complementar nº  40/2004.  A Lei Complementar nº 43, de 20/12/2004 estabelece alíquotas contributivas para os inativos e pensionistas.
Ceará 22% 11% 11% 11% Alíquotas dos ativos, inativos e pensionistas definidas na Lei nº 13.578, de 21/01/2005. A mesma lei prevê que a contribuição do Estado será o dobro da contribuição do servidor ativo.
Rio Grande do Norte 22% 11% 11% 11% Os servidores ativos  passaram a contribuir com uma alíquota única de 11%, em razão da edição da Lei nº 8.633, de 03/02/2005. A alíquota de contribuição dos inativos e pensionistas passou a ser única, de 11%. A alíquota do ente foi alterada para 22% por força da Lei nº 8.816, de 29/03/2006
Paraíba 22% 11% 11% 11% Alíquotas previstas na Lei nº 7.517, de 30/12/2003. A Lei nº 8.185, de 10/03/2007 altera a alíquota do ente de 18% para 22%.
Pernambuco 27% 13,5% 13,5% 13,5% A Lei nº 147, publicada em 04/12/2009 prevê uma aliquota de contribuição para o Estado de 27%. A lei prevê a aplicação da vigência de 90 dias da publicação.
Alagoas 11% 11% 11% 11% A Lei nº 6.288, de 28/03/2002 prevê alíquota para o ente. A Lei nº 6.585, de 29/03/05 fixou alíquotas contributivas para os ativos, inativos e pensionistas.
Sergipe 20% 13% 13% 13% A Lei Complementar nº 113/2005 define as alíquotas dos segurados ativos, inativos e pensionistas de 13%. A Lei Complementar nº 118/2006, altera a Lei Complementar nº 113/2005 passando a alíquota do ente de 13% para 20%
Bahia 24% 12% 12% 12% Contribuições dos servidores ativos definidas na Lei nº 7.249, de 07/01/1998, e do Estado na Lei nº 9.444, de 26/04/2005, que alterou a Lei nº 7.249/1998.   A Lei nº 9.003, de 31/01/2004 instituiu contribuições para os inativos e pensionistas.
REGIÃO SUDESTE
Minas Gerais 11% 11% 11% 11% A Lei Complementar nº 77, de 13/01/04, definiu a contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a Lei nº 79, de 30/07/2004 definiu a contribuição do Estado.
Espírito Santo 22% 11% 11% 11% Alíquotas de contribuição definidas  pela Lei nº 282, de 22/04/2004.
Rio de Janeiro 22% 11% 11% 11% Alíquota do ente majorada pela Lei nº 4.765/2006. Alíquotas  dos ativos, inativos e pensionistas definidas na Lei nº 4.275, de 06/02/2004.
São Paulo 22% 11% 11% 11% Alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas definidas pela Lei Complementar nº 1.012, de 05/07/2007.  Alíquota do ente definida pela Lei Complementar nº 1.010, de 12/05/78.
REGIÃO SUL
Paraná 10% até R$1.200,00; 14% sobre o que ultra­­passar R$1.200,00. 10% até R$1.200,00; 14% sobre o que ultra­passar R$1.200,00. Alíquotas dos ativos e do ente previstas na Lei nº 12.398, de 30/12/1998. Não há lei vigente definindo alíquota de contribuição dos inativos e pensionistas.
Santa Catarina 11% 11% 11% 11% Alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas definidas pela Lei Complementar nº 266, de 04/02/2004; alíquota do Estado definida pela Lei Complementar nº 412, de 26/06/2008: Fundo Financeiro, com alíquota patronal de 22% e Fundo Previdenciário, com alíquota patronal de 11%.
Rio Grande do Sul 22% 11% 11% 11% Alíquotas  definidas na Lei Complementar nº 12.065, de 29/03/2004.
REGIÃO CENTRO OESTE      
Mato Grosso 22% 11% 11% 11% Alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas definidas pela Lei Complementar nº 202, de 28/12/2004. A Lei Complementar nºo 254, de 02/10/2006 alterou a alíquota do ente para 22%.
Mato Grosso do Sul 22% 11% 11% 11% Alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas definidas na Lei nº 3.150, de 22/12/2005.
Goiás 22% 11% 11% 11% Alíquotas dos servidores ativos definida na Lei  Complementar nº 29, de 12/04/2000; alíquotas para os inativos e pensionistas instituídas pela Lei Complementar nº 46, de 19/01/2004; alíquota para o Estado definida na Lei nº 13.903, de 19/09/2001.
Distrito Federal 22% 11% 11% 11% O Artigo nº 59 da Lei Complementar nº 769/2008 prevê no paragrafo único que as alíquotas de contribuição previstas serão objeto de reavaliação atuarial anual e deverão constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei nº 4.179, publicada em 21/08/2008, prevê no Anexo VIII uma aliquota de 22% para o patrocinador.

FONTE: MPS/SPS/Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público – DRPSP/CGNAL(CADPREV).

Os dados oficiais sobre os regimes de previdência social dos estados, Distrito Federal e municípios e as informações quanto aos critérios examinados para a emissão do CRP constam do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, sistema mantido pelo Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público – DRPSP, da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS.

Neste Capítulo são apresentadas tabelas com informações sobre: a Quantidade de Entes Federativos segundo o regime de previdência mantido para seus servidores; as Alíquotas de Contribuições estabelecidas pelos governos estaduais e respectivos fundamentos legais; a Quantidade de Servidores da União, a Quantidade de Servidores de cada estado e de cada capital e dos municípios consolidados por unidade da federação – UF; o Resultado Previdenciário; Resultado Operacional e Investimentos.

A seguir são mostrados os conceitos das informações desta seção.

Quantidade de Regimes dos entes federativos – são apresentados dados quantificando o número de entes federativos em cada um dos tipos de regimes de previdência: Regime Geral de Previdência Social – RGPS; Regime Próprio de Previdência Social e Regime Próprio em Extinção. Em cada UF estão registrados as informações do governo estadual, da prefeitura da capital do estado e dos demais municípios.

Quantidade de Servidores filiados a Regimes Próprios – desta tabela consta o número de servidores existentes ao final do mês de dezembro de cada exercício, distribuídos segundo a situação funcional:ativos, inativos e pensionistas.

Resultado Previdenciário – são apresentados como “Receitas” os valores efetivos de contribuições previdenciárias e como “Despesas” os valores efetivamente pagos a título de proventos de aposentadoria e valor de pensões.

Resultado Operacional – são apresentados como “Receitas” os valores efetivos de contribuições previdenciárias, de receitas de investimentos, de aportes financeiros feitos com recursos dos tesouros estaduais, municipais e Distrito Federal e de receitas de compensação, dentre outras, e como “Despesas” os valores efetivamente pagos à título de proventos de aposentadoria e valor de pensões , dentre outras despesas, inclusive as operacionais.

Alíquotas de Contribuição – registrou-se os percentuais das alíquotas dos entes federativos e dos servidores ativos, inativos e pensionistas estabelecidos nas legislações de custeio dos regimes próprios da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Investimento dos RPPS por unidade da federação – são apresentados os valores dos recursos alocados nos segmentos de aplicação de renda fixa e renda variável aplicados no mercado financeiro, de acordo com norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução no 3.244, de 28/10/2004). Em cada UF estão registrados o valor de recursos do governo do estado, da prefeitura da capital e dos demais municípios.

Quantidade de Servidores dos RPPS – 2009/2011 

Em 2011, a quantidade total de pessoas vinculadas a Regimes Próprios de Previdência Social atingiu 9,79 milhões, sendo 4,96 milhões nos Governos Estaduais, representando 51% do total, 0,82 milhão nos Governos Municipais das capitais, representando 8% do total, 1,92 milhão nos demais municípios, representando 20% do total, além de 2,09 milhões vinculadas ao Governo Federal, representando 21% do total. Desta análise, percebe-se que do total de pessoas, um pouco mais de 21% são de vínculo federal, próximo de 28% de âmbito municipal e em torno de 51% são dos estados. Além da segregação por governo, a classificação por tipo de vínculo com a previdência, assim ocorre: dos 9,79 milhões de indivíduos, 65% são servidores e 35% são representados por aposentados e pensionistas.

Dentre os 2,09 milhões de segurados e dependentes do RPPS da União, a maioria, 91%, é do poder executivo, e os demais 9% são dos poderes legislativo e judiciário, demonstrando uma concentração significativa destes no poder executivo. Com relação à classificação por tipo de vínculo com a previdência, 52% são servidores e 48% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma quase paridade na proporcionalidade entre os servidores contribuintes e os beneficiários, proporção bem diferente encontrada quando da análise do total dos indivíduos vinculados aos RPPS em geral, onde 2/3 são servidores e 1/3 são os que se encontram na condição de beneficiários. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2009 a 2011, percebe-se que houve aumento do total dos vínculos federais na ordem de 4%, passando de 2,01 milhões em 2009, para os atuais 2,09 milhões. Dentre os servidores federais o aumento, no mesmo período em análise, foi de 6,2%, entre os aposentados, o crescimento foi de 2,3%, e entre os pensionistas, o aumento foi de 1,8%.

Dos demais 7,7 milhões de indivíduos vinculados estaduais e municipais em 2011, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destas pessoas está localizada na região Sudeste, 44%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 21%, e a região Sul, com 15%. Dentre os estados e municípios na região Sudeste, que são 3,39 milhões, 46% são da unidade federativa de São Paulo, em torno de 26% são do Estado do Rio de Janeiro e os demais dessa região estão distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo. Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência, 68% são servidores e 32% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total onde em torno de 3/4 são servidores que estão na condição de contribuintes e em torno de 1/4 são os que estão na condição de beneficiários, de outra forma, 3/4 estão no pólo da receita (contribuintes) e 1/4 no pólo da despesa (beneficiários). Quando a análise é temporal, entre os anos de 2009 a 2011, percebe-se que o crescimento do total dos aposentados e pensionistas estaduais e municipais foi de 6,5%, passando de 7,23 milhões em 2009, para os atuais 7,7 milhões. Dentre os servidores estaduais e municipais o crescimento, no mesmo período em análise, foi de 4,4%, enquanto que entre os aposentados, o crescimento foi de 13,5%, e entre os pensionistas o incremento foi de 7%.

Fazendo uma análise somente dos 4,96 milhões de pessoas vinculadas estaduais em 2011, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, também podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes indivíduos está localizada na região Sudeste, 43%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 23%, e a região Sul, com 14%, não se alterando muito a proporcionalidade encontrada quando da análise conjunta dos vínculos estaduais e municipais. Dentre os vínculos estaduais na região Sudeste, que são 2,13 milhões, 45% são da unidade federativa de São Paulo, em torno de 25% são do Estado do Rio de Janeiro e os demais indivíduos dessa região estão distribuídos entre Minas Gerais, 29%, e Espírito Santo, 3%. Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência, 61% são servidores e 39% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total das pessoas vinculadas, onde 3/4 são servidores e 1/4 são os que se encontram na condição de beneficiários. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2009 a 2011, percebe-se um crescimento do total de pessoas vinculadas estaduais de 10,7%, passando de 4,48 milhões em 2009, para os atuais 4,96 milhões. Dentre os servidores estaduais, o aumento, no mesmo período em análise, foi de 8,8%, enquanto que entre os aposentados, houve crescimento de 15,9%, e entre os pensionistas, o crescimento de 9,6%.

Numa análise somente dos 0,82 milhões de pessoas vinculadas municipais das capitais em 2011, que estão distribuídas em todas as unidades federativas do Brasil, também podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes indivíduos está localizada na região Sudeste, 52%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 20%, e a região Sul, com 10%, não se alterando muito a proporcionalidade encontrada quando da análise conjunta das pessoas vinculadas estaduais e municipais. Dentre as pessoas vinculadas municipais das capitais localizadas na região Sudeste, que são 0,43 milhões, 49% são da unidade federativa de São Paulo, 39% são do Estado do Rio de Janeiro e as demais pessoas dessa região está localizada entre Minas Gerais e Espírito Santo. Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência, 70% são servidores e 30% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total das pessoas vinculadas, onde mais de 3/4 são servidores e menos de 1/4 são as que se encontram na condição de beneficiárias. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2009 a 2011, percebe-se uma redução do total de pessoas vinculadas municipais das capitais de 1,2%, passando de 0,83 milhões em 2009, para os atuais 0,82 milhões. Dentre os servidores municipais das capitais, a redução, no mesmo período em análise, foi de 1,9%, enquanto que entre os aposentados, o crescimento foi de 5,5%, e entre os pensionistas, houve uma redução de 10,1%.

Fazendo uma análise somente das 1,92 milhões pessoas vinculadas municipais das cidades interioranas em 2011, que também estão distribuídas em todas as unidades federativas do Brasil, podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-seque a maioria destes indivíduos está localizada na região Sudeste, 43%, vindo logo em seguida a região Sul, com 21%, e a região Nordeste, com 18%, sendo que a proporcionalidade encontrada difere das demais análises, já que 5% das informações foram estimadas sem identificação da unidade federativa, muito menos da região. Dentre as pessoas vinculadas municipais das cidades interioranas localizadas na região Sudeste, que são 0,83 milhões, 47% são da unidade federativa de São Paulo, 23% são do Estado do Rio de Janeiro e outros 24% são do Estado de Minas Gerais. Com relação à classificação destes indivíduos por tipo de vínculo com a previdência, 84% são servidores e 16% são aposentados e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade bem mais concentrada dos servidores. Quando a análise é temporal, entre os anos de2009 a 2011, percebe-se inalterado o total das pessoas vinculadas municipais das cidades interioranas, permanecendo-se atualmente em torno dos mesmos 1,92 milhões de 2009. Dentre os servidores municipais das cidades interioranas, a redução, no mesmo período em análise, foi de 0,9%, enquanto que entre os aposentados, o crescimento foi de 6,9%, e entre os pensionistas, houve um crescimento de 1,8%.

Quantidade de Entes Federativos por Tipo de Regime – 2009/2011 

Em 2011, a quantidade total de entes federativos que oferecem algum tipo de regime de previdência social para seus servidores atingiu 5590, sendo 3291 municípios que oferecem o regime geral de previdência social – RGPS, representando 59% do total, 27 governos estaduais e 1959 municípios que oferecem o regime próprio de previdência social – RPPS, representando 35% do total, e 340 municípios que oferecem regime próprio de previdência social em extinção – RPPS em Extinção, que é um regime de previdência somente para manutenção dos participantes e assistidos que estavam nesse regime antes da extinção, representando 6% do total. Desta análise, percebe-se que a maioria dos municípios guarda relação com o RGPS.

Quando a análise é temporal, entre os anos de 2009 a 2011, percebe-se que o total dos entes federativos que oferecem regime de previdência social para seus servidores ficou inalterado, porém houve migração de municípios do RPPS para o RPPS em Extinção, ou seja, os municípios continuaram a oferecer previdência social, porém para alguns houve troca do tipo de regime, os municípios com RPPS aumentou em torno de 2,4% e os municípios com RPPS em Extinção reduziu em torno de 1,7%.

Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste mantém a proporção dos municípios por regime de previdência análoga ao do total dos entes federativos, ou seja, em torno de 58% para o RGPS e 32% para o RPPS. Nas Regiões Sul e Centro-Oeste, a proporção é contrária a da análise anterior, ou seja, a maioria dos municípios tem RPPS, em torno de 46%, e o RGPS fica com a proporção em torno de 32%. Já as Regiões Norte e Nordeste, a proporção do RGPS é maior, em torno de 74%, e a do RPPS é em torno de 23%.

Resultado Previdenciário dos RPPS – 2009/2011 

Em 2011, o montante da receita previdenciária foi de R$ 52,69 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 84,79 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 32,1 bilhões. Esse resultado previdenciário, no global, é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 161% da receita previdenciária. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sul é a que representa a maior disparidade, já que a despesa previdenciária representa em torno de 179% da receita previdenciária, vindo logo em seguida a Região Sudeste, onde tal proporção é em torno de 191%, e as Regiões Nordeste e Centro-Oeste com proporções similares em torno de 139%. A Região Norte é a única que representa uma situação do resultado previdenciário positiva, cuja despesa previdenciária representa apenas 92% da receita previdenciária. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 153% da receita previdenciária, maior que a situação atual em 2011 de 161%. Isso se explica, já que entre os anos de 2009 a 2011, a receita previdenciária cresceu 23%, enquanto a despesa previdenciária cresceu mais, ou seja, 29%.

Fazendo uma análise do resultado previdenciário somente entre os governos estaduais, percebe-se que em 2011, o montante da receita previdenciária foi de R$ 34,83 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 70,1 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 35,27 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 201% da receita previdenciária, proporção essa bem maior quando da análise do resultado previdenciário no global, significando que a gestão previdenciária dos governos estaduais, de uma forma geral, está mais deficitária do que quando se analisa a gestão previdenciária de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sul e Sudeste representam as maiores disparidades, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 252% e 240%, respectivamente, das receitas previdenciárias, vindo logo em seguida as Regiões Nordeste e Centro-Oeste com proporções similares em torno de 158%. A Região Norte apresenta uma situação do resultado previdenciário quase equilibrada, cuja despesa previdenciária representa 110% da receita previdenciária. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 185% da receita previdenciária, menor que a situação atual em 2011 de 201%. Isso se explica, já que entre os anos de 2009 a 2011, a receita previdenciária cresceu 20%, enquanto a despesa previdenciária cresceu mais, ou seja, 31%.

Quando a análise do resultado previdenciário é entre as capitais dos governos municipais, percebe-se que em 2011, o montante da receita previdenciária foi de R$ 5,38 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 6,73 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 1,35 bilhão. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 125% da receita previdenciária, proporção essa menor quando da análise do resultado previdenciário no global, e bem menor quando da análise do resultado previdenciário dos governos estaduais, significando que a gestão previdenciária nas capitais dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão previdenciária de todos os entes federativos ou somente dos governos estaduais. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste representa a maior disparidade, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 162% da receita previdenciária, vindo logo em seguida a Região Sul em torno de 121%. As demais regiões, ou apresentam resultados praticamente equilibrados, ou seja, com proporção em torno de 105%, ou abaixo disso. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 140% da receita previdenciária, maior que a situação atual em 2011 de 125%. Isso se explica, já que entre os anos de 2009 a 2011, a receita previdenciária cresceu 8%, enquanto a despesa previdenciária caiu 4%.

Por último, quando a análise do resultado previdenciário é entre as cidades interioranas dos governos municipais, percebe-se que em 2011, o montante da receita previdenciária foi de R$ 12,48 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 7,95 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante positivo de R$ 4,53 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 64% da receita previdenciária, proporção essa melhor de todas já apresentado até aqui, significando que a gestão previdenciária nas cidades interioranas dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão previdenciária dos demais entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste representa a maior proporção, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 74% da receita previdenciária, vindo logo em seguida as Regiões Sul e Nordeste em torno de 64%. As demais regiões, ou apresentam resultados bem expressivos, ou seja, com proporção em torno de no máximo 51%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, a despesa previdenciária representava praticamente a mesma proporção da receita previdenciária em 2011. Isso se explica, já que entre os anos de 2009 a 2011, a receita previdenciária cresceu 40%, e a despesa previdenciária cresceu 54%.

Resultado Operacional dos RPPS – 2009/2011 

Em 2011, o montante da receita operacional foi de R$ 99,58 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 87,47 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante positivo de R$ 12,11 bilhões. Esse resultado operacional, no global, é reflexo da despesa operacional ser em torno de 88% da receita operacional. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a maioria das regiões, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, representa o equilíbrio financeiro, já que a despesa operacional representa por volta de 79% da receita operacional, tendo apenas a região Norte com um resultado operacional mais expressivo, já que a proporção despesa/receita operacional está em torno de 53%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, a despesa operacional representava em torno de 95% da receita operacional, maior que a situação atual em 2011 de 88%. Isso se explica, já que entre os anos de 2009 a 2011, a receita operacional cresceu 41%, enquanto a despesa operacional o crescimento foi menor, ou seja, 29%.

Fazendo uma análise do resultado operacional somente entre os governos estaduais, percebe-se que em 2011, o montante da receita operacional foi de R$ 71,22 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 71,25 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante negativo de R$ 0,03 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa operacional ser em torno de 100% da receita operacional, proporção essa próxima quando da análise do resultado operacional no global, significando que a gestão operacional dos governos estaduais, de uma forma geral, está quase que equilibrada em relação à gestão operacional de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste representa a maior disparidade, já que as despesas operacionais representam em torno de 105% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste com proporções similares em torno de 92%. A Região Norte apresenta uma situação do resultado operacional melhor que as demais, já que a despesa operacional representa apenas em torno de 57% da receita operacional. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, a despesa operacional representava em torno de 109% da receita operacional, maior que a situação atual em 2011 de 100%. Isso se explica, já que entre os anos de 2009 a 2011, a receita operacional cresceu 43%, enquanto a despesa operacional cresceu 31%.

Quando a análise do resultado operacional é entre as capitais dos governos municipais, percebe-se que em 2011, o montante da receita operacional foi de R$ 8,17 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 6,99 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante positivo de R$ 1,18 bilhão. Esse resultado operacional é reflexo da despesa operacional ser em torno de 86% da receita operacional, proporção essa bem próxima quando da análise do resultado operacional no global, significando que a gestão operacional nas capitais dos governos municipais, de uma forma geral, está tão eficiente quanto o da gestão operacional de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sudeste e Sul representam equilíbrio nas contas operacionais, já que as despesas operacionais representam em torno de 99% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Regiões Nordeste e Centro-Oeste em torno de 77%. A Região Norte apresenta o resultado superavitário expressivo, ou seja, com proporção em torno de 44% da relação despesa/receita operacional. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, a despesa operacional representava em torno de 92% da receita operacional, maior que a situação atual em 2011 de 86%. Isso se explica, já que entre os anos de 2009 a 2011, a receita operacional cresceu 2%, enquanto a despesa operacional caiu em 4%.

Por último, quando a análise do resultado operacional é entre as cidades interioranas dos governos municipais, percebe-se que em 2011, o montante da receita operacional foi de R$ 20,18 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 9,23 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante positivo de R$ 10,95 bilhões. Esse resultado operacional é reflexo da despesa operacional ser em torno de 46% da receita operacional, proporção essa melhor de todas já apresentado até aqui, significando que a gestão operacional nas cidades interioranas dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão operacional dos demais entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sul, Sudeste e Nordeste representam proporção similar do total, já que as despesas operacionais representam em torno de 50% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Região Centro-Oeste em torno de 36%. A Região Norte apresenta resultado bem mais expressivo, ou seja, com proporção em torno de 24%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, a relação despesa operacional representava praticamente a mesma proporção da receita operacional em 2011. Isso se explica, já que entre os anos de 2009 a 2011, a receita operacional cresceu 53%, e a despesa operacional cresceu bem próximo, ou seja, em torno de 55%.

Investimentos dos RPPS – 2009/2011 

Em 2011, o montante dos investimentos dos recursos dos entes federativos atingiu R$ 59,74 bilhões. Deste recurso, em torno de 32% está concentrado na Região Sudeste, em torno de 8% na Região Sul, e em torno de 63% nas demais regiões. Considerando a Região Sudeste, de maior concentração dos recursos totais, Rio de Janeiro com 29%, e São Paulo com 58%, são os estados com a maior concentração de recursos dessa região. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2009, no global, os investimentos montavam o valor de R$ 45,37 bilhões, o que representou um crescimento nominal em torno de 32% de 2009 a 2011, já que o montante atual é de R$ 59,74 bilhões. Esse crescimento está atrelado ao resultado operacional positivo do período supracitado.