AEPS 2011 Seção VII – Cobrança

Publicado: 01/05/2013 13:50
Última modificação: 31/07/2015 14:40

Seção VII – Cobrança

Tabelas

     A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições previdenciárias arrecadadas e administradas pela Receita Federal do Brasil, podendo resultar na constituição de Auto de Infração Obrigação Principal – AIOP, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração Obrigação Acessória – AIOA.  Além destes documentos existem os Lançamentos de Débito Confessado em GFIP – DCG, decorrentes de divergência no batimento dos valores declarados em GFIP com as guias efetivamente recolhidas.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa.

Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos em âmbito administrativo de contribuições previdenciárias. Os dados aqui divulgados abrangem a quantidade e o valor de processos de débitos administrativos classificados por tipo de instituição, Unidades da Federação e mês; a quantidade mensal de parcelamentos de débitos cadastrados; a quantidade e o valor dos processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação; e a quantidade e o valor dos parcelamentos de processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.004 3, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

A seguir são detalhados alguns dos conceitos utilizados nas tabelas desta seção:

Quantidade de Débitos Administrativos – quantidade de processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O estoque de débitos corresponde aos débitos ativos existentes no Banco em dezembro do ano de referência, e os débitos cadastrados se referem ao fluxo de débitos, ou seja, aqueles que ingressaram no Banco no mês de referência;

Valor dos Débitos Administrativos – valor dos processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O valor do estoque se refere ao valor atualizado de todos os débitos no mês de dezembro do ano de referência e o valor do fluxo corresponde ao valor dos débitos no mês de referência;

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Cadastrados – quantidade de processos de débito, cujo pagamento será efetuado em parcelas, incluídos no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência;

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – quantidade de parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança no mês de referência;

Valor dos Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – valor das parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

A fonte de dados utilizada é o Banco de Dados de Cobrança, residente na Dataprev e administrado pela Receita Federal do Brasil.

Em dezembro de 2011, a quantidade de débitos administrativos foi de 440,5 mil, correspondendo a um valor de R$ 102,2 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos decresceu 44,7% e o valor diminuiu 17,1% no período. As empresas privadas participavam com 90,7% na quantidade e 75,8% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas decresceu 47,4% e o valor, 20,6%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais e estaduais decresceu (40,9% e 38,3%, respectivamente), e nos órgãos públicos municipais cresceu 20,9% . Com relação ao valor, o crescimento foi de 326,4% para os órgãos federais e de 28,6% para os órgãos municipais, e negativo para os órgãos estaduais (58,5%).

Em 2011, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 369,4 mil créditos, o que correspondeu a uma queda de 53,3% em relação ao ano anterior. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 797,1 mil, o que correspondeu a um aumento de 63,2% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 3,0 bilhões, o que correspondeu a uma elevação de 54,1% em relação a 2010. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 63,8 mil e cresceu 5,9% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 940,0 milhões e cresceu 65,5% em relação a 2010.