Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 19/02/2019 16:46

Seção XV – Previdência do Servidor Público

Tabelas

A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal.

Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em virtude da adoção do Regime Jurídico Único pelos entes federados.

Desde então, os sistemas de previdência social dos servidores públicos vêm passando por progressivas alterações. As legislações que disciplinam a matéria revelam o processo de amadurecimento e consolidação das questões que envolvem a seara, sendo que o marco inicial após a Constituição de 1988 dessa transformação se dá com o advento da Emenda Constitucional no 20 de 16 de dezembro de 1998, que, ao imprimir o caráter contributivo aos regimes próprios de previdência social, alterou substancialmente o conceito de previdência como uma retribuição do Estado ao servidor que dedicou sua vida laborativa à administração pública.

Ainda na área jurídica, nos últimos dez anos foram introduzidos diversos dispositivos no ordenamento jurídico, a exemplo da Lei no 9.717/98 e da Portaria no 4.992/99, que objetivavam estabelecer normas para a criação e manutenção de regimes próprios de previdência pelos estados e municípios. A Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003 e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 que a regulamentou, trouxeram significativas mudanças nos critérios de concessão de aposentadorias e pensões, representando importante avanço no processo da reforma da previdência dos servidores públicos.

Cabe observar que os entes federados não são obrigados a manter Regimes Próprios de Previdência, sendo essa uma faculdade que a legislação lhes permite. Dessa forma, o ente pode optar entre ter um Regime Próprio ou se vincular ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Também é possível ao ente federado mudar de um regime para o outro.

Visando dar ao MPS, órgão regulador e fiscalizador dos regimes próprios de previdência social, um instrumento eficaz para a execução de suas atribuições, foi criado pelo Decreto no 3.788/01 o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, posteriormente disciplinado pelas Portaria no 2.346/01 e Portaria no 204/08. Este documento atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. O CRP é considerado um importante instrumento de controle e fiscalização da gestão previdenciária e é exigido quando da realização de transferências voluntárias de recursos pela União, exceto aquelas relativas às ações de educação, saúde e assistência social, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções – em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União – celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.

Entre os critérios definidos pela Lei no 9.717/98 e Portaria no 4.992/99 para a criação e manutenção de regimes próprios de previdência, que são observados na emissão do CRP, podem ser mencionados os seguintes: i) observância do caráter contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial do regime, com alíquotas fixadas dentro dos parâmetros legais; ii) cobertura exclusiva a servidores titulares de cargo efetivo; iii) utilização dos recursos apenas para pagamento dos benefícios e aplicação consoante as normas do Conselho Monetário Nacional; iv) elaboração de escrituração individualizada de acordo com Plano de Contas específico e v) envio periódico de demonstrativos de controle de receitas, despesas, aplicações do regime, repasse de recursos e reavaliações atuariais.

QUADRO XV.1 – ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA UNIÃO E DOS ESTADOS, PARA O FINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – 2010

Os dados oficiais sobre os regimes de previdência social dos estados, Distrito Federal e municípios e as informações quanto aos critérios examinados para a emissão do CRP constam do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, sistema mantido pelo Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público – DRPSP, da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS.

Neste Capítulo são apresentadas tabelas com informações sobre: a Quantidade de Entes Federativos segundo o regime de previdência mantido para seus servidores; as Alíquotas de Contribuições estabelecidas pelos governos estaduais e respectivos fundamentos legais; a Quantidade de Servidores da União, a Quantidade de Servidores de cada estado e de cada capital e dos municípios consolidados por unidade da federação – UF; o Resultado Previdenciário; Resultado Operacional e Investimentos.

A seguir são mostrados os conceitos das informações desta seção.

Quantidade de Regimes dos entes federativos – são apresentados dados quantificando o número de entes federativos em cada um dos tipos de regimes de previdência: Regime Geral de Previdência Social – RGPS; Regime Próprio de Previdência Social e Regime Próprio em Extinção. Em cada UF estão registrados as informações do governo estadual, da prefeitura da capital do estado e dos demais municípios.

Quantidade de Servidores filiados a Regimes Próprios – desta tabela consta o número de servidores existentes ao final do mês de dezembro de cada exercício, distribuídos segundo a situação funcional:ativos, inativos e pensionistas.

Resultado Previdenciário – são apresentados como “Receitas” os valores efetivos de contribuições previdenciárias e como “Despesas” os valores efetivamente pagos a título de proventos de aposentadoria e valor de pensões.

Resultado Operacional – são apresentados como “Receitas” os valores efetivos de contribuições previdenciárias, de receitas de investimentos, de aportes financeiros feitos com recursos dos tesouros estaduais, municipais e Distrito Federal e de receitas de compensação, dentre outras, e como “Despesas” os valores efetivamente pagos à título de proventos de aposentadoria e valor de pensões , dentre outras despesas, inclusive as operacionais.

Alíquotas de Contribuição – registrou-se os percentuais das alíquotas dos entes federativos e dos servidores ativos, inativos e pensionistas estabelecidos nas legislações de custeio dos regimes próprios da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Investimento dos RPPS por unidade da federação – são apresentados os valores dos recursos alocados nos segmentos de aplicação de renda fixa e renda variável aplicados no mercado financeiro, de acordo com norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução no 3.244, de 28/10/2004). Em cada UF estão registrados o valor de recursos do governo do estado, da prefeitura da capital e dos demais municípios.

Em 2010, a quantidade total de servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social atingiu 9,69 milhões, sendo 4,87 milhões servidores lotados nos Governos Estaduais, representando 50% do total de servidores, 0,84 milhões servidores lotados nas Capitais dos Governos Municipais, representando 9% do total, 1,92 milhões servidores lotados nas Cidades do Interior dos Governos Municipais, representando 20% do total, e 2,06 milhões servidores lotados no Governo Federal, representando 21% do total. Desta análise percebe-se que do total de servidores, um pouco mais de 21% são servidores federais, um pouco mais de 28% são servidores municipais e em torno de 50% são servidores estaduais. Além da segregação por lotação nos tipos de governos, os servidores são classificados por tipo de vínculo com a previdência. Assim, dos 9,69 milhões de servidores, 65% são servidores ativos e 35% são inativos e pensionistas.

Dentre os 2,06 milhões de servidores e pensionistas federais, a maioria – 91% – é do poder executivo. Os demais 9% são dos poderes legislativo e judiciário, o que demonstra uma concentração significativa dos servidores federais no poder executivo. Com relação à classificação desses servidores por tipo de vínculo com a previdência, 54% são servidores ativos e 46% são inativos e pensionistas, demonstrando uma aparente paridade na proporcionalidade entre os servidores federais na atividade e inatividade, proporção bem diferente encontrada quando da análise do total dos servidores, onde 65% são servidores que estão na atividade e 35% são os que estão na inatividade. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2008 a 2010, percebe-se que houve redução do total dos servidores federais na ordem de 2%, passando de 2,11 milhões de servidores federais em 2008 para os atuais 2,06 milhões. Dentre os servidores federais ativos, a redução, no mesmo período em análise, foi de 2%, enquanto que entre os servidores inativos aposentados houve um crescimento de 3%, e entre os inativos pensionistas houve uma redução de 10%.

Em 2010, dos demais 7,63 milhões de servidores estaduais e municipais,, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes servidores estão lotados na região Sudeste – 45% – vindo logo em seguida a região Nordeste, com 22%, e a região Sul, com 15%. Dentre os servidores estaduais e municipais lotados na região Sudeste – que são 3,43 milhões – 45% são da unidade federativa de São Paulo e 27% são do estado do Rio de Janeiro. Os demais servidores dessa região estão distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo. Com relação à classificação desses servidores por tipo de vínculo com a previdência, 68% são servidores ativos e 32% são inativos e pensionistas, o que demonstra uma proporcionalidade similar quando da análise do total dos servidores, dos quais 65% são servidores que estão na atividade e 35% são os que estão na inatividade. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2008 a 2010, percebe-se que o crescimento do total dos servidores estaduais e municipais foi de 6,1%, passando de 7,19 milhões de servidores em 2008 para os atuais 7,63 milhões. Dentre os servidores estaduais e municipais ativos, o crescimento, no mesmo período em análise, foi de 4,8%, enquanto que entre os servidores inativos houve crescimento de 11,2%. Entre os pensionistas o crescimento foi de 3,4%.

Fazendo uma análise somente dos 4,87 milhões de servidores estaduais em 2010, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, também podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes servidores estão lotados na região Sudeste – 44% – vindo logo em seguida a região Nordeste com 23% e a região Sul com 13%, não se alterando muito a proporcionalidade encontrada quando da análise conjunta dos servidores estaduais e municipais. Dentre os servidores estaduais lotados na região Sudeste, que são 2,16 milhões, 44% são da unidade federativa de São Paulo, um pouco menos de 26% são do Estado do Rio de Janeiro e os demais servidores dessa região estão distribuídos entre Minas Gerais, 27%, e Espírito Santo, 3%. Com relação à classificação destes servidores por tipo de vínculo com a previdência, 62% são servidores ativos e 38% são inativos e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total dos servidores, dos quais 65% são servidores que estão na atividade e 35% são os que estão na inatividade. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2008 a 2010, percebe-se um crescimento do total dos servidores e pensionistas estaduais em torno de 8%, passando de 4,52 milhões de servidores em 2008 para os atuais 4,87 milhões. Dentre os servidores estaduais ativos, o crescimento, no mesmo período em análise, foi em torno de 7%, enquanto que entre os servidores inativos o crescimento foi em torno de 12%. Entre os pensionistas o crescimento foi em torno de 4%.

Numa análise somente dos 0,84 milhões de servidores e pensionistas municipais das capitais em 2010, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, também podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes servidores estão lotados na região Sudeste – 50% – vindo logo em seguida a região Nordeste, com 22%, e a região Sul, com 10%, não se alterando muito a proporcionalidade encontrada quando da análise conjunta dos servidores estaduais e municipais. Dentre os servidores municipais das capitais lotados na região Sudeste, que são 0,42 milhões, 49% são da unidade federativa de São Paulo, 38% são do Estado do Rio de Janeiro e os demais servidores dessa região estão distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo. Com relação à classificação destes servidores por tipo de vínculo com a previdência, 69% são servidores ativos e 31% são inativos e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total dos servidores, onde 65% são servidores que estão na atividade e 35% são os que estão na inatividade. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2008 a 2010, percebe-se um crescimento do total dos servidores e pensionistas municipais das capitais, em torno de 3%, passando de 0,81 milhões de servidores em 2008 para os atuais 0,84 milhões. Dentre os servidores municipais das capitais ativos, o crescimento, no mesmo período em análise, foi de 0,1%, enquanto que entre os servidores inativos o crescimento foi em torno de 13%. Entre os pensionistas houve um crescimento em torno de 4%.

Fazendo uma análise somente dos 1,92 milhões de servidores municipais das cidades interioranas em 2010, que também estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria desses servidores estão lotados na região Sudeste – 43% – vindo logo em seguida a região Sul, com 21%, e a região Nordeste, com 18%, sendo que a proporcionalidade encontrada difere das demais análises, já que 5% das informações foram estimadas sem identificação da unidade federativa, muito menos da região. Dentre os servidores municipais das cidades interioranas lotados na região Sudeste, que são 0,82 milhões, 48% são da unidade federativa de São Paulo, 23% são do estado do Rio de Janeiro e outros 24% são do estado de Minas Gerais. Com relação à classificação desses servidores por tipo de vínculo com a previdência, 84% são servidores ativos e 16% são inativos e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade bem mais concentrada dos servidores ativos. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2008 a 2010, percebe-se um crescimento do total dos servidores municipais das cidades interioranas de 3,4%, passando de 1,85 milhões de servidores em 2008 para os atuais 1,92 milhões. Dentre os servidores municipais ativos das cidades interioranas, o crescimento, no mesmo período em análise, foi de 3%, enquanto que entre os servidores inativos, o crescimento foi maior, 6,9% e entre os pensionistas houve um crescimento de 1,8%.

Em 2010, a quantidade total de entes federativos que oferecem algum tipo de regime de previdência social para seus servidores atingiu 5590, sendo 3310 municípios que se vinculam ao regime geral de previdência social – RGPS, representando 59% do total, e 27 governos estaduais e 1936 municípios que possuem regime próprio de previdência social – RPPS, representando 35% do total, além de 344 municípios que se encontram como regime próprio de previdência social em extinção – RPPS em Extinção, que é um regime de previdência somente para manutenção dos participantes e assistidos que se achavam nesse regime antes da extinção, representando 6% do total. Desta análise, percebe-se que a maioria dos municípios guarda relação com o RGPS.

Quando a análise é temporal, entre os anos de 2008 a 2010, percebe-se que o total dos entes federativos que oferecem regime de previdência social para seus servidores ficou inalterado, porém houve migração de municípios do RPPS para o RPPS em Extinção, ou seja, os municípios continuaram a oferecer previdência social, contudo com troca do tipo de regime para alguns. Assim, os municípios com RPPS sofreram uma redução em torno de 2% e os municípios com RPPS em Extinção tiveram um aumento em torno de 1%.

Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste mantém a proporção dos municípios por regime de previdência análoga ao do total dos entes federativos, ou seja, em torno de 58% para o RGPS e 32% para o RPPS. Nas Regiões Sul e Centro-Oeste, a proporção é contrária a da análise anterior, ou seja, a maioria dos municípios tem RPPS, em torno de 46% no Sul e 65% no Centro-Oeste, e o RGPS fica com a proporção em torno de 44% e 33%, respectivamente. Já nas regiões Norte e Nordeste, a proporção do RGPS é maior, em torno de 74%, e a do RPPS é em torno de 23%.

Em 2010, o montante da receita previdenciária foi de R$ 49,15 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 77,91 bilhões, tendo, consequentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 28,76 bilhões. Esse resultado previdenciário, no global, é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 159% da receita previdenciária. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a região Sudeste é a que representa a maior disparidade, já que a despesa previdenciária representa em torno de 187% da receita previdenciária, vindo logo em seguida a região Sul, onde tal proporção é em torno de 184%, e as regiões Nordeste e Centro-Oeste com proporções similares em torno de 132% e 151%. A região Norte é a única que representa uma situação do resultado previdenciário positiva, cuja despesa previdenciária representa apenas 82% da receita previdenciária. Quando a análise é temporal, percebe-se que, no global, entre os anos de 2008 e 2010, a receita previdenciária cresceu 29%, enquanto a despesa previdenciária cresceu em torno de 24%.

Fazendo uma análise do resultado previdenciário, somente entre os governos estaduais, percebe-se que em 2010 o montante da receita previdenciária foi de R$ 33,02 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 64,16 bilhões tendo, consequentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 31,14 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 194% da receita previdenciária, proporção essa bem maior quando da análise do resultado previdenciário no global, significando que a gestão previdenciária dos governos estaduais, de uma forma geral, está mais deficitária do que quando se analisa a gestão previdenciária de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as regiões Sul e Sudeste representam as maiores disparidades, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 241% e 232%, respectivamente, das receitas previdenciárias, vindo logo em seguida as regiões Nordeste e Centro-Oeste com proporções similares em torno de 149% e 173%. A Região Norte apresenta uma situação do resultado previdenciário quase equilibrada, cuja despesa previdenciária representa 97% da receita previdenciária. Quando a análise é temporal, percebe-se que, no global, entre os anos de 2008 e 2010, a receita previdenciária cresceu 27%, enquanto a despesa previdenciária cresceu em torno de 23%.

Quando a análise do resultado previdenciário é entre as capitais dos governos municipais, percebe-se que em 2010 o montante da receita previdenciária foi de R$ 5,11 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 7,15 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 2,04 bilhão. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 140% da receita previdenciária, proporção essa menor quando da análise do resultado previdenciário no global, e bem menor quando da análise do resultado previdenciário dos governos estaduais, significando que a gestão previdenciária nas capitais dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão previdenciária de todos os entes federativos ou somente dos governos estaduais. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a região Sudeste representa a maior disparidade, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 186% da receita previdenciária, vindo logo em seguida a região Sul em torno de 122%. As demais regiões ou apresentam resultados praticamente equilibrados, ou seja, com proporção em torno de 105%, ou abaixo disso. Quando a análise é temporal, percebe-se que, no global, entre os anos de 2008 a 2010, a receita previdenciária cresceu 13%, enquanto a despesa previdenciária cresceu em torno de 14%.

Por último, quando a análise do resultado previdenciário é entre as cidades interioranas dos governos municipais, percebe-se que em 2010 o montante da receita previdenciária foi de R$ 11,02 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 6,6 bilhões tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante positivo de R$ 4,42 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 60% da receita previdenciária, proporção essa melhor de todas já apresentadas até aqui, significando que a gestão previdenciária nas cidades interioranas dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão previdenciária dos demais entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a região Sudeste representa a maior proporção, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 70% da receita previdenciária, vindo logo em seguida as regiões Sul e Nordeste em torno de 59% e 47%. As demais regiões apresentam resultados bem expressivos, ou seja, com proporção em torno de no máximo 36%. Quando a análise é temporal, percebe-se que, no global, entre os anos de 2008 a 2010, a receita previdenciária cresceu 45% e a despesa previdenciária cresceu em torno de 49%.

Em 2010, o montante da receita operacional foi de R$ 87,34 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 80,82 bilhões tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante positivo de R$ 6,52 bilhões. Esse resultado operacional, no global, é reflexo da despesa operacional ser em torno de 93% da receita operacional. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a maioria das regiões – Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste – representa o equilíbrio financeiro, já que a despesa operacional representa por volta de 95% da receita operacional, tendo apenas a região Norte com um resultado operacional mais expressivo, já que a proporção despesa/receita operacional está em torno de 56%. Quando a análise é temporal, percebe-se que, no global, entre os anos de 2008 a 2010, a receita operacional cresceu 34%, enquanto a despesa operacional cresceu menos, ou seja, 26%.

Fazendo uma análise do resultado operacional somente entre os governos estaduais, percebe-se que em 2010 o montante da receita operacional foi de R$ 60,03 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 65,14 bilhões tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante negativo de R$ 5,11 bilhões. Esse resultado é reflexo da despesa operacional ser em torno de 109% da receita operacional, proporção essa próxima quando da análise do resultado operacional no global, significando que a gestão operacional dos governos estaduais, de uma forma geral, está quase que equilibrada em relação à gestão operacional de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a região Centro-Oeste representa a maior disparidade, já que as despesas operacionais representam em torno de 128% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as regiões Sul, Sudeste e Nordeste com proporções similares em torno de 115% a 108%. A região Norte apresenta uma situação do resultado operacional melhor que as demais, já que a despesa operacional representa apenas em torno de 61% da receita operacional. Quando a análise é temporal, percebe-se que, no global, entre os anos de 2008 a 2010, a receita operacional cresceu 28%, enquanto a despesa operacional cresceu menos, ou seja, 24%.

Quando a análise do resultado operacional é entre as capitais dos governos municipais, percebe-se que em 2010 o montante da receita operacional foi de R$ 9,63 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 7,9 bilhões tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante positivo de R$ 1,73 bilhão. Esse resultado operacional é reflexo da despesa operacional ser em torno de 82% da receita operacional, proporção essa bem próxima quando da análise do resultado operacional no global, o que significa que a gestão operacional nas capitais dos governos municipais, de uma forma geral, está tão eficiente quanto o da gestão operacional de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as regiões Sudeste e Sul representam equilíbrio nas contas operacionais, já que as despesas operacionais representam em torno de 87% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as regiões Nordeste e Centro-Oeste em torno de 78%. A região Norte apresenta o resultado superavitário expressivo, ou seja, com proporção em torno de 40% da relação despesa/receita operacional. Quando a análise é temporal, percebe-se que, no global, entre os anos de 2008 a 2010, a receita operacional cresceu 33%, enquanto a despesa operacional cresceu menos, 20%.

Por último, quando a análise do resultado operacional é entre as cidades interioranas dos governos municipais, percebe-se que em 2010 o montante da receita operacional foi de R$ 17,68 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 7,78 bilhões tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante positivo de R$ 9,9 bilhões. Esse resultado operacional é reflexo da despesa operacional ser em torno de 44% da receita operacional, proporção essa melhor de todas já apresentado até aqui, significando que a gestão operacional nas cidades interioranas dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão operacional dos demais entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as regiões Sul, Sudeste e Nordeste representam proporção similar do total, já que as despesas operacionais representam em torno de 39% a 49% das receitas operacionais. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentam resultados bem mais expressivos, ou seja, com proporção em torno de 33%. Quando a análise é temporal, percebe-se que, no global, entre os anos de 2008 a 2010, a receita operacional cresceu 61% e a despesa operacional cresceu em torno de 49%.

Em 2010, o montante dos investimentos dos recursos dos entes federativos atingiu R$ 49,5 bilhões. Deste recurso, em torno de 46% está concentrado na região Sudeste, em torno de 29% na região Sul e em torno de 25% nas demais regiões. Considerando a região Sudeste, de maior concentração dos recursos totais – Rio de Janeiro com 42% e São Paulo com 38% – são os estados com a maior concentração de recursos dessa região. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2008, no global, os investimentos montavam o valor de R$ 39,63 bilhões, o que representou um crescimento nominal em torno de 25% de 2008 a 2010, já que o montante atual é de R$ 49,5 bilhões. Esse crescimento está atrelado ao resultado operacional positivo do período supracitado.

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