Seção XI – Contabilidade – Texto

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 14:58

Seção XI – Contabilidade

Tabelas

Esta seção apresenta informações contábeis extraídas do Balancete Analítico de Receitas e Despesas, elaborado pela Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS.

RECEITAS

São apresentadas informações das receitas previdenciárias segundo as fontes de recursos e o valor mensal das rubricas principais de receita por unidades da federação.

A seguir são conceituadas as principais rubricas de receitas deste capítulo:

Receita Corrente – valor das receitas definidas na Lei no 8.212/91 para cobertura das despesas correntes e de capital da Seguridade Social, provenientes de contribuições e de outras receitas;

Receita de Contribuições
– valor das receitas arrecadadas diretamente pela Previdência Social, oriundas de contribuições de empresas, empregadores domésticos, segurados, inclusive domésticos, e contribuintes individuais, conforme Lei no 8.212/91;

Receita Patrimonial – valor das receitas de aluguéis, arrendamentos, juros, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de rendas, dividendos e outras receitas provenientes de aplicações do patrimônio da Entidade, conforme Lei no 8.212/91;

Outras Receitas Correntes – valor de outras receitas correntes referentes a serviços administrativos, multas e juros previstos em contrato, atualizações monetárias,
indenizações, restituições, receita de dívida ativa e outras, conforme Lei no 8.212/91;

Receita de Capital – valor proveniente de alienação ou resgate de bens móveis, bem como alienação de títulos mobiliários, amortização de empréstimos e repasse de capital, conforme Lei no 8.212/91;

Repasse da União – recursos adicionais do orçamento fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual- LOA, destinados ao pagamento dos Encargos Previdenciários da União – EPU e à cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios. As contribuições sociais das empresas cujas bases de incidência são o faturamento (conhecidas como Cofins) e o lucro e, ainda, as que incidem sobre a receita de concursos de prognósticos são recolhidas pela União e, posteriormente, transferidas para a Previdência Social.

O valor acumulado da receita total do INSS, em 2010, foi de R$ 285,8 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 17,1% em relação ao ano anterior. Analisando, segundo as principais rubricas, a participação da receita de contribuições e do repasse da União foi, respectivamente, de 73,6% e 25,7% do total da receita. A maior parcela do repasse da União, contudo, tem origem previdenciária (contribuição para o Finsocial), o que faz com que os recursos ordinários transferidos pela União propriamente ditos representem apenas 1,2% daquele total. As principais rubricas de receita foram: contribuição de empresas; contribuição para o Finsocial; e contribuição de segurados, cujas participações atingiram, respectivamente, 28,8%, 16,6% e 14,8% da receita total.

DESPESAS

São apresentadas tabelas com informações do valor mensal de despesas segundo as principais rubricas; e valor de despesas segundo as fontes de recursos.

Os conceitos das principais rubricas nas tabelas deste capítulo são:

Despesas Correntes – despesas realizadas com a manutenção e o funcionamento do sistema previdenciário;

Pessoal e Encargos Sociais – relativa à remuneração do pessoal ativo e inativo, incluindo as obrigações patronais e o imposto de renda;

Benefícios – pagamento de benefícios a cargo da Previdência Social, conforme legislação;

Serviços de Terceiros – despesas com serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas e das despesas com encargos diversos;

Sentenças Judiciárias
– despesas decorrentes de débitos da Previdência Social, objeto de precatórios;

Despesas de Capital – relativas a investimentos ou inversões financeiras que venham proporcionar acréscimos aos bens patrimoniais da Previdência Social, bem como as transferências de capital a outras pessoas de direito público ou privado.

Em 2010, o valor da despesa total do INSS foi de R$ 282,5 bilhões, o que significou um aumento de 13,0% em relação ao ano anterior. As rubricas com maior participação nas despesas foram a aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte previdenciária e  aposentadorias por idade cujas participações foram de 23,9%, 21,3% e 20,7%, respectivamente. Os benefícios assistenciais representaram 7,9% do total das despesas e as despesas com pessoal e encargos sociais participaram com 3,5% daquele total.