Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 19/02/2019 16:33

Seção VII – Cobrança

Tabelas

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa.

Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social. Os dados aqui divulgados abrangem a quantidade e o valor de processos de débitos administrativos classificados por tipo de instituição, unidades da federação e mês; quantidade mensal de parcelamentos de débitos cadastrados; quantidade e valor dos processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por unidades da federação; e  quantidade e  valor dos parcelamentos de processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por unidades da federação.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.004 3, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

A seguir são detalhados alguns dos conceitos utilizados nas tabelas desta seção:

Quantidade de Débitos Administrativos – quantidade de processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O estoque de débitos corresponde aos débitos ativos existentes no Banco em dezembro do ano de referência, e os débitos cadastrados se referem ao fluxo de débitos, ou seja, aqueles que ingressaram no Banco no mês de referência;

Valor dos Débitos Administrativos – valor dos processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O valor do estoque se refere ao valor atualizado de todos os débitos no mês de dezembro do ano de referência e o valor do fluxo corresponde ao valor dos débitos no mês de referência;

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Cadastrados – quantidade de processos de débito, cujo pagamento será efetuado em parcelas, incluídos no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência;

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – quantidade de parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança no mês de referência;

Valor dos Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – valor das parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

A fonte de dados utilizada é o Banco de Dados de Cobrança, residente na Dataprev e administrado pela Secretaria da Receita Previdenciária.

Em dezembro de 2010, a quantidade de débitos administrativos foi de 796,4 mil, correspondendo a um valor de R$ 123,3 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 173% e o valor aumentou 29,1% no período. As empresas privadas participavam com 95,4% na quantidade e 79,1% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu 184,7% e o valor 34,7%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais decresceu (3,2%), e nos órgãos públicos estaduais e municipais cresceu 16,9% e 44,9%, respectivamente. Com relação ao valor, o crescimento foi de 20,7% para os órgãos federais e de 33% para os órgãos municipais, e negativo para os órgãos estaduais (10,4%).

Em 2010, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 790,1 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 114,7% em relação ao ano anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC foram 1,5 mil e decresceram 65,9% no período. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 488 mil, o que correspondeu a uma queda de 51,8% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 2,0 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 59,8% em relação a 2009. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 60,3 mil e cresceu 78,2% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 568,0 milhões e cresceu 0,6% em relação a 2009.

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