Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 14:57

Seção VI – Arrecadação

Tabelas

A Arrecadação compreende as atividades relacionadas ao recolhimento de receitas de contribuições sociais, patrimoniais e de outras importâncias devidas à Previdência Social, previstas na legislação.

Constituem contribuições sociais:

a)dos Orçamentos Fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

b)contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários dos trabalhadores, de responsabilidade dos trabalhadores e das empresas, e a contribuição das empresas sobre o faturamento (comercialização de produtos rurais, receitas de eventos desportivos, percentual do SIMPLES);

c)Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;

d)Contribuição Social Sobre o Lucro – CSLL;

e)Contribuição sobre a Renda Líquida de Concursos de Prognósticos e sobre a Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea;

f)Contribuição Sobre a Movimentação Financeira – CPMF (extinta em 31/12/2007).

A partir de maio de 2007, todas as receitas são arrecadadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

O Quadro VI.1 detalha a alíquota e a base de incidência das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição, segundo o tipo de contribuinte.

O documento destinado ao recolhimento das contribuições sociais é a Guia da Previdência Social – GPS, utilizada a partir de abril de 1999. Os valores apresentados na GPS são calculados com base nas informações apresentadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP para os contribuintes obrigados a declarar este documento. São apresentadas informações mensais sobre o valor arrecadado por fonte de receita; unidade da federação; valor da contribuição efetuada pelas empresas por rubrica e unidade da federação, setor de atividade econômica e classe de atividade econômica.

Os dados desta seção são extraídos do Sistema Integrado de Tratamento de Séries Estratégicas – SINTESE, que é alimentado pelos sistemas de arrecadação da DATAPREV.

O principal conceito relacionado às informações deste capítulo é o seguinte:

Valor Arrecadado – valor dos recolhimentos provenientes das contribuições sociais (de empresas e de segurados), de acréscimos legais (atualização monetária, juros e multas), de receitas patrimoniais, de débitos, de parcelamentos administrativos e judiciais e de outros recolhimentos incluídos na GPS. Inclui as contribuições relativas a terceiros (SENAI, SESI, etc). Os dados são apurados por local do pagamento e o período de referência é o mês de processamento da guia

QUADRO VI.1 – ALÍQUOTAS E BASE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – 2009

No ano de 2010, o valor arrecadado pela Previdência Social atingiu de R$ 232,5 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 17,7% em relação ao ano anterior. A contribuição efetuada pelas empresas e entidades equiparadas (que, além da parcela da empresa, inclui parcelas relativas aos empregados e o seguro de acidentes do trabalho) representou 86,3% do total arrecadado no ano, os contribuintes individuais participaram com 3,1%, e o débito administrativo com 2,1%. Quando comparada com o ano anterior, a arrecadação de empresas cresceu 18,2%, a dívida ativa diminuiu 49,6% e a arrecadação de contribuintes individuais cresceu 12,6%, no período.
Em 2010, do valor total da contribuição efetuada pelas empresas, 88,7% foram destinadas ao INSS, 10,7% para outras entidades (Senai, Sesc, etc) e 0,6% se constituíram nos acréscimos legais devidos.

QUADRO VI.2 – TIPO DE ATIVIDADE (EMPRESAS COM MATRÍCULA CEI)

QUADRO VI.3 – CARACTERIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PARA OUTRAS ENTIDADES – 2010

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