Seção III – Serviços Previdenciários

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 14:57

Seção III – Serviços Previdenciários

Tabelas

A Previdência Social presta, a seus segurados e aos dependentes desses; serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional, em casos de incapacidade parcial ou total para o trabalho; de orientação e apoio na melhoria de sua inter-relação com a Previdência Social e na solução de problemas pessoais e familiares; e de atividades destinadas a avaliar a incapacidade de postulantes à percepção de benefícios pecuniários, cuja concessão dependa dessa avaliação.

As fontes para os dados apresentados são o Boletim Estatístico de Reabilitação Profissional – BERP; os Relatórios Gerenciais da Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade, publicados pelo INSS, e o SINTESE, que contém as informações compiladas pela Divisão de Perícias Médicas do INSS.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

A Reabilitação Profissional é um serviço que visa proporcionar aos segurados incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência os meios para a reeducação ou readaptação profissional e social que lhes permitam participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem.  Os segurados inscritos no programa são atendidos pelas Equipes Técnicas de Reabilitação Profissional. Esses segurados são habilitados em uma nova função/atividade, podendo ser considerados aptos para reingressarem no mercado de trabalho ou incapacitados para o desempenho de atividade profissional.

No decorrer do programa são concedidos os auxílios materiais necessários ao desenvolvimento do programa, que incluem, em caráter obrigatório, prótese e órtese para atenuar a perda ou a redução da capacidade funcional. O objetivo desse serviço é a reinserção do segurado no mercado de trabalho, evitando a sua marginalização, proporcionando-lhe meios para garantir sua própria subsistência.

São apresentadas tabelas com informações relativas aos clientes (registrados, reabilitados e em programa), conclusão da avaliação inicial e recursos materiais, por unidade da federação.

A seguir são apresentadas as definições das principais variáveis deste capítulo:

Clientes Registrados – segurados encaminhados às Equipes Técnicas de Reabilitação Profissional pela Perícia Médica para avaliação e/ou participação no Programa de Reabilitação Profissional – PRP;

Avaliação Inicial – define se os segurados são passíveis ou não de participação no PRP. Como resultado se tem a definição de retorno imediato ao trabalho, inelegíveis ou elegíveis;

Retorno Imediato ao Trabalho – segurados que não necessitam de PRP por reunirem condições físicas compatíveis com o desempenho de suas profissões;

Clientes Inelegíveis – segurados que não reúnem condições bio-psicossociais de se submeter ao programa, temporária ou definitivamente;

Clientes Elegíveis – segurados que, embora com limitação da capacidade laborativa, reúnem condições de se submeter ao PRP, com o objetivo de serem preparados para retorno ao trabalho, seja na mesma função ou em outra;

Clientes Reabilitados
– são os segurados que, após o PRP, estão aptos para o retorno ao trabalho na mesma função ou em outra;

Clientes em Programa – média mensal da quantidade de segurados em PRP;

+240 dias – média mensal da quantidade de segurados que ultrapassam o prazo de 240 dias para a conclusão do PRP;

Quantidade de Recursos Materiais – quantidade de auxílios materiais, tais como prótese, órtese, taxa de inscrição e mensalidade de cursos e/ou treinamentos profissionalizantes, documentos, implementos profissionais e instrumentos de trabalho concedidos aos segurados e imprescindíveis ao êxito do PRP;

Valor de Recursos Materiais – valor dispendido com a concessão dos recursos materiais.

Em 2010, a quantidade de clientes registrados nos serviços de reabilitação profissional do INSS atingiu 58,5 mil pessoas, o que correspondeu a um acréscimo de 1,66% em relação ao ano anterior. Dos clientes que tiveram avaliação inicial conclusiva, 8,3% retornaram ao trabalho, 22,5% foram considerados inelegíveis e 69,2% elegíveis para participar da reabilitação. Cerca de 17,6 mil clientes foram reabilitados, o que correspondeu a um decréscimo de 5,1%, quando comparado ao ano anterior. A média mensal de clientes em programa aumentou 8,9% no ano e o valor dos recursos materiais aumentou 29,7% no período.

SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social visa prestar aos beneficiários esclarecimentos sobre seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los, além de estabelecer a solução dos problemas que emergem de sua relação com a Previdência Social.

O total de atendimentos técnicos do Serviço Social foi registrado a partir de dados coletados no Boletim Estatístico Mensal que inclui o quantitativo de usuários atendidos individualmente e em grupo nas 100 Gerências Executivas.

Ressaltamos que o campo Clientes Inscritos foi suprimido devido ao aprimoramento na gestão dos dados estatísticos, a partir da incorporação de aproximadamente 860 novos profissionais (nomeados em 2009), de forma a garantir maior confiabilidade no registro das informações. Dessa forma, mantemos apenas o quantitativo de atendimentos técnicos realizados, que representam a efetividade do trabalho desenvolvido pelo Serviço Social em todo o país.

Atendimentos Técnicos – entrevistas realizadas com os segurados para resolver ou dar continuidade ao processo de orientação de problemas que pode ser individual ou em grupo, sendo que neste caso a quantidade de atendimentos técnicos corresponde à quantidade de participantes do grupo; visitas técnicas; parecer social; pesquisa social e avaliação social à pessoa com deficiência referente ao Benefício de Prestação Continuada.

Em 2010, o Serviço Social atendeu 879 mil usuários contando com o aumento do quadro de profissionais da área o que contribuiu para melhoria dos serviços prestados. A região Sudeste foi a que apresentou a maior participação nos atendimentos técnicos (34,0%), seguida pela região Nordeste com participações de 32,1%.

PERÍCIA MÉDICA

A Perícia Médica é o procedimento no qual o segurado, vítima de doença ou de acidente do trabalho, é examinado por um profissional especializado (perito-médico), que avalia as suas condições de saúde e capacidade laborativa, emitindo parecer sobre o afastamento ou o retorno ao exercício da atividade.

O perito médico do INSS pode decidir pelo encaminhamento do segurado para outros médicos especialistas, sendo que o parecer final é prerrogativa daquele. No parecer, o segurado pode ser liberado para retornar ao trabalho ou tornar-se apto a receber algum tipo de benefício pecuniário (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez). É facultado ao segurado o direito de recorrer administrativa e judicialmente quando não concordar com o parecer emitido pelo médico-perito.

São apresentadas informações sobre a quantidade e o valor dos exames médico-periciais complementares e/ou especializados por tipo de especialidade.

A seguir são conceituadas as principais informações constantes deste capítulo:

Tipo de conclusão – é o parecer conclusivo do perito médico quanto à capacidade laborativa do segurado, acarretando o seu retorno à atividade profissional ou a concessão de algum tipo de benefício pecuniário relacionado com sua incapacidade temporária ou permanente.

Conclusão favorável – ocorre quando o perito médico emite parecer pela incapacidade laborativa do segurado com duração determinada ou indeterminada.

Conclusão contrária – ocorre quando o perito médico emite parecer pelo seu retorno à atividade profissional.

Os dados de 2007 não devem ser comparados com os de anos anteriores, uma vez que, a partir de fevereiro de 2006, os peritos médicos do quadro de pessoal do INSS passaram a ser os únicos responsáveis pela realização dos exames periciais. Nos demais anos da série, grande parte dos exames periciais era efetuada por médicos da rede conveniada.

Em 2010 foram realizados 7,05 milhões de exames médicos periciais, dos quais 70,5% tiveram conclusão favorável. Do total de exames, 83,7% foram relativos ao auxílio-doença.