Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 19/02/2019 15:56

Seção XV – Previdência do Servidor Público

Tabelas

A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos três níveis de entes federativos: federal, estadual e municipal.
Embora já existisse antes da promulgação da Carta de 1988, após esta, o segmento previdenciário do setor público experimenta vigoroso crescimento principalmente em virtude da adoção do Regime Jurídico Único pelos entes federados.

Desde então, os sistemas de previdência social dos servidores públicos vem passando por progressivas alterações. As legislações que disciplinam a matéria revelam o processo de amadurecimento e consolidação das questões que envolvem a seara, sendo que o marco inicial após a Constituição de 1988 dessa transformação se dá com o advento da Emenda Constitucional no 20 de 16 de dezembro de 1998, que, ao imprimir o caráter contributivo aos regimes próprios de previdência social, alterou substancialmente o conceito de previdência como uma retribuição do Estado ao servidor que dedicou sua vida laborativa à administração pública.

Ainda na área jurídica, nos últimos dez anos foram introduzidos diversos dispositivos no ordenamento jurídico, a exemplo da Lei no 9.717/98 e da Portaria no 4.992/99, que objetivavam estabelecer normas para a criação e manutenção de regimes próprios de previdência pelos estados e municípios. A Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003 e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 que a regulamentou, trouxeram significativas mudanças nos critérios de concessão de aposentadorias e pensões, representando importante avanço no processo da reforma da previdência dos servidores públicos.

Cabe observar que os entes federados não são obrigados a manter Regimes Próprios de Previdência, sendo essa uma faculdade que a legislação lhes permite. Dessa forma, o ente pode optar entre ter um Regime Próprio ou se vincular ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Também é possível ao ente federado mudar de um regime para o outro.

Visando dar ao MPS, órgão regulador e fiscalizador dos regimes próprios de previdência social, um instrumento eficaz para a execução de suas atribuições, foi criado pelo Decreto no 3.788/01 o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, posteriormente disciplinado pelas Portaria no 2.346/01 e Portaria no 204/08. Este documento atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. O CRP é considerado um importante instrumento de controle e fiscalização da gestão previdenciária e é exigido quando da realização de transferências voluntárias de recursos pela União, exceto aquelas relativas às ações de educação, saúde e assistência social, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.

Entre os critérios definidos pela Lei no 9.717/98 e Portaria no 4.992/99, para a criação e manutenção de regimes próprios de previdência, que são observados na emissão do CRP, podem ser mencionados os seguintes: i) observância do caráter contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial do regime, com alíquotas fixadas dentro dos parâmetros legais; ii) cobertura exclusiva a servidores titulares de cargo efetivo; iii) utilização dos recursos apenas para pagamento dos benefícios e aplicação consoante as normas do Conselho Monetário Nacional; iv) elaboração de escrituração individualizada de acordo com Plano de Contas específico e v) envio periódico de demonstrativos de controle de receitas, despesas, aplicações do regime, repasse de recursos e reavaliações atuariais.

QUADRO XV.1 – ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA UNIÃO E DOS ESTADOS, PARA O FINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – 2009
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Os dados oficiais sobre os regimes de previdência social dos estados, Distrito Federal e municípios e as informações quanto aos critérios examinados para a emissão do CRP constam do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, sistema mantido pelo Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público – DRPSP, da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS.

Neste Capítulo são apresentadas tabelas com informações sobre: a Quantidade de Entes Federativos segundo o regime de previdência mantido para seus servidores; as Alíquotas de Contribuições estabelecidas pelos governos estaduais e respectivos fundamentos legais; a Quantidade de Servidores da União, a Quantidade de Servidores de cada estado e de cada capital e dos municípios consolidados por Unidade da Federação – UF; o Resultado Previdenciário; Resultado Operacional e Investimentos.

A seguir são mostrados os conceitos das informações desta seção.

Quantidade de Regimes dos entes federativos – são apresentados dados quantificando o número de entes federativos em cada um dos tipos de regimes de previdência: Regime Geral de Previdência Social – RGPS; Regime Próprio de Previdência Social e Regime Próprio em Extinção. Em cada UF estão registrados as informações do governo estadual, da prefeitura da capital do estado e dos demais municípios. No final de 2008 verificou-se que os 26 estados e o Distrito Federal, as 26 capitais e 1.852 municípios mantém regime próprio para seus servidores ativos, inativos e pensionistas além de uma capital e 303 municípios continuarem com obrigações previdenciárias para servidores inativos e pensionistas geradas em período de vigência de regime próprio, mesmo tendo aderido ao RGPS.

Quantidade de Servidores filiados à Regimes Próprios – desta tabela consta o número de servidores existentes ao final do mês de dezembro de cada exercício, distribuídos segundo a situação funcional:ativos, inativos e pensionistas. Em dezembro de 2008, verifica-se que 7.167.744 (sete milhões, cento e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e quatro) servidores ativos, inativos e pensionistas estão cobertos por regime próprio de previdência social instituídos pelos estados, municípios e Distrito Federal, enquanto na união a cobertura atinge 2.112.622 (dois milhões, cento e doze mil e seiscentos e vinte e dois) servidores ativos, inativos e pensionistas. Assim sendo, tem-se no Brasil 9.280.366 (nove milhões, duzentos e oitenta mil e trezentos e sessenta e seis servidores) filiados a regimes próprios.

Resultado Previdenciário – são apresentados como “Receitas” os valores efetivos de contribuições previdenciárias e como “Despesas” os valores efetivamente pagos à título de proventos de aposentadoria e valor de pensões.

Resultado Operacional – são apresentados como “Receitas” os valores efetivos de contribuições previdenciárias, de receitas de investimentos, de aportes financeiros feitos com recursos dos Tesouros estaduais, municipais e Distrito Federal e de receitas de compensação, dentre outras, e como “Despesas”, os valores efetivamente pagos à título de proventos de aposentadoria e valor de pensões dentre outras despesas inclusive as operacionais.

Alíquotas de Contribuição – registrou-se os percentuais das alíquotas os entes federativos e dos servidores ativos, inativos e pensionistas estabelecidos nas legislações de custeio dos regimes próprios da União, dos Estados e do Distrito Federal .

Investimento dos RPPS por Unidade da Federação
– são apresentados os valores dos recursos alocados nos segmentos de aplicação de renda fixa e renda variável, aplicados no mercado financeiro de acordo com norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução no 3.244, de 28/10/2004). Em cada UF estão registrados o valor de recursos do governo do estado, da prefeitura da capital e dos demais municípios.

Em 2009, a quantidade total de servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social atingiu 9,83 milhões, sendo 4,97 milhões servidores lotados nos Governos Estaduais, representando 51% do total de servidores, 0,83 milhões servidores lotados nas Capitais dos Governos Municipais, representando 8% do total, 2,02 milhões servidores lotados nas Cidades do Interior dos Governos Municipais, representando 21% do total, e 2,01 milhões servidores lotados no Governo Federal, representando 20% do total. Desta análise, percebe-se que do total de servidores, um pouco menos de 20% são servidores federais, um pouco mais de 29% são servidores municipais e em torno de 51% são servidores estaduais. Além da segregação por lotação nos tipos de governos, os servidores são classificados por tipo de vínculo com a previdência. Assim, dos 9,83 milhões de servidores, 66% são servidores ativos e 34% são inativos e pensionistas.

Dentre os 2,01 milhões de servidores federais, a maioria, 91%, é do poder executivo, e os demais 9% são dos poderes legislativo e judiciário, demonstrando uma concentração significativa dos servidores federais no poder executivo. Com relação à classificação destes servidores por tipo de vínculo com a previdência, 51% são servidores ativos e 49% são inativos e pensionistas, demonstrando uma aparente paridade na proporcionalidade entre os servidores federais na atividade e inatividade, proporção bem diferente encontrada quando da análise do total dos servidores, onde 2/3 são servidores que estão na atividade e 1/3 são os que estão na inatividade. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2007 a 2009, percebe-se que houve redução do total dos servidores federais na ordem de 4%, passando de 2,1 milhões de servidores federais em 2007, para os atuais 2,01 milhões. Dentre os servidores federais ativos, a redução, no mesmo período em análise, foi de 7,4%, enquanto que entre os servidores inativos aposentados, houve um crescimento de 1%, e entre os inativos pensionistas, houve uma redução de 10,3%.

Dos demais 7,82 milhões de servidores estaduais e municipais em 2009, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes servidores estão lotados na região Sudeste, 49%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 19%, e a região Sul, com 13%. Dentre os servidores estaduais e municipais lotados na região Sudeste, que são 3,83 milhões, 39% são da unidade federativa de São Paulo, um pouco mais de 20% são do Estado do Rio de Janeiro e os demais servidores dessa região estão distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo. Com relação à classificação destes servidores por tipo de vínculo com a previdência, 69% são servidores ativos e 31% são inativos e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total dos servidores, onde mais de 3/4 são servidores que estão na atividade e menos de 1/4 são os que estão na inatividade. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2007 a 2009, percebe-se que o crescimento do total dos servidores estaduais e municipais foi de 5,8%, passando de 7,39 milhões de servidores em 2007, para os atuais 7,82 milhões. Dentre os servidores estaduais e municipais ativos, o crescimento, no mesmo período em análise, foi de 3,3%, enquanto que entre os servidores inativos aposentados, o crescimento foi de 9,7%, e entre os inativos pensionistas, o crescimento foi de 19%.

Fazendo uma análise somente dos 4,97 milhões de servidores estaduais em 2009, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, também podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes servidores estão lotados na região Sudeste, 53%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 20%, e a região Sul, com 11%, não se alterando muito a proporcionalidade encontrada quando da análise conjunta dos servidores estaduais e municipais. Dentre os servidores estaduais lotados na região Sudeste, que são 2,63 milhões, 35% são da unidade federativa de São Paulo, um pouco menos de 17% são do Estado do Rio de Janeiro e os demais servidores dessa região estão distribuídos entre Minas Gerais, 45%, e Espírito Santo, 2%. Com relação à classificação destes servidores por tipo de vínculo com a previdência, 63% são servidores ativos e 37% são inativos e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total dos servidores, onde 3/4 são servidores que estão na atividade e 1/4 são os que estão na inatividade. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2007 a 2009, percebe-se um crescimento do total dos servidores estaduais de 0,8%, passando de 4,93 milhões de servidores em 2007, para os atuais 4,97 milhões. Dentre os servidores estaduais ativos, a redução, no mesmo período em análise, foi de 3,8%, enquanto que entre os servidores inativos aposentados, houve crescimento, 7,1%, e entre os inativos pensionistas, houve o maior crescimento, 19,4%.

Numa análise somente dos 0,83 milhões de servidores municipais das capitais em 2009, que estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, também podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes servidores estão lotados na região Sudeste, 52%, vindo logo em seguida a região Nordeste, com 21%, e a região Sul, com 9%, não se alterando muito a proporcionalidade encontrada quando da análise conjunta dos servidores estaduais e municipais. Dentre os servidores municipais das capitais lotados na região Sudeste, que são 0,43 milhões, 52% são da unidade federativa de São Paulo, 36% são do Estado do Rio de Janeiro e os demais servidores dessa região estão distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo. Com relação à classificação destes servidores por tipo de vínculo com a previdência, 71% são servidores ativos e 29% são inativos e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade similar quando da análise do total dos servidores, onde mais de 3/4 são servidores que estão na atividade e menos de 1/4 são os que estão na inatividade. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2007 a 2009, percebe-se um crescimento do total dos servidores municipais das capitais de 10,7%, passando de 0,75 milhões de servidores em 2007, para os atuais 0,83 milhões. Dentre os servidores municipais das capitais ativos, o crescimento, no mesmo período em análise, foi ainda maior, 12,6%, enquanto que entre os servidores inativos aposentados, o crescimento foi menor, 6,9%, e entre os inativos pensionistas, houve um crescimento de 7,1%.

Fazendo uma análise somente dos 2,02 milhões de servidores municipais das cidades interioranas em 2009, que também estão distribuídos em todas as unidades federativas do Brasil, podemos destacar diversos pontos. Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a maioria destes servidores estão lotados na região Sudeste, 39%, vindo logo em seguida a região Sul, com 18%, e a região Nordeste, com 15%, sendo que a proporcionalidade encontrada difere das demais análises, já que 18% das informações foram estimadas sem identificação da unidade federativa, muito menos da região. Dentre os servidores municipais das cidades interioranas lotados na região Sudeste, que são 0,79 milhões, 47% são da unidade federativa de São Paulo, 22% são do Estado do Rio de Janeiro e outros 24% são do Estado de Minas Gerais. Com relação à classificação destes servidores por tipo de vínculo com a previdência, 83% são servidores ativos e 17% são inativos e pensionistas, demonstrando uma proporcionalidade bem mais concentrada dos servidores ativos. Quando a análise é temporal, entre os anos de 2007 a 2009, percebe-se um crescimento do total dos servidores municipais das capitais de 18,1%, passando de 1,71 milhões de servidores em 2007, para os atuais 2,02 milhões. Dentre os servidores municipais ativos das cidades interioranas, o crescimento, no mesmo período em análise, foi de 16,1%, enquanto que entre os servidores inativos aposentados, o crescimento foi maior, 28,5%, e entre os inativos pensionistas, houve um crescimento de 27,7%.

Em 2009, a quantidade total de entes federativos que oferecem algum tipo de regime de previdência social para seus servidores atingiu 5590, sendo 3354 municípios que oferecem o regime geral de previdência social – RGPS, representando 60% do total, 27 governos estaduais  e 1874 municípios que oferecem o regime próprio de previdência social – RPPS, representando 34% do total, e 335 municípios que oferecem regime próprio de previdência social em extinção – RPPS em Extinção, que é um regime de previdência somente para manutenção dos participantes e assistidos que estavam nesse regime antes da extinção, representando 6% do total. Desta análise, percebe-se que a maioria dos municípios guarda relação com o RGPS.

Quando a análise é temporal, entre os anos de 2007 a 2009, percebe-se que o total dos entes federativos que oferecem regime de previdência social para seus servidores ficou inalterado, porém houve migração de municípios do RPPS para o RPPS em Extinção, ou seja, os municípios continuaram a oferecer previdência social, porém para alguns houve troca do tipo de regime, os municípios com RPPS reduziu em torno de 0,4% e os municípios com RPPS em Extinção cresceu em torno de 4%.

Quando da análise por grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste mantém a proporção dos municípios por regime de previdência análoga ao do total dos entes federativos, ou seja, em torno de 58% para o RGPS e 32% para o RPPS. Nas Regiões Sul e Centro-Oeste, a proporção é contrária a da análise anterior, ou seja, a maioria dos municípios tem RPPS, em torno de 45%, e o RGPS fica com a proporção em torno de 33%. Já as Regiões Norte e Nordeste, a proporção do RGPS é maior, em torno de 75%, e a do RPPS é em torno de 21%.

Em 2009, o montante da receita previdenciária foi de R$ 43,42 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 67,23 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 23,81 bilhões. Esse resultado previdenciário, no global, é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 155% da receita previdenciária. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sul é a que representa a maior disparidade, já que a despesa previdenciária representa em torno de 195% da receita previdenciária, vindo logo em seguida a Região Sudeste, onde tal proporção é em torno de 180%, e as Regiões Nordeste e Centro-Oeste com proporções similares em torno de 128%. A Região Norte é a única que representa uma situação do resultado previdenciário positiva, cuja despesa previdenciária representa apenas 83% da receita previdenciária. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 160% da receita previdenciária, maior que a situação atual em 2009 de 155%. Isso se explica, já que entre os anos de 2007 a 2009, a receita previdenciária cresceu 25%, enquanto a despesa previdenciária cresceu menos, ou seja, 21%.

Fazendo uma análise do resultado previdenciário somente entre os governos estaduais, percebe-se que em 2009, o montante da receita previdenciária foi de R$ 28,41 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 54,35 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 25,94 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 191% da receita previdenciária, proporção essa bem maior quando da análise do resultado previdenciário no global, significando que a gestão previdenciária dos governos estaduais, de uma forma geral, está mais deficitária do que quando se analisa a gestão previdenciária de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sul e Sudeste representam as maiores disparidades, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 280% e 218%, respectivamente, das receitas previdenciárias, vindo logo em seguida as Regiões Nordeste e Centro-Oeste com proporções similares em torno de 149%. A Região Norte apresenta uma situação do resultado previdenciário quase equilibrada, cuja despesa previdenciária representa 101% da receita previdenciária. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 189% da receita previdenciária, menor que a situação atual em 2009 de 191%. Isso se explica, já que entre os anos de 2007 a 2009, a receita previdenciária cresceu 15%, enquanto a despesa previdenciária cresceu mais, ou seja, 17%.

Quando a análise do resultado previdenciário é entre as capitais dos governos municipais, percebe-se que em 2009, o montante da receita previdenciária foi de R$ 5 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 6,98 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante negativo de R$ 1,98 bilhão. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 140% da receita previdenciária, proporção essa menor quando da análise do resultado previdenciário no global, e bem menor quando da análise do resultado previdenciário dos governos estaduais, significando que a gestão previdenciária nas capitais dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão previdenciária de todos os entes federativos ou somente dos governos estaduais. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste representa a maior disparidade, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 179% da receita previdenciária, vindo logo em seguida a Região Sul em torno de 122%. As demais regiões, ou apresentam resultados praticamente equilibrados, ou seja, com proporção em torno de 105%, ou abaixo disso. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, a despesa previdenciária representava em torno de 142% da receita previdenciária, maior que a situação atual em 2009 de 140%. Isso se explica, já que entre os anos de 2007 a 2009, a receita previdenciária cresceu 32%, enquanto a despesa previdenciária cresceu menos, ou seja, 29%.

Por último, quando a análise do resultado previdenciário é entre as cidades interioranas dos governos municipais, percebe-se que em 2009, o montante da receita previdenciária foi de R$ 10,02 bilhões e o montante da despesa previdenciária foi de R$ 5,91 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante positivo de R$ 4,11 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa previdenciária ser em torno de 59% da receita previdenciária, proporção essa melhor de todas já apresentado até aqui, significando que a gestão previdenciária nas cidades interioranas dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão previdenciária dos demais entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste representa a maior proporção, já que as despesas previdenciárias representam em torno de 74% da receita previdenciária, vindo logo em seguida as Regiões Sul e Nordeste em torno de 55%. As demais regiões, ou apresentam resultados bem expressivos, ou seja, com proporção em torno de no máximo 38%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, a despesa previdenciária representava praticamente a mesma proporção da receita previdenciária em 2009. Isso se explica, já que entre os anos de 2007 a 2009, a receita previdenciária cresceu 55%, e a despesa previdenciária cresceu bem próximo, ou seja, 56%.

Em 2009, o montante da receita operacional foi de R$ 45,97 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 67,23 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado previdenciário o montante positivo de R$ 21,26 bilhões. Esse resultado operacional, no global, é reflexo da despesa operacional ser em torno de 146% da receita operacional. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a maioria das regiões, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, representa o equilíbrio financeiro, já que a despesa operacional representa por volta de 136% da receita operacional, tendo apenas a região Norte com um resultado operacional mais expressivo, já que a proporção despesa/receita operacional está em torno de 83%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, a despesa operacional representava em torno de 150% da receita operacional, maior que a situação atual em 2009 de 146%. Isso se explica, já que entre os anos de 2007 a 2009, a receita operacional cresceu 24%, enquanto a despesa operacional cresceu menos, ou seja, 21%.

Fazendo uma análise do resultado operacional somente entre os governos estaduais, percebe-se que em 2009, o montante da receita operacional foi de R$ 30,95 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 54,35 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante negativo de R$ 23,4 bilhões. Esse resultado previdenciário é reflexo da despesa operacional ser em torno de 176% da receita operacional, proporção essa próxima quando da análise do resultado operacional no global, significando que a gestão operacional dos governos estaduais, de uma forma geral, está quase que equilibrada em relação à gestão operacional de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que a Região Sudeste representa a maior disparidade, já que as despesas operacionais representam em torno de 218% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste com proporções similares em torno de 161%. A Região Norte apresenta uma situação do resultado operacional melhor que as demais, já que a despesa operacional representa apenas em torno de 101% da receita operacional. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, a despesa operacional representava em torno de 174% da receita operacional, menor que a situação atual em 2009 de 176%. Isso se explica, já que entre os anos de 2007 a 2009, a receita operacional cresceu 16%, enquanto a despesa operacional cresceu mais, ou seja, 17%.

Quando a análise do resultado operacional é entre as capitais dos governos municipais, percebe-se que em 2009, o montante da receita operacional foi de R$ 5 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 6,98 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante positivo de R$ 1,98 bilhão. Esse resultado operacional é reflexo da despesa operacional ser em torno de 140% da receita operacional, proporção essa bem próxima quando da análise do resultado operacional no global, significando que a gestão operacional nas capitais dos governos municipais, de uma forma geral, está tão eficiente quanto o da gestão operacional de todos os entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sudeste e Sul representam equilíbrio nas contas operacionais, já que as despesas operacionais representam em torno de 179% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Regiões Nordeste e Centro-Oeste em torno de 105%. A Região Norte apresenta o resultado superavitário expressivo, ou seja, com proporção em torno de 35% da relação despesa/receita operacional. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, a despesa operacional representava em torno de 142%  da receita operacional, maior que a situação atual em 2009 de 140%. Isso se explica, já que entre os anos de 2007 a 2009, a receita operacional cresceu 32%, enquanto a despesa operacional cresceu menos, ou seja, 29%.

Por último, quando a análise do resultado operacional é entre as cidades interioranas dos governos municipais, percebe-se que em 2009, o montante da receita operacional foi de R$ 10,02 bilhões e o montante da despesa operacional foi de R$ 5,91 bilhões, tendo, conseqüentemente, como resultado operacional o montante positivo de R$ 4,11 bilhões. Esse resultado operacional é reflexo da despesa operacional ser em torno de 59% da receita operacional, proporção essa melhor de todas já apresentado até aqui, significando que a gestão operacional nas cidades interioranas dos governos municipais, de uma forma geral, está mais eficiente do que quando se analisa a gestão operacional dos demais entes federativos. Quando a análise é pelas grandes regiões, percebe-se que as Regiões Sul, Sudeste e Nordeste representam proporção similar do total, já que as despesas operacionais representam em torno de 74% das receitas operacionais, vindo logo em seguida as Região Centro-Oeste em torno de 33%. A Região Norte apresenta resultado bem mais expressivo, ou seja, com proporção em torno de 14%. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, a relação despesa operacional representava praticamente a mesma proporção da receita operacional em 2009. Isso se explica, já que entre os anos de 2007 a 2009, a receita operacional cresceu 55%, e a despesa operacional cresceu bem próximo, ou seja, em torno de 56%.

Em 2009, o montante dos investimentos dos recursos dos entes federativos atingiu R$ 42,48 bilhões. Deste recurso, em torno de 47% está concentrado na Região Sudeste, em torno de 29% na Região Sul, e em torno de 24% nas demais regiões. Considerando a Região Sudeste, de maior concentração dos recursos totais, Rio de Janeiro com 51%, e São Paulo com 35%, são os estados com a maior concentração de recursos dessa região. Quando a análise é temporal, percebe-se que em 2007, no global, os investimentos montavam o valor de R$ 32,14 bilhões, o que representou um crescimento nominal em torno de 32% de 2007 a 2009, já que o montante atual é de R$ 42,48 bilhões. Esse crescimento está atrelado ao resultado operacional positivo do período supracitado.

Avaliando os investimentos por tipo de segmento, percebe-se que 96% dos recursos totais estão alocados no segmento de renda fixa, restando 4% apenas aplicado no segmento de renda variável. Dentro do segmento de renda fixa, o tipo de investimento de maior concentração é o Fundos Art. 3º – § 1º da Resolução-CMN nº 3244, de 28-Out-2004, seguido de Títulos do Tesouro Nacional Pós-Fixado. O tipo de investimento que teve o maior crescimento porcentual no período 2007/2009 foi o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, seguido do Fundos de Ações.

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