AEPS 2009 – Seção VIII – Procuradoria

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:31

Seção VIII – Procuradoria

Tabelas

Nesta seção são apresentadas informações de duas áreas distintas da Procuradoria do INSS: Dívida Ativa, que abrange as atividades de cobrança amigável ou judicial de débitos em Dívida Ativa; e Contencioso Judicial, que trata das atividades de representação judicial, incluídos inquéritos e ações penais, relativos a benefícios, pessoal e patrimônio imobiliário.

Os dados básicos são extraídos do Banco de Dados de Cobrança, mantido pela DATAPREV. Os dados referentes ao quantitativo de ações foram extraídos do Sistema SICAU – Sistema Integrado de Controle de Ações da União, que foi implantado a partir do exercício de 2005 com o objetivo de controlar e acompanhar as ações judiciais da União.

DÍVIDA ATIVA

Os dados referentes à arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais não mais fazem parte das atribuições do INSS, devido à criação da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007. Assim, os créditos de titularidade do INSS, atualmente, se restringem aos não tributários, estando esta dívida ativa centralizada nas Unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, que é responsável pela representação judicial e extrajudicial de todas as autarquias e fundações públicas federais.

São apresentadas informações da quantidade e do valor do estoque de débitos em Dívida Ativa, não-parcelados e parcelados, distribuídos por tipo de instituição, tipo de parcelamento e Unidades da Federação; de pagamento de débitos por Unidades da Federação e mês; e de pagamento de parcelamentos de débitos (convencionais e especiais) por Unidades da Federação e mês.

Em dezembro de 2009, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 858,3 mil, no valor de R$ 188,8 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 16,1% na quantidade e de 16,2% no valor, em relação a dezembro de 2008. As empresas privadas participaram com 98,6% da quantidade e 92,9% do valor dos débitos não-parcelados.

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2009, foi de 32,3 mil, e o valor atingiu 9,5 bilhões, o que correspondeu a um decréscimo de 60,2% na quantidade e de 56,6% no valor, quando comparado com dezembro do ano anterior. Cerca de 93,5% da quantidade e 68,4% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.

De 2008 para 2009, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos cresceram, respectivamente 49,5% e 119,2%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 26,7% e 27,2%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 32,7% na quantidade e 23,0% no valor. O pagamento de outros débitos decresceu 32,4% na quantidade e 46,0% no valor naquele período.

CONTENCIOSO GERAL

Nesta seção são apresentadas as informações que abrangem as atividades do Contencioso Judicial na representação judicial e extrajudicial do INSS nas duas espécies de ações:

ações previdenciárias, que englobam também as ações de acidentes do trabalho e ações regressivas e nas ações relativas a pessoal.

Foram acrescentadas outras despesas relativas à Procuradoria, ou seja, pagamento de deslocamentos a serviço (diárias, passagens terrestres, passagens aéreas), perícias médicas dados esses extraídos do Sistema SIAFI.

As informações relativas ao contencioso judicial geral são conceituadas a seguir :

Quantidade de Ações que tramitaram na Procuradoria :

Ações Previdenciárias – ações de benefício rural e urbano, ações referentes a acidentes d trabalho, ações regressivas.

Ações de Pessoal – referentes as ações envolvendo os servidores.

  • Despesas com diárias: despesas pagas para os servidores quando em deslocamento para outras cidades ou estados. Servem para custear hospedagem e alimentação.
  • Despesas com passagens terrestres: despesas para ressarcir os servidores quando estes necessitam fazer viagem para outra cidade ou estado por meio de transporte terrestre. Geralmente, é usada para viagens a distâncias curtas.
  • Despesas com passagens aéreas: despesas para custear o deslocamento de servidores para outra cidade ou estado por meio de transporte aéreo. Geralmente, são usadas para viagens a longas distâncias.
  • Perícias médicas: todo pagamento feito a médico perito ou escritório de médico perito a título de perícia, quando realizada em processos em que o INSS figura como parte.
  • Despesas judiciais: são custas judiciais, taxas, emolumentos e demais despesas processuais que o INSS tem de pagar a Vara Judicial em que o INSS oficia.

É de se destacar a rescisão de todos os contratos de serviço até então existentes com advogados credenciados, concentrando a defesa judicial do INSS exclusivamente em Procuradores Federais concursados, ação que gerou significativo ganho de qualidade na atuação em juízo e importante economia de recursos públicos.

A preocupação constante com o reconhecimento automático do direito do cidadão, e a necessidade de racionalizar a postura do INSS em juízo, motivou a expansão das ações em conciliação empreendidas pela PFE/INSS junto ao Poder Judiciário. Os Gabinetes de Conciliação, iniciados em 2008 com o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região (Brasília) com o objetivo de fomentar a prática da conciliação em processos ajuizados contra o INSS, foram expandidos para o TRF da 3ª Região (São Paulo) e para o TRF da 4ª Região (Porto Alegre). Para 2010, a iniciativa será expandida para os Tribunais Regionais Federais restantes, implantando em todo o País uma estrutura coordenada de conciliação judicial em ações previdenciárias.

Por fim, o Programa de Redução de Demandas, iniciado no primeiro semestre de 2009 pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), é uma iniciativa inovadora dentro da Administração Pública, centrada na materialização do objetivo estratégico da Previdência Social de “Minimizar as ocorrências de litígios e aperfeiçoar as decisões”. Tem seu foco na redução da litigiosidade e no aprimoramento da qualidade do serviço prestado ao cidadão, através de ações coordenadas e descentralizadas entre as mais de 100 unidades de Procuradoria. Para tanto foram elaborados planos de ação nos âmbitos local, regional e nacional, com base em indicadores elaborados especialmente para execução do Programa, e que permitem identificar os problemas a serem enfrentados em cada unidade, atacados através de mais de 400 ações em execução simultânea.

Em 2009, tramitaram pela Procuradoria cerca de 1,0 milhão de ações, o que correspondeu a um decréscimo de 27,2% em relação ao ano anterior. Destas ações, 99,0% foram previdenciárias e 1,0% a ações de pessoal.

Em 2009, o valor arrecadado pelas Procuradorias Estaduais atingiu R$ 2,7 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 32,8% em relação ao ano anterior.