AEPS 2009 – Seção VII – Cobrança

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 15:31

Seção VII – Cobrança

Tabelas

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa.

Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social. Os dados aqui divulgados abrangem a quantidade e o valor de processos de débitos administrativos classificados por tipo de instituição, Unidades da Federação e mês; a quantidade mensal de parcelamentos de débitos cadastrados; a quantidade e o valor dos processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação; e a quantidade e o valor dos parcelamentos de processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.004, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

A seguir são detalhados alguns dos conceitos utilizados nas tabelas desta seção:

Quantidade de Débitos Administrativos – quantidade de processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O estoque de débitos corresponde aos débitos ativos existentes no Banco em dezembro do ano de referência, e os débitos cadastrados se referem ao fluxo de débitos, ou seja, aqueles que ingressaram no Banco no mês de referência.

Valor dos Débitos Administrativos – valor dos processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O valor do estoque se refere ao valor atualizado de todos os débitos no mês de dezembro do ano de referência e o valor do fluxo corresponde ao valor dos débitos no mês de referência.

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Cadastrados – quantidade de processos de débito, cujo pagamento será efetuado em parcelas, incluídos no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – quantidade de parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança no mês de referência.

Valor dos Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – valor das parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

A fonte de dados utilizada é o Banco de Dados de Cobrança, residente na Dataprev e administrado pela Secretaria da Receita Previdenciária.

Em dezembro de 2009, a quantidade de débitos administrativos foi de 291,7 mil, correspondendo a um valor de R$ 95,5 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 90,9% e o valor aumentou 27,7% no período. As empresas privadas participavam com 91,5% na quantidade e 75,8% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu 84,2% e o valor 22,5%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais, estaduais e  municipais cresceu 73,1%, 26,2% e 297,3%, respectivamente. Com relação ao valor, o crescimento foi negativo para os órgãos federais (34,1%) e positivo para os órgãos estaduais (6,0%) e municipais (150,1%).

Em 2009, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 367,9 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 69,3% em relação ao ano anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC foram 4,3 mil e decresceram 90,3% no período. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 1,0 milhão, o que correspondeu a uma  queda de 23,0% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 4,9 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 21,9% em relação a 2008. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 33,8 mil e decresceu 20,6% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 564,7 milhões e cresceu 3,8% em relação a 2008.