Anuário Estatístico da Previdência Social 2007 – Seção VII – Cobrança

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 17:27

 

Seção VIII – Cobrança

Tabelas

Texto Explicativo

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa.

Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social. Os dados aqui divulgados abrangem a quantidade e o valor de processos de débitos administrativos classificados por tipo de instituição, Unidades da Federação e mês; a quantidade mensal de parcelamentos de débitos cadastrados; a quantidade e o valor dos processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação; e a quantidade e o valor dos parcelamentos de processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP nº 2.004-3, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

A seguir são detalhados alguns dos conceitos utilizados nas tabelas desta seção:

Quantidade de Débitos Administrativos – quantidade de processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O estoque de débitos corresponde aos débitos ativos existentes no Banco em dezembro do ano de referência, e os débitos cadastrados se referem ao fluxo de débitos, ou seja, aqueles que ingressaram no Banco no mês de referência.

Valor dos Débitos Administrativos – valor dos processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O valor do estoque se refere ao valor atualizado de todos os débitos no mês de dezembro do ano de referência e o valor do fluxo corresponde ao valor dos débitos no mês de referência.

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Cadastrados – quantidade de processos de débito, cujo pagamento será efetuado em parcelas, incluídos no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – quantidade de parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança no mês de referência.

Valor dos Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – valor das parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

A fonte de dados utilizada é o Banco de Dados de Cobrança, residente na Dataprev e administrado pela Secretaria da Receita Previdenciária.

Em dezembro de 2006, a quantidade de débitos administrativos foi de 73,6 mil, correspondendo a um valor de R$ 48,3 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 10,0% e o valor aumentou 8,5% no período. As empresas privadas participavam com 88,9% na quantidade e 79,8% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu 8,7% e o valor 6,6%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais decresceu 70,2% enquanto a dos órgãos públicos estaduais e municipais cresceu 25,3% e 25,1%, respectivamente. Com relação ao valor, o crescimento foi negativo para os órgãos federais (54,1%) e positivo para os órgãos estaduais e municipais, respectivamente, 11,5% e 48,9%.

Em 2006, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 98,5 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 39,6% em relação ao ano anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC foram 36,8 mil e cresceram 10,1% no período. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 1,2 milhões, um decréscimo de 0,3% em relação ao ano anterior e o valor dos parcelamentos foi de R$ 4,3 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 5,1% em relação a 2005. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 14,9 mil e aumentou 30,6% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 708,6 milhões e decresceu 1,4% em relação a 2005.