Anuário Estatístico da Previdência Social 2007 – Seção VII – Auditoria

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 17:28

Seção XIII – Auditoria

Tabelas

Texto Explicativo

Auditoria Interna do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem como atividade principal a avaliação da efetividade da execução dos programas de governo e o desempenho das áreas meio e fim da autarquia, em relação às atribuições, normas e procedimentos para estas definida.

Tem por objetivo, também, colaborar para a maximização dos resultados a serem alcançados, em termos de eficiência, eficácia, regularidade e economicidade, podendo desenvolver, de forma subsidiária, parcerias e pesquisas externas relacionadas com a sua missão, dentro dos limites de competência e abrangência de atuação, legalmente estabelecidos.

Com o advento do Decreto no 5.870, de 8 de agosto de 2006, que aprovou a Estrutura Regimental do INSS, houve a readequação da estrutura organizacional da Auditoria, em vista das necessidades regionais, com a criação das projeções no Rio de Janeiro, Salvador e Manaus.
As ações de auditoria no exercício de 2007 foram pautadas visando à mitigação dos riscos, e desenvolvidas em consonância com o planejamento estabelecido no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, elaborado e aprovado no exercício anterior.

As ações relativas aos programas de abrangência nacional foram realizadas de forma padronizada, utilizando-se planos de trabalhos específicos. As ações extraordinárias ou de Riscos Locais foram delineadas pelas Auditorias Regionais, com a elaboração de Planos de Trabalho/Metodologias próprios e validados pela Auditoria-Geral.

Os programas de auditoria possibilitam o planejamento centralizado dos trabalhos, com o emprego de técnicas estatísticas e de uniformização dos procedimentos, aplicados nas unidades auditadas, bem como a consolidação dos resultados com inferência sobre a Gestão do INSS.

No âmbito das Coordenações-Gerais de Auditoria, o planejamento observou os princípios básicos voltados às diretrizes estratégicas, com ênfase na uniformização de conceitos e procedimentos, no intuito de consolidar técnicas de auditoria e a otimização de recursos disponibilizados.

As ações de auditoria foram programadas de modo a abranger os pontos que representavam maiores índices de probabilidade e impacto da ocorrência na operacionalização, induzindo aos prejuízos de natureza financeira ou riscos de imagem institucional. Tiveram o objetivo de verificar os pressupostos de legalidade, eficácia e eficiência, e avaliar a qualidade dos controles internos instituídos.

Desta forma, com base em atividades prospectivas levantadas a partir de questões relevantes, de caráter crítico para a Administração, foram priorizadas aquelas com maiores probabilidades de ocorrência de desvio de normalidade, principalmente em face da constatação de fragilidades nos mecanismos de controle. As ações foram desenvolvidas observando os limites impostos pelas questões tecnológicas, gerenciais, orçamentárias e de recursos humanos.

Todos os Programas de Auditoria tiveram por objetivo principal apresentar recomendações que minimizassem os riscos associados ao processo, nos níveis operacional, gerencial e estratégico.
Assim, nesta Seção são apresentadas sete tabelas que traduzem os resultados das ações de riscos locais e extraordinárias da área de benefícios, que culminaram em suspensões dos pagamentos, nos casos em que foramidentificadas irregularidades, e ainda, as constatações e recomendações referentes às áreas de gestão interna e benefícios dos Programas de Auditoria em nível nacional.

Relatório de Auditoria
– relatório conclusivo de uma missão realizada pela Auditoria. Consolida os relatórios individuais e as conclusões emitidas pelos auditores.

Constatação – é a descrição detalhada sobre as falhas ou fragilidades encontradas na fase de execução dos Programas ou Ações de Auditoria, apontando causas, conseqüências e incidência.

Recomendação – é a proposta de ações corretivas ou preventivas dirigidas aos gestores de uma Unidade, no interesse de contribuir para eliminar ou reduzir as causas de uma condição indesejável, a fim de minimizar ou evitar a sua repetição ou ocorrência.

Em 2007, foram auditados 100 setores da área de benefícios do INSS, o que correspondeu a um acréscimo de 85,2% das localidades auditadas, quando comparada com o ano anterior. Foram constatados indícios de irregularidade em 19,1 mil benefícios, 80,3% da clientela urbana e 19,7% da clientela rural, o que significou um aumento de 11 vezes na quantidade destes indícios, quando comparada com 2006. Na clientela urbana, as espécies de benefícios com maiores indícios de irregularidade foram os benefícios assistenciais, as aposentadorias por tempo de serviço e as pensões por morte, com, respectivamente, 27,6%, 25,1% e 13,7% do total. Na clientela rural, há indícios de irregularidade principalmente nas aposentadorias por idade, nas pensões por morte e nos auxílios doença, cujas participações no total foram de 63,5%, 14,4% e 7,9 %, respectivamente.

Durante o ano de 2007, foram identificados 3,2 mil casos de constatação de auditoria na área de gestão interna, sendo que os principais temas foram contratação de serviços continuados com 44,7%, vantagens pessoais na folha de pagamento com 19,44% e bens móveis, com 18% do total. Ocorreram 1,5 mil constatações de auditoria nas concessões de benefícios, onde as principais foram os benefícios por incapacidade, a formalização do processo de benefício/DRD e ausência de captação com respectivamente, 51,2%, 17,2% e 13% do total.

As recomendações de auditoria na área de gestão interna em 2007 atingiram 16,9 mil casos, principalmente com a contratação de serviços continuados, vantagens pessoais na folha de pagamento e orçamento, finanças e contabilidade, que participaram com, respectivamente, 29,3%, 25,2% e 20,7% do total.