Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:46

 

Seção XIV – Recursos de Atendimento

Tabelas

Texto Explicativo

 

O atendimento previdenciário é feito em unidades físicas específicas, cujas funções são determinadas de acordo com as atividades que desenvolvem: habilitação, concessão ou manutenção de benefícios, realização de exames médico-periciais, atendimento aos inscritos no programa de reabilitação profissional, de fiscalização de empresas, dentre outras. Visando o aperfeiçoamento desse atendimento, foram também implementados os quiosques de auto-atendimento (PREVFácil) e a consulta direta via internet (PREVNet).

Os recursos humanos da Previdência Social são apresentados segundo a instituição a que estão vinculados: Ministério da Previdência Social – MPS, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV.

São apresentadas informações sobre as unidades de atendimento por Unidades da Federação; servidores do MPS por situação e categoria funcional; servidores do INSS por situação segundo as Unidades da Federação e servidores do INSS por categoria funcional; funcionários da DATAPREV por categoria funcional; funcionários da DATAPREV por situação segundo as Unidades da Federação; auditores fiscais por situação e Unidades da Federação; quantidade mensal de auditores fiscais por situação; e, quantidade de procuradores e advogados constituídos por Unidades da Federação.

Os dados desta seção foram obtidos junto à Coordenadoria de Gerenciamento da Qualidade do Atendimento do INSS e às áreas de recursos humanos das três entidades.

RECURSOS FÍSICOS

Cada unidade de atendimento presta serviços a segurados e contribuintes, sendo que, quando não estiverem disponíveis em alguma Unidade da Federação, esses serviços são prestados por outra unidade implantada em estado vizinho, garantindo a cobertura integral de todo o território nacional. A estrutura organizacional do INSS, aprovada pelo Decreto nº 4.688, de 07 de maio de 2003, definiu como Unidades e Órgãos Descentralizados as Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional, Superintendências, Agências da Previdência Social, Gerências-Executivas, Auditorias Regionais, Corregedorias Regionais, Procuradorias de Tribunais, Divisões de Cobrança de Grande Devedores e Divisões de Julgamento, cujas competências encontram-se expressas no decreto acima citado.

A seguir são descritas as diversas espécies de unidade de atendimento:

Superintendências – interage com a Assessoria de Comunicação Social do MPS, Gerências-Executivas sob sua jurisdição e Coordenação-Geral de Controladoria para um desempenho favorável perante o meio político e social para o alcance dos resultados de ação do INSS, atribuídas ou solicitadas, pela Diretoria Colegiada.

Gerência Executiva – gerencia, supervisiona, providencia da melhor maneira possível a execução dos planos de ação para alcance das metas, acompanhando e interagindo com as agências na desburocratização e melhoria do atendimento.

Agência da Previdência Social – compete executar serviços de arrecadação e cobrança das contribuições previdenciárias, proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais e operacionalização da compensação previdenciária, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários.

Unidade Técnica de Reabilitação Profissional – unidade responsável pela avaliação, orientação, acompanhamento e reabilitação de segurados para reingresso no mercado de trabalho, dando ênfase na valorização do trabalhador portador de deficiência habilitado para o trabalho.

Auditoria Regional – responsável pela avaliação do desempenho da conduta funcional de servidores e dirigentes nos órgãos e unidades descentralizadas, acompanhamento e execução de medidas preventivas e corretivas.

Procuradorias dos Tribunais – acompanham os processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal de Justiça, na Unidade da Federação em que se localizarem, e estabelecem uniformidade de procedimentos nos processos de interesse do INSS que tramitem em grau de recurso perante os Tribunais.

Corregedoria Regional – subordinadas diretamente à Corregedoria-Geral compete, entre outras, a acompanhar o desempenho dos servidores e dirigentes nos órgãos e unidades descentralizadas do INSS.

RECURSOS HUMANOS

As informações de recursos humanos da Previdência Social aqui apresentadas abrangem os funcionários do MPS, INSS e DATAPREV, bem como os funcionários cedidos ou requisitados de outros órgãos e os inativos.

A seguir são descritas as possíveis situações dos servidores:

Ativo – servidor integrante do quadro efetivo de pessoal, em pleno exercício de suas funções.

Nomeado para cargo em comissão – servidor nomeado para o exercício de cargo de confiança de livre exoneração, incluindo os servidores efetivos, requisitados e sem vínculo.

Redistribuído – servidor que passa a integrar o quadro efetivo de pessoal de outro órgão, implicando a extinção de sua vaga no órgão de origem.

Requisitado – servidor de outros órgãos e entidades requisitado para o exercício de cargo em comissão.

Sem vínculo – servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão sem outro vínculo efetivo ou empregatício com o Serviço Público Federal.

Inativo – servidor aposentado que integra o cadastro de pessoal.

Natureza especial – cargo de Secretário Executivo (só disponível no MPS).

Pensionista – dependente de servidor, beneficiário de pensão vitalícia ou temporária (só disponível no MPS).

Cedido – servidor cedido para outro órgão, para o exercício de cargo não comissionado, que permanece no quadro efetivo de pessoal do órgão de origem (só disponível na DATAPREV).

Auditores Fiscais externos – são os auditores fiscais da Previdência Social em efetivo exercício do cargo e que atuam diretamente no processo de ação fiscal.

Auditores Fiscais Outros – corresponde aos auditores fiscais em cargos comissionados e executando atividade interna, em licença de qualquer natureza ou em férias.

Procuradores – corresponde ao quantitativo de procuradores em efetivo exercício nas Procuradorias do INSS (Estaduais, Regionais e Distrito Federal).

Advogados Constituídos – são os advogados autônomos constituídos, contratados sem vínculo empregatício, com vistas à prestação de serviços jurídicos no âmbito do INSS.

Em 2004, o INSS dispunha de 1.177 Agências da Previdência Social (APS), sendo 1.099 fixas e 78 móveis, distribuídas por todo o território nacional, para atendimento de seus segurados e dependentes. Os atendimentos também puderam ser feitos pelos quiosques de auto-atendimento (PREVFácil), bem como através de acessos à Internet (PREVNet).

Eram 44 mil os servidores ativos da Previdência Social, em 2004, dos quais 91,9% eram servidores do INSS. A quantidade de servidores inativos do INSS correspondeu mais da metade do total de servidores da entidade (50,1%). O número de auditores fiscais aumentou 17,7% entre 2003 e 2004, totalizando 4,2 mil técnicos, dos quais 56,7% estavam alocados às atividades externas (fiscalização propriamente dita).

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