Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:46

Seção XII – Contabilidade

Tabelas

Texto Explicativo

Esta seção apresenta informações contábeis extraídas do Balancete Analítico de Receitas e Despesas, elaborado pela Coordenação-Geral de Contabilidade do INSS.

RECEITAS

São apresentadas informações das receitas previdenciárias segundo as fontes de recursos e o valor mensal das rubricas principais de receita por Unidade da Federação.

A seguir são conceituadas as principais rubricas de receitas deste capítulo:

Receita de Correntes – valor das receitas definidas na Lei nº 8.212/91 para cobertura das despesas correntes e de capital da Seguridade Social, provenientes de contribuições e de outras receitas.

Receita de Contribuições – valor das receitas arrecadadas diretamente pela Previdência Social, oriundas de contribuições de empresas, empregadores domésticos, segurados, inclusive domésticos e contribuintes individuais, conforme Lei nº 8.212/91.

Receita Patrimonial – valor das receitas de aluguéis, arrendamentos, juros, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de rendas, dividendos e outras receitas provenientes de aplicações do patrimônio da Entidade, conforme Lei nº 8.212/91.

Outras Receitas Correntes – valor de outras receitas correntes referentes a serviços administrativos, multas e juros previstos em contrato, atualizações monetárias, indenizações, restituições, receita de dívida ativa e outras conforme Lei nº 8.212/91.

Receita de Capital – valor proveniente de alienação ou resgate de bens móveis, bem como alienação de títulos mobiliários, amortização de empréstimos e repasse de capital, conforme Lei nº 8.212/91.

Repasse da União – recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual, destinados ao pagamento dos Encargos Previdenciários da União – EPU e à cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios. As contribuições sociais das empresas cujas bases de incidência são o faturamento (conhecida como FINSOCIAL ou COFINS) e o lucro e, ainda, as que incidem sobre a receita de concursos de prognósticos são recolhidas pela União e, posteriormente, transferidas para a Previdência Social.

No ano de 2004, o valor da receita do INSS foi de R$ 137,6 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 16,7% em relação ao ano anterior. A participação da receita de contribuições e repasse da União foi de, respectivamente, 67,4% e 30,4%, sendo que de 2003 para 2004 essas rubricas tiveram um aumento de 17,5% e 13,2%, respectivamente. A maior parte do repasse da União, contudo, tem origem previdenciária (contribuição sobre o lucro das empresas, contribuição para o Finsocial e CPMF), o que fez com que os recursos não-previdenciários, o que faz com que os recursos ordinários transferidos pela União sejam bem menos significativos. As principais rubricas de receita foram a contribuição de empresas, contribuição para o Finsocial e contribuição de segurados, cujas participações atingiram, respectivamente, 28,7%, 18,6% e 11,9% do total da receita.
DESPESAS

São apresentadas tabelas com informações do valor mensal de despesas segundo as principais rubricas e valor de despesas segundo as fontes de recursos.

Os conceitos das principais rubricas nas tabelas deste capítulo são:

Despesas Correntes – despesas realizadas com a manutenção e o funcionamento do sistema previdenciário.

Pessoal e Encargos Sociais – relativa à remuneração do pessoal ativo e inativo, incluindo as obrigações patronais e o imposto de renda.

Benefícios – pagamento de benefícios a cargo da Previdência Social, conforme legislação.

Serviços de Terceiros – despesas com serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas e das despesas com encargos diversos.

Sentenças Judiciárias – despesas decorrentes de débitos da Previdência Social, objeto de precatórias.

Despesas de Capital – relativas a investimentos ou inversões financeiras que venham proporcionar acréscimos aos bens patrimoniais da Previdência Social, bem como as transferências de capital a outras pessoas de direito público ou privado.

O valor acumulado da despesa do INSS em 2004 foi de R$ 137,3 bilhões, um aumento de 15,1% em relação ao ano anterior. Comparado com o valor da receita, em 2004 ocorreu um pequeno superavit de R$ 0,3 bilhões. As rubricas com maior participação nas despesas foram a aposentadoria por tempo de contribuição, a pensão por morte previdenciária e as aposentadorias por idade, cujas participações foram de 27,6%, 19,5% e 18,1%, respectivamente. Em 2004, as despesas com auxílio-doença cresceram 46,3% e sua participação no total das despesas atingiu 7,5%. Os benefícios assistenciais representaram 5,5% do total das despesas e apresentaram um crescimento de 68,1% em relação ao ano anterior. O valor das despesas com pessoal e encargos sociais aumentou 12,3%, sendo que sua participação no total de despesas praticamente não se alterou no período (3,9% em 2003 para 3,8% em 2004).

Voltar para o topo