Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:46

 

Seção X – Conselho de Recursos da Previdência Social

Tabelas

Texto Explicativo

O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social – MPS, competindo-lhe a prestação jurisdicional e o controle das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos processos de interesse dos beneficiários e contribuintes do Regime Geral da Previdência Social.

O CRPS é constituído por órgãos julgadores denominados Juntas de Recursos, com vinte e oito unidades; e, Câmaras de Julgamento, com seis unidades, sendo quatro Câmaras que julgam processos de benefícios e duas Câmaras que julgam os processos de custeio.

Nesta seção são apresentados dados estatísticos que refletem a realidade das unidades julgadoras deste Conselho.

Nos quadros demonstrativos os processos são assim conceituados:

Julgados – corresponde ao total de processos julgados pelas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento.

Em Diligência – são os processos examinados que deram entrada nas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento e devolvidos às Unidades do INSS para melhor instrução.

Alçada – corresponde aos processos de recursos de benefícios cujos assuntos não permitem novo recurso às Unidades Julgadoras, em Brasília/DF.

Novos Recebidos – corresponde a processos com recursos de benefícios e custeio apresentados nas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento.

Volta de Diligência – são processos com recursos que retornaram das Unidades do INSS após atendimento das exigências solicitadas pelo CRPS.

Outros (Entrada e Saída) – são processos recebidos ou devolvidos por despachos.

Saldo – representa o total de processos que se encontra nas unidades julgadoras do CRPS, aguardando julgamento.

Tipos de decisões de julgamento:

Negado Provimento – o recurso da parte recorrente foi negado. Nas Juntas de Recursos, a parte recorrente é sempre o segurado/beneficiário. Nas Câmaras de custeio o recorrente é sempre o contribuinte.

Dado Provimento – o recurso da parte recorrente foi provido.

Provimento Parcial – o recurso da parte foi provido parcialmente.

Não Conhecido – o recurso não foi conhecido, ou seja, não foi apreciado o mérito do pedido por algum motivo de natureza procedimental.

Anulação – é declarado nulo ato processual anterior. (Ex: decisão da instância regional, NFLD, AI , ATO CANCELATÓRIO).

Em 2004, foram recebidos pelas juntas de recursos do CRPS cerca de 214,3 mil novos processos, o que correspondeu a uma redução de 11,4% em relação ao ano anterior. Foram julgados 196 mil processos, uma quantidade 11,7% menor do que a observada em 2003. As aposentadorias por tempo de serviço, aposentadorias por idade e auxílios-doença corresponderam, respectivamente, a 11,0%, 18,2% e 30,8% dos novos processos recebidos e 10,2%, 18,7% e 30,8% dos julgamentos emitidos. O saldo em dezembro de 2004 foi de 28,4 mil processos, o que correspondeu a uma diminuição de 0,5% do saldo observado em dezembro do ano anterior.

Dos processos julgados pelas juntas de recursos, em 2004, foi negado provimento a 85,4% e dado provimento a 12,3%. Os auxílios-doença e as aposentadorias por idade representaram, respectivamente, 33,6% e 17,7% dos processos que tiveram provimento negado e as aposentadorias por idade e as aposentadorias por tempo de contribuição corresponderam a 25,5% e 17,7% dos processos onde foi dado provimento.

No ano de 2004, as câmaras de julgamento registraram a entrada de 26,8 mil novos processos, o que correspondeu a um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Em contrapartida, foram julgados 23 mil processos, nos quais 59,2% foi negado provimento e em 26,1% foi dado provimento.

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