Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:46

 

 

Seção VIII – Cobrança

Tabelas

Texto Explicativo

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pelo INSS, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa.

Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social. Os dados aqui divulgados abrangem a quantidade e o valor de processos de débitos administrativos classificados por tipo de instituição, Unidades da Federação e mês; a quantidade mensal de parcelamentos de débitos cadastrados; a quantidade e o valor dos processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação; e, a quantidade e o valor dos parcelamentos de processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP nº 2.004-3, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

A seguir são detalhados alguns dos conceitos utilizados nas tabelas desta seção:

Quantidade de Débitos Administrativos – quantidade de processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O estoque de débitos corresponde aos débitos ativos existentes no Banco em dezembro do ano de referência e os débitos cadastrados se referem ao fluxo de débitos, ou seja, aqueles que ingressaram no Banco no mês de referência.

Valor dos Débitos Administrativos – valor dos processos de débitos administrativos constante do Banco de Dados de Cobrança. O valor do estoque se refere ao valor atualizado de todos os débitos no mês de dezembro do ano de referência e o valor do fluxo corresponde ao valor dos débitos no mês de referência.

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Cadastrados – quantidade de processos de débito, cujo pagamento será efetuado em parcelas, incluídos no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

Quantidade de Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – quantidade de parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança no mês de referência.

Valor dos Parcelamentos de Débitos Administrativos Pagos – valor das parcelas de débitos administrativos pagas pelos contribuintes e apropriadas no Banco de Dados de Cobrança, no mês de referência.

A fonte de dados utilizada é o Banco de Dados de Cobrança, residente na Dataprev e administrado pela Diretoria de Arrecadação e Fiscalização do INSS.

Em dezembro de 2004, o valor dos débitos administrativos atingiu R$ 31,5 bilhões, correspondendo a 45,9 mil débitos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos decresceu 11,2% e o valor aumentou 9,5% no período, sendo que a quantidade relativa aos órgãos públicos federais e estaduais e para as empresas privadas decresceram 24,6%, 36,8% e 12,9%, respectivamente. Para os órgãos públicos municipais o crescimento foi de 21,0%. Com relação ao valor, o crescimento foi positivo para todos tipos de instituições, atingindo, respectivamente, 68,6%, 25,4%, 18,4% e 2,8%. As empresas privadas participavam, em dezembro de 2004, com 86,6% na quantidade e 70,6% no valor dos débitos administrativos.

De 2003 para 2004 a quantidade de débitos cadastrados diminuiu 17,4%; os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC decresceram 3,9%; e a quantidade de pagamento de parcelamentos de débitos administrativos cresceu 58,0% e o valor 31,7%.

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