Anuário Estatístico da Previdência Social 2004 – Seção V – Contribuintes da Previdência Social

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 16:58

 

Seção V – Contribuintes da Previdência Social

Tabelas

Texto Explicativo

Contribuem para o Regime Geral da Previdência Social – RGPS, a empresa e a entidade a ela equiparada, o empregador doméstico e o trabalhador. São segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Existem, ainda, os que se filiam à Previdência Social por vontade própria, os segurados facultativos.A cada tipo de contribuinte é definida uma forma específica de contribuição.

A seguir, são conceituados os contribuintes da Previdência Social:

Empresa – firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. Equipara-se à empresa, para fins previdenciários, o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras.

Empregador Doméstico – pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Trabalhador – pessoa que presta serviço com ou sem vínculo empregatício à empresa; aquele que exerce por conta própria atividade econômica remunerada; e assemelhados.

Os Quadros V.1 e V.2 apresentam, respectivamente, as alíquotas de contribuição definidas para segurados empregados e para empresas, para os anos de 2002 a 2004. O Quadro V.3 apresenta as alíquotas de contribuição sobre a produção rural.

QUADRO V.1 – ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO – 2002/2004

LEGISLAÇÃO EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO OBSERVAÇÕES
Portaria nº 288, de 28/03/2002. 7,65%: até R$ 429,00;
8,65%: de R$429,01 até R$ 600,00;
9 %: de R$600,01 até R$ 715,00;
11 %: de R$715,01 até R$ 1.430,00.
– Valores lançados, com base no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311/96 e na Portaria nº288, de 28/03/2002 – Anexo I.

Obs.: Tabela vigente a partir da competência 04/2002.Portaria nº 610, de 14/06/2002.7,65%: até R$ 468,47;
8,65%: de R$ 468,48 até R$ 600,00;
9 %: de R$ 600,01 até R$ 780,78;
11 %: de R$ 780,79 até R$ 1.561,56.- Valores lançados com base na Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, e na Portaria nº 610, de14/06/2002– Anexo II.

Obs.: Tabela vigente a partir da competência 01/06/2002.Portaria nº 348, de 08/04/2003.7,65%: até R$ 468,47;
8,65%: de R$ 468,48 até R$720,00;
9 %: de R$ 720,01 até R$ 780,78;
11 %: de R$ 780,79 até R$ 1.561,56.- Valores lançados, com base no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311/96 e na Portaria nº 348, de 08/04/2003 – Anexo I.

Obs.: Tabela vigente a partir da competência 04/2003.Portaria nº 727, de 30/05/2003.7,65%: até R$560,81;
8,65%: de R$ 860,82 até R$ 720,00;
9 %: de R$ 720,01 até R$ 934,67;
11 %: de R$ 934,68 até R$ 1.869,34  – Valores lançados, com base no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311/96 e na Portaria nº 727 de 30/05/2003 – Anexo I.

Obs.: Tabela vigente a partir da competência 06/2003.Portaria nº 12, de 06/01/2004.7,65%: até R$720,00;
9 %: de R$ 720,01 até R$ 1.200,00;
11 %: de R$ 1.200,01 até R$ 2.400,00- Valores lançados, com base no art. 198 do Regulamento de Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº3.048/99 e na Portaria nº 12 de 08/01/2004

Obs.: Tabela vigente a partir da competência 01/2004.Portaria nº 479, de 07/05/20047,65%: até R$752,80;
8,65%: de R$ 752,63 até R$780,00;
9 %: de R$ 780,01 até R$ 1.254,36;
11 %: de R$ 1.254,37 até R$2.508,72- Valores lançados, com base no art. 198 do Regulamento de Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº3.048/99 e na Portaria nº 479, de 07/05/2004 – Anexo II

Obs.: Tabela vigente a partir da competência 05/2004

QUADRO V.2 – ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
EMPRESA, INCLUSIVE O EMPREGADOR DOMÉSTICO

LEGISLAÇÃO EMPRESA, INCLUSIVE O EMPREGADOR DOMÉSTICO (1) OBSERVAÇÕES
Lei nº 8.212, de 24/07/91, alterada pela Lei nº 9.528, de 10/12/97. – Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional;
– Contribuição substitutiva aos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991;
– 5% da receita bruta decorrente de renda aos espetáculos desportivos de que participem no território nacional.
– Mudou a denominação para “associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional”;
– Dispôs sobre outras bases de cálculo;
– As demais associações desportivas continuaram a contribuir sobre a folha de salários.

Obs.: Vigência a partir de 11 de março de 1998.Lei Complementar nº 84, de 18/01/96.Além de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa:
– 15% sobre o total das remunerações pagas pelos serviços prestados às empresas por pessoas sem vínculo, autônomo, avulsos e segurados empresários.
– 15% para as cooperativas de trabalho, incidindo sobre o total das importâncias pagas, distribuídos ou creditadas a seus cooperados, pelos serviços prestados a pessoas jurídicas.
O empregador doméstico contribui com 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.  Lei nº 8.212, de 24/07/91, alterada pela Lei nº 9.876, de 26/11/99.Empresa:
– 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos;
– 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados contribuintes individuais;
– 15% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;
– adicional de 2 % sobre a folha de salários e sobre o total das remunerações pagas aos contribuintes individuais, no caso de instituições financeiras.
Empregador doméstico:
–12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico.– Revoga a Lei Complementar nº 84, de 1996.(1) Não estão incluídas as contribuições para terceiros, para aposentadoria especial e da concedida em razão de grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e, as alíquotas diferenciadas para a empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05/12/1996.

QUADRO V.3 – ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL

CONTRIBUIÇÃO FUNDAMENTAÇÃO VIGÊNCIA  PREVIDÊNCIA SOCIAL SAT SENAR TOTAL
Segurado Especial Art. 25 da Lei nº 8.212/91 – redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 10/12/97. A partir de 12/12/97 2% 0,1% 0,1% 2,2%
– redação dada pelo art. 3º da Lei nº 10.256, de 09/07/2001. A partir de 01/11/2001 2% 0,1% 0,2% 2,3%
Produtor Rural – Pessoa Física Art. 25 da Lei nº 8.212/91:
– redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 10/12/97.
A partir de 12/12/97 2% 0,1% 0,1% 2,2%
– redação dada pelo art. 3º da Lei nº 10.256, de 09/07/2001. A partir de 01/11/2001 2% 0,1% 0,2% 2,3%
Produtor Rural – Pessoa Jurídica Art. 25 da Lei nº 8.870/94. A partir de 01/08/94 2,5% 0,1% 0,1% 2,7%
– redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.256, de 09/07/2001. A partir de 01/11/2001 2,5% 0,1% 0,25%  2,85%
Agroindústria Art. 22 da Lei nº 8.212/91. A partir de 01/11/91 Contribuição sobre a folha de pagamento
Agroindústria, exceto sociedades cooperativas e as agroindustrias de psicultura, carnicicultura, suinocultura e avicultura. Art. 22-A, da Lei nº 8.212/91 – acrescentado pela Lei nº 10.256, de 09/07/2001. A partir de 01/11/2001 2,5% 0,1% 0,25% 2,85%
Notas:
1. São responsáveis pelos recolhimentos do produtor rural pessoa física, e do segurado especial, o adquirente, o consignatário ou a cooperativa. O produtor só é responsável por esse recolhimento quando industrializa seus próprios produtos ou os vende no varejo diretamente a consumidor pessoa física ou a adquirente domiciliado no exterior, a outro segurado especial ou a outro produtor rural pessoa física;
2. A partir de 14/10/96 – edição da Medida Provisória nº 1.523/96, convertida na Lei nº 9.528, de 10/12/97 – o Produtor Rural – Pessoa Jurídica passou a ser responsável pelo recolhimento, sem subrogação;
3. O § 2º do art. 25 da Lei nº 8.870/94, que havia estabelecido a contribuição das agroindústrias (setor agrícola) sobre o valor da comercialização de sua produção, a partir de 1º de agosto de 1994, foi julgado inconstitucional em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.103–1/600, requerida pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, ficando restabelecido o art. 22 da Lei nº 8.212/91, para o setor agrícola das agroindústrias.

A fonte das informações é o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, que é uma base de dados nacional que contém informações sobre trabalhadores (empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos), e empregadores.

O CNIS é composto de quatro bases de dados: a) Cadastro de Trabalhadores; b) Cadastro de Empregadores; c) Cadastro de Vínculos Empregatícios e Remunerações do Trabalhador Empregado e Recolhimentos do Contribuinte Individual; e, d) Agregados de Vínculos Empregatícios e Remunerações por Estabelecimento Empregador.

Os dados dessas bases são provenientes de diversos instrumentos, tais como: Programa de Integração Social – PIS; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED; e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP; dentre outros.

CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS

A par das estatísticas de contribuintes empregados e outros contribuintes da Previdência Social, o Anuário Estatístico da Previdência Social – 2004 traz um novo conjunto de tabelas que apresentam estatísticas dos contribuintes considerados como pessoas físicas. Essas tabelas apresentam os contribuintes da Previdência Social a partir do cruzamento das informações coletadas por meio da GFIP e da GPS visando identificar o universo de pessoas físicas que contribuem para a Previdência Social. Com isso supera-se o problema decorrente de duplicidade de informações derivado da possibilidade de um contribuinte ser registrado como empregado e como outro contribuinte.

Para a construção do universo de pessoas que contribuem para a Previdência Social foi necessário identificar as diversas formas como uma contribuição e o respectivo contribuinte podem ser registrados nos sistemas da Previdência Social. Para os contribuintes empregados a fonte da informação é o registro mensal do vínculo empregatício e a remuneração informados pela GFIP. Para os outros contribuintes existem duas formas, não excludentes, de registro de sua contribuição. A contribuição pode ser registrada por meio de uma GPS paga na rede bancária ou, caso do contribuinte individual que tenha prestado serviço a empresas ou equiparadas, por meio do registro da prestação do serviço na GFIP entregue pela empresa (conforme mencionado, nesse caso a empresa é obrigada a reter a contribuição do contribuinte individual e efetuar seu pagamento juntamente com as demais contribuições da empresa).

Essas formas de contribuição não são excludentes entre si, podendo uma pessoa contribuir como empregado, prestar serviço como contribuinte individual e ainda pagar uma GPS na rede bancária em um mesmo mês ou em meses distintos ao longo do ano. O cruzamento das informações provenientes da GFIP e da GPS permitiu a identificação da pessoa física que contribuiu para a Previdência Social e de que forma sua contribuição foi registrada.

São apresentadas informações sobre a quantidade de contribuintes da Previdência Social, o número médio mensal de contribuintes, o valor das remunerações, por Unidades da Federação, sexo, grupos de idade e pelo número de contribuições efetuadas no ano.

A tabela V.4 Quantidade de contribuintes pessoas físicas, por tipo de contribuição, segundo o número de contribuições no ano é possível identificar de que forma foram efetuados os registros das contribuições. Nessa tabela é possível verificar os contribuintes que contribuíram exclusivamente como empregado, exclusivamente como outro contribuinte e os que no ano tiveram registro em ambas as categorias. Além disso é possível identificar, entre os outros contribuintes, os que tiveram suas contribuições registradas por meio de GPS, de GFIP, ou ambas as formas no ano. Da mesma forma é possível identificar entre os contribuintes que no ano em referência foram classificados como empregados e outros contribuintes, a forma como a contribuição foi registrada.

A quantidade de contribuintes pessoas físicas em 2004 foi de 42,1 milhões e o valor da remuneração atingiu R$ 333,8 bilhões, o que correspondeu a aumentos de 5,6% e 17,8% em relação ao ano anterior. As pessoas do sexo masculino participaram com 60% da quantidade 67,7% do valor das remunerações e o valor médio das remunerações do sexo masculino é 40,2% maior do que a do sexo feminino (R$ 9.167,67 contra R$ 6.537,15). As pessoas com menos de 40 anos participam com mais da metade da quantidade (59,2%) e do valor das remunerações (53,0%). A participação dos contribuintes com 12 contribuições anuais aumentou de 40,0% para 43,0% de 2003 para 2004.

 CONTRIBUINTES EMPREGADOS

Contribuem para o RGPS os trabalhadores contratados sob o regime da CLT, constituídos principalmente pelo empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; e, pelo trabalhador avulso, que presta a uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural com intermediação de sindicatos ou órgão gestor de mão-de-obra (normalmente portuários).

As informações apresentadas contemplam a quantidade de contribuintes, o valor da remuneração, a quantidade de vínculos e o número médio mensal de contribuintes por Unidades da Federação; a quantidade de contribuintes, o valor da remuneração e o número médio de contribuintes por sexo e grupos de idade, e por sexo e faixas de valor; e, a quantidade de vínculos, o valor da remuneração e o número médio mensal de vínculos por setor de atividade econômica.

Os conceitos das informações são apresentados a seguir:

Quantidade de contribuintes – quantidade de trabalhadores com pelo menos uma remuneração mensal declarada na GFIP ao longo do ano considerado. Um trabalhador que possua mais de um emprego é contado apenas uma vez, ou seja, a unidade de referência para mensuração é o trabalhador.

Número médio mensal de contribuintes – calculado pela quantidade de meses trabalhados no ano por cada contribuinte, divididos por 12. A quantidade de meses trabalhados é obtida pelo somatório dos meses em que constam remunerações declaradas na GFIP ao longo do ano. No caso de trabalhadores com mais de um vínculo empregatício, o total de meses trabalhados é computado de forma não cumulativa.

Valor da remuneração – valor dos salários pagos aos empregados, considerados todos os vínculos empregatícios que possuem, ou seja, trabalhadores com mais de um emprego apresentam como remuneração a soma dos salários recebidos em cada vínculo. Estão incluídos os proventos referentes ao décimo terceiro salário.

Quantidade de vínculos – quantidade de vínculos observados na GFIP ao longo do ano, mesmo aqueles que se referem à mesma pessoa. Um trabalhador, com dois empregos, é contabilizado duas vezes porque, neste caso, a unidade de referência para mensuração é o vínculo empregatício.

Número médio mensal de vínculos – calculado pela quantidade de meses trabalhados no ano em cada vínculo, divididos por 12. A quantidades de meses trabalhados é obtida pelo somatório dos meses em que constam remunerações declaradas na GFIP ao longo do ano. No caso de trabalhadores com mais de um vínculo empregatício, o total de meses trabalhados é computado separadamente para cada vínculo.

As informações sobre os contribuintes empregados têm como fonte a GFIP, que foi implantada em janeiro de 1999 e deve ser entregue mensalmente por todas as pessoas físicas ou jurídicas que estejam sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme estabelecido na Lei nº 8.036/90, e as contribuições ou informações à Previdência Social, conforme estabelecido nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91.

Na GFIP, as empresas informam todos os fatos geradores de contribuições previdenciárias, individualizando as informações sobre vínculos e remunerações, constituindo-se no documento base para aperfeiçoamentos na forma de funcionamento dos serviços prestados pela Previdência Social, principalmente na concessão e manutenção de benefícios e na arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias.

São apresentadas informações sobre a quantidade de contribuintes, valor das remunerações, quantidade de vínculos e número médio mensal de contribuintes, por Unidades da Federação, sexo, grupos de idade, faixas de valor e setor de atividade econômica. As tabelas de estatísticas de estabelecimentos que apresentaram GFIP contêm informações da quantidade de vínculos, valor da remuneração, quantidade de estabelecimentos e valor devido declarado pelas empresas, por opção ao SIMPLES, por opção ao SIMPLES, por mês e Unidade da Federação. As tabelas contendo a quantidade de vínculos e valor da remuneração por exposição a agentes nocivos, são apresentadas por Unidade da Federação e mês.

Os conceitos das informações são apresentados a seguir:

Quantidade de Estabelecimentos – quantidade de estabelecimentos que entregaram a GFIP.

Quantidade de Vínculos – quantidade de vínculos (excluídos os autonômos) que prestaram serviços aos estabelecimentos.

Valor da Remuneração – valor da massa salarial, obtido pela soma das remunerações de todos os empregados que têm vínculo com o estabelecimento, excluindo-se a parcela referente ao décimo terceiro salário.

Valor Devido Declarado – valores declarados pelas empresas no preenchimento da GFIP como devido à Previdência Social, que deve ser calculado a partir das regras estipuladas pela Previdência Social e aprovadas em lei.

Os aumentos verificados na quantidade e no valor das remunerações para grupo de idade e sexo ignorados devem-se ao fato de terem sido registrados de forma parcial os cadastramentos de segurados ao longo dos anos de 2003 e 2004. O processamento completo destes cadastramentos acarretará em diminuição dos valores ignorados nas próximas publicações.

Em 2004, a quantidade de contribuintes empregados atingiu 33,3 milhões de trabalhadores e o valor das remunerações pagas foi de R$ 292,3 bilhões, o que correspondeu a aumentos de, respectivamente, 5,9% e 16,5% em relação ao ano anterior. A relação entre o valor da remuneração sobre o número médio mensal de contribuintes aumentou 9,0%, passando de R$ 920,14 (em 2003) para R$ 1003,13 (em 2004) ao mês. A participação dos empregados do sexo masculino no total dos contribuintes e do valor da remuneração foi de, respectivamente, 63,6% e 69,4%. O valor médio da remuneração dos homens foi 29,8% maior do que o das mulheres (R$ 9.841,83 contra R$ 7.583,18).

A faixa etária dos 20 aos 29 anos era a faixa decenal com maior quantidade de contribuintes (35,8%), e a faixa dos 30 aos 39 anos foi a que apresentava a maior participação no valor da remuneração (31,5%). Cerca de 54,2% dos empregados receberam até 2 pisos previdenciários, 87,3% até 5 pisos e apenas 4,8 % receberam mais do que 10 pisos. O valor da remuneração dos empregados que receberam até 2 pisos foi de 17,9%; os que receberam até 5 pisos atingiu 48,1% e os acima de 10 pisos ficaram com 33,6% do total das remunerações.

Em 2004, o setor agrícola representou 7,0% do total de vínculos e 3,1% do valor da remuneração, o setor indústria participou com 28,2% e 31,5% e o setor serviços com 64,2% e 64,8%, respectivamente. Na quantidade de número de vínculos, os sub-setores mais representativos foram comercio varejista, com 14,5%, serviços prestados principalmente a empresas, com 11,7% e administração pública, defesa e seguridade social, com 7,5% do total. Os sub-setores com maior participação no valor da remuneração foram serviços prestados principalmente a empresas, comercio varejista e administração pública, defesa e seguridade social com 9,7%, 8,8% e 7,4%, respectivamente.


OUTROS CONTRIBUINTES

Além dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, contribuem também para o RGPS o contribuinte individual, o empregado doméstico, o contribuinte facultativo e segurado especial.

São apresentadas tabelas com informações sobre a quantidade e o valor das contribuições efetuadas por outros contribuintes, classificadas por: sexo e tipo de contribuinte; tipo, segundo as Unidades da Federação; sexo e grupos de idade; tipo, segundo as faixas de valor da contribuição; e, número de contribuições no ano.

A seguir são definidos os conceitos das informações constantes deste capítulo:

Quantidade de contribuintes – quantidade de segurados (excluídos os empregados e trabalhadores avulsos) que efetuaram pelo menos uma contribuição mensal ao longo do ano considerado.

Número médio mensal de contribuintes – calculado pela quantidade contribuições no ano, dividida por 12. A quantidade de contribuições no ano é obtida pelo somatório das contribuições registradas ao longo do ano, à exceção da contribuição relativa ao 13º salário. Um trabalhador que possua mais de uma contribuição é contado apenas uma vez, ou seja, a unidade de referência para mensuração é o contribuinte.

Valor da contribuição – valor das contribuições pagas e registradas na conta-corrente do segurado, convertidas mensalmente em quantidade de pisos previdenciários. O mês é o da competência do pagamento e o valor utilizado é o valor original da guia (Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI e Guia da Previdência Social – GPS), ou o valor retido informado, no caso da GFIP. Não foram considerados recolhimentos incidentes sobre o décimo terceiro salário dos contribuintes domésticos.

Valor do salário de contribuição – corresponde ao somatório dos valores de salário de contribuição em cada competência (de janeiro a dezembro) em cada inscrição e atividade do contribuinte, expressos em R$. Calculado a partir do valor da contribuição recolhida na GPS, ou, no caso da GFIP, a partir do valor retido informado.
TIPO DE CONTRIBUINTE – classifica os contribuintes em:

Contribuinte Individual – aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ou, aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Empregado Doméstico – aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração mensal, à pessoa ou família, em atividade sem fins lucrativos.

Segurado Especial – o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.

Facultativo – é o maior de 16 anos de idade que se filia ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.

A categoria de contribuinte individual foi criada pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, unificando os segurados empresários, trabalhadores autônomos e equiparados. A referida Lei considera, como contribuintes individuais: o produtor rural pessoa física; o garimpeiro; o eclesiástico; o brasileiro civil que trabalha no exterior; o empresário urbano ou rural; o trabalhador que presta serviços em caráter eventual; e, o trabalhador autônomo. O art. 9º do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/99, alterado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99, arrola, ainda, como contribuintes individuais, dentre outros: o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; o aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado da Justiça Eleitoral; o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, de 18/11/80; o árbitro e seus auxiliares que atuem em conformidade com a Lei nº 9.615, de 24/03/98.


VALOR DA CONTRIBUIÇÃO

As empresas em geral contribuem com 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos que lhes preste serviços, mais um adicional de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco da atividade da empresa, para o financiamento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho. O empregador doméstico contribui com 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço e a contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, é calculada mediante a aplicação de alíquotas sobre o salário-de-contribuição mensal deste. Para o contribuinte individual que trabalha por conta própria, a alíquota de contribuição é de 20% sobre a remuneração percebida. Para o contribuinte individual que presta serviços a uma ou mais empresas, a alíquota de contribuição é de 11% sobre remuneração percebida, descontada e recolhida pela empresa contratante. Para o segurado facultativo, o salário-de-contribuição é o valor por ele declarado e a alíquota de contribuição é de 20%. O segurado especial contribui com 2,0%, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, mais 0,1% para o custeio dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. A contribuição do segurado especial é sub-rogada ao adquirente da produção, e este tem garantido o benefício de valor mínimo. Caso queira melhorar o valor de seu benefício, poderá contribuir facultativamente.

A Lei nº 9.876, de 26/11/99, estabeleceu, em seu art. 4º, disposição transitória sobre o salário-de-contribuição para os contribuintes individuais e segurado facultativo, como segue:

– para os inscritos até 28/11/99, a Lei estabelecia a escala de salários-base transitória. Gradualmente, a partir de dezembro de 1999, a escala seria reduzida até sua extinção total, em dezembro de 2003. A cada ano, os interstícios ou prazos de permanência de cada classe seriam reduzidos em doze meses. Com a extinção das classes iniciais, a classe seguinte seria considerada inicial. Veja Quadro V.4;

QUADRO V.4 – ESCALA DE SALÁRIOS-BASE TRANSITÓRIA PARA OS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E SEGURADOS FACULTATIVOS, INSCRITOS ATÉ 28/11/99

CLASSE P SALÁRIO-BASE C De 12/1999 a 11/2000 C De 12/2000
a 11/2001
C De 12/2001
a 11/2002
C De 12/2002
a 03/2003
A partir de
04/2003
1 12 136,00 1
a
3
12 1
a
5
12 1
a
6
12 1
a
8
12   Remuneção auferida na empresa ou pelo exercício da atividade por conta própria.

212251,06324376,60424502,13412536627,66524648753,19636624748878,72736724712860  1.004,268488368249601.129,7994893692491210-  1.255,3210-10-10-10-

C = Classe transitória       P = Tempo de permanência na classe 

– para os contribuintes individuais e segurados facultativos inscritos a partir de 29/11/99, entende-se por salário-de-contribuição:

  • para o contribuinte individual – a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo do salário-de-contribuição; e,
  • para o segurado facultativo – o valor por ele declarado, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

A Lei nº 9.876, de 26/11/99, dispõe, ainda, que na hipótese de o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas poderá deduzir, de sua contribuição mensal, 45% da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a 9% do respectivo salário-de-contribuição. O cooperado que presta serviço à empresa por intermédio de cooperativa de trabalho também faz jus a essa dedução.

A partir de 01/04/2003, a Medida Provisória nº 83, de 2002, convertida na Lei nº 10.666, de 08/05/2003, extinguiu a escala de salários-base, ficando a empresa obrigada a descontar e recolher 11% do valor pago ao contribuinte individual que lhe presta serviço.

A quantidade de outros contribuintes, em 2004, foi de 9,9 milhões de trabalhadores, um aumento de 6,1% quando comparado com o ano anterior e o valor das contribuições aumentou 19,3% no período, atingindo R$ 6,1 bilhões. A participação do sexo feminino foi de 52,4% na quantidade e 47,9% no valor das contribuições, o que fez com que o valor médio da contribuição dos homens (R$ 677,81) fosse 19,6% maior do que o das mulheres (R$ 566,57). Os contribuintes individuais representaram 74,8% da quantidade e 76,1% do valor das contribuições e os domésticos participaram com 18,6% e 16,4%, respectivamente.

Em 2004, a faixa etária decenal dos 40 aos 49 anos foi que apresentou maior participação, tanto na quantidade de outros contribuintes (26,2%) e no valor das contribuições (29,9%). Cerca de 45,4% dos outros contribuintes se encontravam na faixa de até 1 piso previdenciário inclusive; 76,9% contribuíram com até 2 pisos e 92,3% com até 5 pisos. Mais da metade do valor das remunerações (50,6%) eram de até 3 pisos previdenciários, cerca de 2/3 do valor eram de contribuintes com até 5 pisos de contribuição e 16,3% de remunerações com mais de 9 pisos. Cerca de 40% da quantidade de outros contribuintes foram de segurados que efetuaram 12 contribuições anuais. Os outros contribuintes utilizaram a GPS em 49,0%, a GFIP em 47,4% e ambas em 3,5% das contribuições.