Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 15/02/2019 15:16

 

Seção III – Serviços Previdenciários

Tabelas

Texto Explicativo

A Previdência Social presta a seus segurados, e aos dependentes desses, serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional, em casos de incapacidade parcial ou total para o trabalho; de orientação e apoio na melhoria de sua inter-relação com a Previdência Social e na solução de problemas pessoais e familiares; e, atividades destinadas a avaliar a incapacidade de postulantes à percepção de benefícios pecuniários, cuja concessão dependa dessa avaliação.

As fontes para os dados apresentados são o Boletim Estatístico de Reabilitação Profissional – BERP; os Relatórios Gerenciais da Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade, publicados pelo INSS, e o SINTESE, que contém as informações compiladas pela Divisão de Perícias Médicas do INSS.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

A Reabilitação Profissional é constituída pelos serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional e é prestada pela Previdência Social aos segurados incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, com o objetivo de proporcionar-lhes os meios para a (re)educação ou (re)adaptação profissional e social que lhes permitam participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Inscritos no programa nas Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional, esses beneficiários são habilitados em uma nova função/atividade, podendo ser considerados aptos para (re)ingressarem no mercado de trabalho ou incapacitados para o desempenho de atividade profissional.

No decorrer do programa são concedidos os auxílios materiais necessários ao desenvolvimento do programa, que incluem, em caráter obrigatório, aparelhos de prótese e órtese para atenuar a perda ou a redução da capacidade funcional. O objetivo desse serviço é a reinserção do segurado ao mercado de trabalho, evitando a sua marginalização, proporcionando-lhe meios para garantir sua própria subsistência.

São apresentadas tabelas com informações relativas aos clientes (registrados, reabilitados e em programa), conclusão da avaliação inicial e recursos materiais, por Unidade da Federação.

A seguir são apresentadas as definições das principais variáveis deste capítulo:

Clientes Registrados – segurados encaminhados às Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional – UTRP pela Perícia Médica para avaliação e/ou participação no Programa de Reabilitação Profissional – PRP.

Avaliação Inicial – define se os segurados são passíveis ou não de participação no PRP. Como resultado se tem a definição de retorno imediato ao trabalho, inelegíveis ou elegíveis.

Retorno Imediato ao Trabalho – segurados que não necessitam de PRP por reunirem condições físicas compatíveis com o desempenho de suas profissões.

Clientes Inelegíveis – segurados que não reúnem condições bio-psicossociais de se submeter ao programa, temporária ou definitivamente, e aqueles que não apresentam condições de retorno ao trabalho.

Clientes Elegíveis – segurados que, embora com limitação da capacidade laborativa, reúnem condições de se submeter ao PRP, com o objetivo de serem preparados para retorno ao trabalho, seja na mesma função ou em outra.

Clientes Reabilitados – são os segurados que, após o PRP, estão aptos para o retorno ao trabalho na mesma função ou em outra.

Clientes em Programa – média mensal da quantidade de segurados em PRP.

+240 dias – média mensal da quantidade de segurados que ultrapassam o prazo previsto em norma (240 dias) para a conclusão do PRP.

Quantidade de Recursos Materiais – quantidade de auxílios materiais, tais como: prótese, órtese, auxílio-alimentação, transporte urbano, taxa de inscrição e mensalidade de cursos e/ou treinamentos profissionalizantes, documentos, implementos profissionais e instrumentos de trabalho concedidos aos segurados e imprescindíveis ao êxito do PRP.

Valor de Recursos Materiais – valor dispendido com a concessão dos recursos materiais.

A quantidade de clientes registrados nos serviços de reabilitação profissional do INSS aumentou 21,9% em 2004. Dos clientes que tiveram avaliação inicial conclusiva, 11,0% retornaram ao trabalho, 38,0% foram considerados inelegíveis e 51,0% elegíveis para participar da reabilitação. A quantidade de clientes em programa aumentou 15,4% no ano e o valor dos recursos materiais apresentou um aumento de 20,2% no período.

PERÍCIA MÉDICA

A Perícia Médica é o procedimento no qual o segurado, vítima de doença ou de acidente do trabalho, é examinado por um profissional especializado (médico-perito), que avalia as condições de saúde e capacidade do segurado, emitindo parecer sobre o afastamento ou o retorno ao exercício da atividade laborativa.

O médico-perito, contratado ou credenciado pelo INSS, pode decidir pelo encaminhamento do segurado para outros médicos especialistas, sendo seu, porém, o parecer final. No parecer, o segurado pode ser liberado para retornar ao trabalho ou tornar-se apto a receber algum tipo de benefício pecuniário (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez). É facultado ao segurado o direito de recorrer judicialmente quando não concordar com o parecer emitido pelo médico-perito.

São apresentadas informações sobre a quantidade e o valor dos exames médico-periciais; exames médico-periciais com parecer conclusivo e não conclusivo, segundo o local de realização do exame, por Unidades da Federação, e a quantidade e o valor dos exames médico-periciais complementares e/ou especializados por tipo de especialidade.

A seguir são conceituadas as principais informações constantes deste capítulo:

Parecer Conclusivo – é aquele em que há definição quanto ao estado clínico do segurado, acarretando o seu retorno à atividade profissional ou a concessão de algum tipo de benefício pecuniário relacionado com sua incapacidade temporária ou permanente.

Parecer Conclusivo Aceito – quando o segurado concorda com o parecer dado pelo médico-perito.

Parecer Conclusivo em Juízo – quando o segurado recorre judicialmente por não concordar com o parecer dado pelo médico-perito.

Local de Realização do Exame – o exame médico-pericial pode ser realizado em consultório ou instituição credenciada (exame em consultório) ou no domicílio (exame domiciliar), caso o segurado esteja impossibilitado de se locomover em razão de suas condições de saúde.

Durante o ano de 2004, foram realizados 8,5 milhões de exames médico-periciais, o que correspondeu a um aumento de 22,2% em relação ao ano anterior. A participação dos exames realizados por médicos do quadro do INSS, da rede conveniada e dos exames complementares e/ou especializados, foi de 44,7%, 54,3% e 1,0%, respectivamente. De 2003 para 2004, a quantidade de exames médico-periciais realizados pela rede conveniada com parecer conclusivo aumentou 45,3% e o valor 45,1%. Em 2004, a grande maioria desses exames (99,8%) foi realizada em consultórios; os exames com parecer conclusivo em juízo representaram 0,1% do total e apresentaram um crescimento de 31,9% em relação ao ano anterior. A quantidade e o valor dos exames complementares e/ou especializados diminuíram 40,0% e 39,4% respectivamente, no período. As principais especialidades foram a ortopedia e a psiquiatria com uma participação de, respectivamente, 48,1% e 18,9% na quantidade e 48,7% e 19,1% no valor dos exames complementares e/ou especializados.

SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social visa prestar aos beneficiários esclarecimentos sobre seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los, além de estabelecer a solução dos problemas que emergem de sua relação com a Previdência Social.

São apresentadas informações sobre clientes inscritos; beneficiários precedentes dos setores de benefícios e perícias médicas; atendimentos técnicos e casos com tratamento social concluído.

Os conceitos relacionados às informações deste capítulo são apresentados a seguir:

Clientes Inscritos – segurados que procuram o Serviço Social e são cadastrados para atendimento nas unidades executivas.

Atendimentos Técnicos – entrevistas realizadas com os segurados para resolver ou dar continuidade ao processo de orientação de problemas, que pode ser individual ou em grupo, sendo que neste caso a quantidade de atendimentos técnicos corresponde à quantidade de participantes do grupo.

Em 2004, foram inscritas para atendimento nas unidades do Serviço Social cerca de 399 mil pessoas, o que correspondeu a um aumento de 37,1% em relação ao ano de 2003. Os atendimentos técnicos foram efetuados para 402 mil pessoas.

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