Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho 2007 – Seção I – Estatísticas de Acidentes do Trabalho – Subseção B – Acidentes do Trabalho Liquidados

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 31/07/2015 17:07

Subseção B – Acidentes do Trabalho Liquidados

Tabelas

Texto Explicativo

Acidentes do trabalho liquidados correspondem aos acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as seqüelas. As informações apresentadas nesta subseção foram extraídas do Sistema de Comunicação de Acidente do Trabalho e do Sistema Único de Benefícios – SUB. Deve ser ressaltado que a nova metodologia de caracterização de benefícios acidentários não tornou necessário alterar as tabelas dessa subseção, pois as mesmas já consideravam o total de benefícios acidentários concedidos pelo INSS.

Os acidentes liquidados são classificados em:

Simples assistência médica – atendimento médico seguido da pronta recuperação do segurado para o exercício da atividade laborativa;

Incapacidade com afastamento inferior a 15 dias – entende-se por incapacidade temporária a interrupção do exercício laboral durante o período de tratamento psicofísico-social por ocasião do acidente do trabalho, sendo que este afastamento, quando inferior ou igual a 15 dias, não gera pagamento por parte do INSS, sendo que a cobertura financeira (remuneração salarial) desse período é de responsabilidade do empregador;

Incapacidade com afastamento superior a 15 dias – a interrupção do exercício laboral durante o período de tratamento psicofísico-social por ocasião do acidente do trabalho, quando superior a 15 dias, é coberto financeiramente (remuneração salarial) pelo INSS;

Incapacidade permanente – refere-se aos segurados que ficaram permanentemente incapacitados para o exercício laboral. A incapacidade permanente pode ser de dois tipos: a) parcial é quando após o devido tratamento psicofísico-social, o segurado apresentar seqüela definitiva que implique redução da capacidade laborativa devidamente enquadrada em legislação específica, redução da capacidade laborativa com exigência de maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia na época do acidente ou em impossibilidade de desempenho da atividade que exercia à época do acidente, permitido, porém, o desempenho de outra após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS; e b) total é quando o segurado apresentar incapacidade permanente e total para o exercício de qualquer atividade laborativa. No primeiro caso a informação é captada a partir da concessão do benefício auxílio-acidente por acidente do trabalho (espécie 94) e no segundo o benefício é a aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (espécie 92).

Óbito – é o falecimento do segurado ocorrido em função do acidente do trabalho durante o exercício laboral. Esta informação é captada a partir da protocolização da CAT por morte decorrente de acidente do trabalho e da habilitação de pensão por morte por acidente do trabalho, em caso de morte de segurado em gozo de benefício acidentário, tendo em vista que estas pensões são, necessariamente, vinculadas ao óbito decorrente de acidente do trabalho.

Para os acidentes cuja conseqüência foi simples assistência médica e incapacidade temporária utilizou-se a Data do Acidente – DA como referência temporal na contabilização dos acidentes liquidados a cada ano. Para mensurar o número de acidentes cuja conseqüência, no ano, foi incapacidade permanente utilizou-se a Data de Início do Benefício – DIB.

A contagem dos óbitos a partir do Sistema Único de Benefícios – SUB envolve algumas particularidades. A correta mensuração deve considerar os óbitos de segurados que possuíam dependentes e, portanto, geraram pensão por morte, mas também os daqueles que morreram e, por não possuírem dependentes, não geraram qualquer tipo de benefício. No primeiro caso, dados completos estão disponíveis no SUB. No segundo caso, só podem ser obtidos dados parciais, já que a rotina de captação do dado indicativo de morte decorrente de acidente do trabalho depende da comunicação do óbito através da CAT.

Embora tradicionalmente sejam apresentados no AEAT dados dos últimos três anos, nessa edição os dados se referem apenas aos anos de 2006 e 2007. Isso decorre do fato de que em janeiro de 2007 foi introduzida uma nova versão da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE. Devido a dificuldades operacionais, optou-se por converter apenas o ano e 2006 para a nova versão da CNAE, com o objetivo de permitir algum grau de comparabilidade com os dados de 2007. São apresentadas, portanto, informações sobre a quantidade de acidentes do trabalho liquidados, para os anos de,2006 e 2007, segundo: a) conseqüência do acidente e CNAE para o Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação; e b) dados mensais por conseqüência do acidente por Unidades da Federação.

As tabelas apresentadas nesta subseção utilizam os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0. O Quadro I apresenta os códigos da CNAE, sua descrição e o grau de risco de acidente do trabalho associado. Esse grau de risco determina a alíquota de contribuição de cada empresa para o financiamento dos gastos com benefícios decorrentes de acidentes do trabalho. O Quadro II apresenta a agregação dos códigos CNAE em Setor de Atividade Econômica – SAE.