Força-Tarefa Previdenciária
A Força-Tarefa Previdenciária – integrada pelo Ministério da Previdência Social, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal – tem como objetivo combater, de maneira sistemática, a evasão fiscal e os crimes contra a Previdência Social, mediante ações estratégicas e utilização de procedimentos técnicos de inteligência.
A integração dos três órgãos visa à melhoria da comunicação e troca de experiências entre os envolvidos nas atividades; a celeridade na produção de provas e no julgamento dos processos; e substancial redução na sangria aos cofres públicos.
O objetivo da Força-Tarefa Previdenciária é o de consolidar, institucionalizar, fortalecer e amplia os trabalhos da Inteligência Previdenciária, operando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, de forma a colher mais dados para municiar o Poder Judiciário e melhorar a articulação entre os órgãos da Previdência Social (Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos, Auditoria e Procuradoria) e, direta ou indiretamente, outros órgãos públicos – federais, estaduais e municipais – e instituições privadas nos trabalhos de combate às fraudes contra a Previdência Social.
Atribuições da Força-Tarefa
- Combate à fraude em benefícios
- Combate à corrupção
- Combate à organização sistêmica
- Persecução criminal (previdenciário)
- Tutela coletiva – improbidade administrativa e recomendações
- Solicitação de apuração de responsabilidade administrativa