Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 03/08/2015 15:26

Atribuições da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS):

  • assistir ao Ministro de Estado na formulação da política de previdência social e na supervisão dos programas e atividades das entidades vinculadas;
  • assistir ao Ministro de Estado na proposição de normas gerais para organização e manutenção dos regimes próprios de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • elaborar e promover, em articulação com os órgãos envolvidos, a atualização e a revisão dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social;
  • orientar, acompanhar, normatizar e supervisionar as ações da previdência social nas áreas de benefícios e arrecadação previdenciária;
  • prestar apoio técnico aos órgãos colegiadas do Ministério, na sua área de competência;
  • realizar estudos e subsidiar a formulação de políticas, diretrizes e parâmetros gerais do Sistema de Previdência Social;
  • acompanhar e avaliar as ações estratégicas da previdência social;
  • promover ações de desregulamentação voltadas para a racionalização e a simplificação do ordenamento normativo e institucional da previdência social;
  • orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações da previdência social nas áreas do Regime Geral de Previdência Social;
  • orientar, acompanhar e supervisionar os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
  • aprovar pareceres técnicos emitidos pelos Departamentos da Secretaria.
  • Ao Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Previdência Social do MPS, compete:
  •   Coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social nas áreas de benefícios e de arrecadação;
  • coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos planos de custeio e benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
  • desenvolver projetos de racionalização e simplificação do ordenamento normativo e institucional da previdência social;
  • realizar projeções e simulações das receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social;
  • coletar e sistematizar informações previdenciárias;
  • realizar estudos visando ao aprimoramento do Regime Geral de Previdência Social; e
  • emitir pareceres técnicos sobre matéria de sua competência.
  • Ao Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria de Previdência Social do MPS, compete:
  •  orientar, acompanhar e supervisionar os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • realizar estudos técnicos necessários ao aprimoramento dos Regimes de Previdência no Serviço Público;
  • realizar e assessorar a realização de projeções e simulações das receitas e despesas dos regimes próprios de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ;
  • prestar assistência técnica com vistas ao aprimoramento das bases de dados previdenciárias, a realização de diagnósticos e a elaboração de propostas de reformas dos sistemas previdenciários no serviço público;
  • emitir pareceres para acompanhamento dos resultados apresentados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios na organização dos seus regimes de previdência;
  • fomentar a articulação institucional entre as esferas de governo em matéria de sua competência; e
  • coletar e sistematizar informações dos regimes de previdência no serviço público.
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