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Programa de Educação Previdenciária

O PROGRAMA

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) é desenvolvido pelo INSS com a finalidade de ampliar a cobertura previdenciária por meio da inclusão e permanência dos trabalhadores brasileiros nos regimes de previdência.

Além de desenvolver ações de informação e conscientização sobre direitos e deveres previdenciários, o Programa vai ao encontro da sociedade e a prepara para usufruir, com tranqüilidade e segurança, de tudo aquilo que a previdência pública, enquanto sistema de proteção social, pode oferecer.

ESTRUTURA

Todos os membros do PEP são servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua estrutura é constituída por coordenações e comitês localizados em todas as unidades do Instituto.

Coordenação de Educação Previdenciária – vinculada à Diretoria de Atendimento, é responsável pelo gerenciamento, orientação, acompanhamento, controle e avaliação das ações do Programa de Educação Previdenciária.

Representações Regionais de Educação Previdenciária – vinculadas às Superintendências Regionais do INSS, são responsáveis pela coordenação e supervisão das ações de educação previdenciária realizadas pelos Núcleos de Educação Previdenciária, no âmbito de sua circunscrição.

Núcleos de Educação Previdenciária – distribuídos em cada uma das cem Gerências-Executivas do INSS e nas mais de mil Agências da Previdência Social, esses Núcleos são responsáveis pela execução das ações de educação previdenciária.

AÇÕES

Por meio das ações desenvolvidas pelo PEP, o INSS diversifica as suas formas de relacionamento com a sociedade. Entre as atividades promovidas pelo Programa destacam-se:

Ações de Orientação e Informação – caracterizam-se pelo atendimento individual ao cidadão, durante a ação educativa sobre Previdência Social realizada em praça pública, em feiras de exposição, nas ações e/ou mutirões de cidadania, no campo ou em conjunto com o atendimento das Unidades Móveis (PREVBarco e PREVMóvel).

Palestras – são realizadas em parceria com entidades da sociedade civil organizada, nas quais são abordados temas sobre a Previdência Social.

Programas de Mídia – o rádio e a TV também são ferramentas de disseminação das informações previdenciárias.

Curso para Disseminadores Externos – ocorrem em parceria com associações, sindicatos, escolas, universidades, órgãos da administração federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como outras entidades da sociedade civil organizada. Esses cursos têm como objetivo ampliar a capilaridade do Programa e, consequentemente, a rede disseminadora das informações previdenciárias.

Educação a distância – por intermédio de parcerias firmadas com entidades vinculadas ao Programa de Inclusão Digital e com os recursos da Educação a Distância (EaD), os usuários dos telecentros têm acesso à informações previdenciárias.

Incentivo à formalização junto à Previdência Social – ações de incentivo à inscrição no sistema previdenciário, acompanhadas das atividades de esclarecimento sobre canais e critérios de acesso aos benefícios, desenvolvidas com o objetivo de agilizar  a prestação dos serviços e proporcionar maior comodidade aos usuários.

Parcerias e Cooperação institucional – para ampliar sua capilaridade e abrangência, o PEP celebra parcerias com sindicatos, associações, entidades assistenciais e comunitárias, clubes de serviço, associações de bairro, entidades de classe, empresas, igrejas, estados e municípios – particularmente por meio de seus organismos de ação social, organizações não governamentais, agentes públicos e comunitários para que, em conjunto, possam levar a educação previdenciária ao maior número possível de trabalhadores.

COMPROMISSO

As ações do PEP vão muito além do ato de informar. Ao estabelecer a interlocução entre a Instituição e a sociedade, o Programa inclui os temas previdenciários nos diálogos sociais, auxiliando os indivíduos a compreenderem e a exercerem seus direitos.

Ao final, o que se pretende é ampliar o nível de cobertura previdenciária, objetivo de longo prazo. Porém, ao incentivar a inclusão no sistema, o PEP também contribui para a redução da informalidade e para a ampliação do controle social.

Promover a inclusão das trabalhadoras e dos trabalhadores no Sistema Previdenciário, divulgar políticas públicas e valorizar a cidadania é o compromisso do PEP.