O que é Previdência Complementar  

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 27/09/2016 12:41

A previdência complementar, também conhecida como previdência privada, é um sistema que permite ao cidadão guardar uma parcela de recursos ao longo do tempo, para garantir uma renda futura melhor para si mesmo e sua família, ou seja é uma forma de poupança de longo prazo, que proporciona um melhor padrão de vida na aposentadoria e cobertura em casos de morte e invalidez.

Assim a previdência complementar é um seguro previdenciário adicional, que proporciona ao cidadão, um benefício programado (aposentadoria) ou de risco (morte, invalidez e outros) conforme sua necessidade e vontade.

A previdência complementar no Brasil é subdividida em duas categorias, Entidades ABERTAS de Previdência Complementar (EAPC) e Entidades FECHADAS de Previdência Complementar (EFPC).

EAPC – As EAPCs são entidades com fins lucrativos, constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas interessadas.

EFPC – As EFPCs, ou comumente chamados de fundos de pensão, são entidades sem fins lucrativos e se organizam sob forma de fundação ou sociedade civil. São constituídas exclusivamente para empregados de uma empresa ou grupo de empresas, aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como para associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

Legislação

A legislação principal aplicada ao regime de previdência complementar são as Leis Complementares nº 108 e n.º 109 de 29 de maio de 2001. A Lei Complementar n.º 108 dispõe sobre a relação dos órgãos públicos de todas as esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal com suas entidades fechadas de previdência complementar (fundo de pensão), enquanto a Lei Complementar n.º 109 trata das regras gerais tanto para previdência complementar aberta quanto fechada, regulamentando o art. 202 da Constituição Federal.

Funcionamento

A previdência complementar tem o seguinte funcionamento: a pessoa faz contribuições para o plano (período de acumulação), estas contribuições são aplicadas no mercado financeiro (rentabilizadas) e o saldo acumulado poderá ser resgatado ou sacado integralmente ou mensalmente como uma aposentadoria ou pensão, dependendo do que consta do regulamento do plano de benefícios previdencial.

A fiscalização das instituições que operam e administram planos de previdência são a Susep (Superintendência de Seguros Privados) para as abertas e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para as entidades fechadas.