Resultado do Recadastramento de pessoas físicas e jurídicas

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 02/07/2013 11:52

De acordo com o Ofício Circular nº 2 MPS/SPC/DERIN, de 25 de maio de 2009, a Secretaria de Previdência Complementar promoveu, via Portal de Sistemas, uma atividade de cadastramento de pessoas físicas; dirigentes (cargo, experiência profissional, escolaridade, penalidades e mandatos); e pessoas jurídicas (endereço completo, telefone, e-mail, site e natureza jurídica).

Todas as entidades fechadas de previdência complementar tinham até o dia 15 de agosto de 2009 para promover as correções cadastrais que fossem devidas e comunicar formalmente a esta Secretaria se todas as informações cadastrais constantes no Portal estavam corretas, sob pena de enquadramento no art. 82 do Decreto n.º 4.942/2003.

Segue abaixo relatórios de EFPC que ainda não comunicaram oficialmente o fim da atividade de recadastramento ou que apresentam inconsistências nas informações prestadas:

  1. EFPC Ativa e em Situação Normal sem Dirigente Máximo Informado
  2. EFPC em funcionamento COM Dirigentes SEM Experiência Profissional Informada
  3. EFPC em funcionamento SEM Diretor Executivo Ativo Responsável por Aplicações Financeiras Informado
  4. EFPC regidas pela LC 1082001 com Diretor Executivo SEM nível superior informado
  5. Entidades Regidas pela LC 1082001 SEM Presidente do Conselho Deliberativo Informado
  6. Entidades Regidas pela LC 1082001 SEM Presidente do Conselho Fiscal Informado
Recadastramento 2ª Fase – Informações cadastrais relativas à entidade, planos de benefícios e patrocinadores ou instituidores.

De acordo com o Ofício Circular nº 1 MPS/PREVIC/DITEC/CGIG, de 6 de maio de 2010, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC  promove, via Portal de Sistemas, a segunda fase de recadastramento. O objetivo agora é confirmar os dados cadastrais relativos à entidade, planos de benefícios e patrocinadores ou instituidores existentes no Sistema CADSPC. Caso haja divergencia entre as informações do sistema e os estatutos, regulamentos e convênios de adesão em vigor, a EFPC deverá preencher os formulário de recadastramento abaixo relacionados e enviá-los à Coordenação-Geral de Informações Gerenciais- CGIG, para que a PREVIC possa promover a atualização dos dados..

O prazo para confirmação do termino do Recadastramento 2ª Fase será de acordo com número de planos administrados pela EFPC.

EFPC que administram Data limite para resposta à PREVIC
Até 5 planos 30 de junho de 2010
De 6 a 30 planos 31 de julho de 2010
Acima de 30 planos 31 de agosto de 2010

Informações pelo telefone (61) 2021-5686.

Formulários:

  1. Entidade – Perfil
  2. Plano de Benefícios – Perfil
  3. Plano de Benefícios – Benefício
  4. Plano de Benefícios – Instituto
  5. Plano de Benefícios – Convênio de Adesão