Previdência Associativa / Instituidor e Plano Setorial

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 27/09/2016 13:09

Características gerais

Características Gerais

A Lei Complementar nº 109/2001 estendeu a previdência complementar fechada aos trabalhadores vinculados a entidade representativa, como os sindicatos, cooperativas, associações, órgãos de classe e outras entidades de caráter classista, profissional e setorial. Essa modalidade de acesso passou a ser denominada “Previdência Associativa”, também conhecida como “Instituidor”. Esta inovação contribuiu para que mais pessoas pudessem aderir ao regime de previdência complementar.

Os Instituidores são constituídos pelas pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, tais como os conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos, federações, confederações e associações profissionais que criam EFPC ou instituem planos de benefícios previdenciário a seus associados.

Para criar plano de benefícios, os Instituidores devem cumprir, além de outras, as regras estabelecidas no art. 31 da Lei Complementar nº 109/2001, dentre as quais merecem destaque: a oferta de planos exclusivamente na modalidade contribuição definida, custeados pelo participante, mas também podendo receber aportes de terceiros; e a obrigatória terceirização da gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões, mediante a contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente.

O Instituidor que requerer a constituição de EFPC deverá comprovar que congrega, no mínimo, mil associados ou membros de categoria ou classe profissional em seu âmbito de atuação, e possuir registro regular, na condição de pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, há pelo menos três anos, conforme regulamentado na Resolução CGPC n.º 12, de 17 de setembro de 2002 e suas alterações.

No caso de adesão ou instituição de plano de benefícios em EFPC já em funcionamento, o Instituidor deverá comprovar que possui registro regular na condição de pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial, há pelo menos três anos e com número mínimo de cinquenta associados.

Ao determinar que a gestão dos recursos dos planos associativos seja terceirizada, o legislador buscou imprimir maior profissionalismo no trato com os investimentos garantidores dos benefícios. Com isso, pode-se dizer que a previdência associativa já nasceu com dispositivos que permitem obter melhor desempenho e maior segurança na gestão da poupança dos participantes.

 

Plano Setorial

A Instrução Previc n.º 29, de 06/06/2016, dispõe sobre a instituição e o funcionamento de planos de benefícios setoriais.

Entende-se por Plano Setorial o plano de benefícios instituído exclusivamente por instituidor setorial que são as pessoas jurídicas que representam segmento econômico ou social constituída na forma de federação, cooperativa ou qualquer outra organização de caráter setorial.

Os planos setoriais serão disponibilizados aos associados e aos membros diretos e indiretos vinculados ao Instituidor ou seus afiliados setoriais.

Os Instituidores setoriais e os afiliados setoriais poderão efetuar contribuições para seus associados ou empregados, desde que haja prévia celebração de instrumento contratual específico, nos termos do § 4º do art. 10 da Resolução CGPC n.º 12/2002.