Previc esclarece utilização das planilhas das Portarias nᵒˢ 91/2015 e 615/2014

Publicado: 03/03/2015 17:04
Última modificação: 28/07/2015 14:45

 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) esclarece às entidades fechadas de previdência complementar a diferença de aplicação das planilhas anexas às Portarias Previc nº 91/2015 e nº 615/2014.

O envio da planilha anexa à Portaria Previc nº 91/2015 é obrigatório e deve conter, no mínimo, os fluxos de contribuições e pagamentos de benefícios estimados a partir da avaliação atuarial do encerramento de exercício de 2014. Já o envio da planilha anexa à Portaria Previc nº 615/2014 é facultativo, devendo ser utilizada somente para os planos de benefícios que adotaram, para definição da taxa de juros real anual para o encerramento de 2014, as regras constantes na Resolução CNPC nº 15/2014 em substituição à Resolução CNPC nº 9/2012.

– Planilha anexa à Portaria Previc nº 91/2015: envio obrigatório até 31/3/2015 para todos os planos.

A planilha anexa à Portaria Previc nº 91/2015 deve ser enviada por todos os planos que possuem fluxos de contribuições ou fluxos de benefícios calculados atuarialmente, conforme o item 4.4 do anexo à Resolução CNPC nº 15/2014 e artigo 11 da Instrução Previc nº 19/2015. O fluxo do passivo a partir de 1/1/2015, gerado pela avaliação atuarial relativa ao encerramento do exercício de 2014, é importante para: as atividades de supervisão da autarquia; a definição da duração do passivo do plano de benefícios; a verificação da taxa de juros parâmetro e o intervalo permitido, para o encerramento do exercício de 2015, nos termos do §3º do artigo 5º da referida Instrução.

Caso o plano de benefícios se enquadre nas condições constantes no artigo 9º da Instrução Previc nº 19/2015 e deseje promover o ajuste de precificação já no encerramento do exercício de 2014, utilizando faculdade concedida pela aplicação da Resolução CNPC nº 16/2014 para o referido exercício, também deve incluir as informações dos títulos públicos federais na planilha anexa à Portaria Previc nº 91/2015.

– Planilha anexa à Portaria Previc nº 615/2014: envio obrigatório até 31/3/2015 somente para os planos que adotaram, para o exercício de 2014, a Resolução CNPC nº 15/2014

A planilha anexa à Portaria Previc nº 615/2014 deve ser enviada somente para o plano de benefícios que aplicou, para definição da taxa de juros real anual para o encerramento do exercício de 2014, a Resolução CNPC nº 15/2014, em substituição à taxa de juros real anual máxima de 5,5% a.a., parâmetro referência constante na Resolução CNPC nº 9/2012.  Neste caso, a entidade fechada de previdência complementar deve preencher a planilha com o fluxo do passivo a partir de 1/1/2014, gerado pela avaliação atuarial relativa ao encerramento do exercício de 2013, e encaminhar à Previc até 31/3/2015.

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