Decretos

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 28/07/2015 14:54

 

  • Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010
    Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC.
  • Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010 (Atualizado pelo Decreto nº 7.314)
    Dispõe sobre o Conselho Nacional de PrevidênciaComplementar – CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC, e dá outras providências.
  • Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dosCargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, altera o Anexo II do Decreto no6.934, de 11 de agosto de 2009 e dá outras providências.
  • Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dosCargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, revoga o Decreto no606, de 20 de julho de 1992, e dá outras providências.
  • Decreto nº 6.417, de 31 de março de 2008
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
  • Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006
    Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização – Coremec.
  • Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003
    Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.
  • Decreto nº 4.678, de 24 de abril de 2003
    Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC.
  • Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998
    Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAFItem