Legislação da Previdência Complementar
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão
- Decretos
- Resoluções
- Recomendação
- Recomendação nº 2, de 27 de abril de 2009
Dispõe sobre a adoção da Supervisão Baseada em Risco (SBR) no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar em relação à supervisão das entidades fechadas de previdência complementar e dos planos de benefícios por elas administrados, e dá outras providências. - Recomendação nº 1, de 28 de abril de 2008
Dispõe sobre as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência complementar e dá outras providências.
- Recomendação nº 2, de 27 de abril de 2009
- Instruções
- Superintedência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
- Agência Nacional de Saúde – ANS
- Instrução ANS nº 19, de 2 de Setembro de 2008
Dispõe sobre as informações contábeis relativas às operações com planos privados de assistência à saúde das operadoras de planos de assistência à saúde vinculadas à SPC/MPS. - Instrução Conjunta SPC/ANS nº 01 de 18 de dezembro de 2008
- Instrução ANS nº 19, de 2 de Setembro de 2008
- Decisões Conjuntas
- Súmulas
- Deliberações
- Ofícios Circulares
- Portarias
- Projetos de Lei