VALIA

Publicado: 22/08/2014 08:54
Última modificação: 03/08/2015 09:42
44000.003207/2007-96

Entidade Interessada: VALIA – Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social

Relator: Hilton de Enzo Mitsunaga

Recurso de ofício. Nulidade da autuação. Ônus invertido na culpa presumida. EFPC demonstrou diligência no dever in vigilando seus terceirizados. Reconhecimento da improcedência da autuação. 4ª RE de 21/07/2010