SIAS

Publicado: 22/08/2014 08:44
Última modificação: 03/08/2015 09:49
44000.000321/2007-64

Entidade Interessada: SIAS – Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade

Relator: Emílio Keidann Júnior

Recursos financeiros em conta corrente, sem rentabilização. Justificativas acatadas. Auto de Infração improcedente. 2ª RO de 24/06/2010
 44000.000391/2009-84

Entidade Interessada: SIAS – Sociedade Ibegeana de Assistência e Seguridade

Relator: Thiago Barros de Siqueira

 Auto de infração. Contabilidade. Transferências interprogramas. Programas Previdencial e Assistencial. Descrição dos fatos. Deficiência. Vício insanável. Nulidade. 1. As entidades fechadas de previdência complementar devem, de acordo com as instruções do órgão regulador e fiscalizador, contabilizar separadamente os recursos dos programas Previdencial, Assistencial, Administrativo e Investimento, sendo vedada a transferência interprograma entre o Previdencial e o Assistencial. 2. A deficiência na descrição dos fatos não comporta correção na fase de instrução do processo e vicia a autuação desde o início. 3. Precedentes da CRPC. 4. Recurso de Ofício não provido. 15ª RO de 20/07/2011
 44000.000756/2011-95 44000.006333/1996-89

Entidade Interessada: SIAS – Sociedade Ibegeana de Assistência e Seguridade

Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão

 Reconstituição de Autos – Recurso Voluntário – Paralisação dos autos no âmbito do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, atual CRPC, por mais de 3 (três) anos (desde 1999) – Inequívoca ocorrência de prescrição intercorrente – Julgamento pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e determinação de arquivamento dos autos do processo 44000.006333/1996-89, originário do Auto de Infração nº 150/96-75, de 08.07.1996, sem prejuízo de providências administrativas cabíveis.  19ª RO de 06/12/2011