REGIUS

Publicado: 21/08/2014 09:46
Última modificação: 03/08/2015 09:48
44000.004819/2007-04

Entidade Interessada: REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada

Relator: Thiago Barros de Siqueira

Operações de aquisição e alienação de títulos públicos. Inobservância ao requisito de rentabilidade exigido pelo CMN. Não ocorrência. No específico caso concreto, o número restrito de operações, bem como os percentuais de diferença em relação à média do mercado, apurados entre 0,02% e 1,71%, não são suficientes para a caracterização das operações como irregulares. Risco inerente à atividade. Recurso de ofício improvido. 3ª RE de15/07/2010
44000.002767/2007-23

Entidade Interessada: REGIUS – Sociedade Civil de Previdência Privada

Relator: Thiago Barros de Siqueira

Aquisição de ações mediante negociações privadas. Não cumprimento dos requisitos previstos pela decisão-conjunta CVM/SPC nº 01, de 19/12/1996. Impossibilidade. Infração à legislação caracterizada. Recurso voluntário não provido. 5ª RE de 04/08/2010
44000.002767/2007-23

Entidade Interessada: REGIUS – Sociedade Civil de Previdência Privada

Relator: Thiago Barros de Siqueira

Aquisição de ações mediante negociações privadas. Não cumprimento dos requisitos previstos pela decisão-conjunta CVM/SPC nº 01, de 19/12/1996. Impossibilidade. Infração à legislação caracterizada. Recurso voluntário não provido. 5ª RE de 04/08/2010
44000.002768/2007-78

Entidade Interessada: REGIUS – Sociedade Civil de Previdência Privada

Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek

Recurso voluntário. Acolhida a preliminar de reconhecimento da incidência prescrição qüinqüenal. Recurso provido. 15ª RE de 06/12/2010
44000.002846/2005-72

Entidade Interessada: REGIUS – Sociedade Civil de Previdência Privada

Relator: Hilton de Enzo Mitsunaga

Recurso voluntário. Aquisição de Certificado de Depósito Bancário – CDB do Banco Santos com prazo de resgate para 181 dias. Classificação do título como baixo risco de crédito para prazo até 90 dias. Desconsideração de recomendação da consultoria contratada. Caracterização de falta de prudência. Recurso voluntário improvido. 24ª RO de 11/04/2012
44000.002846/2005-72

Entidade Interessada: REGIUS – Sociedade Civil de Previdência Privada

Relator: Hilton de Enzo Mitsunaga

Embargos de declaração. Omissão e contradição. Ausência dos vícios apontados. Matérias devidamente enfrentadas na decisão embargada. Ilegitimidade passiva de embargante sob o argumento de que não faria parte do comitê de investimentos da EFPC. Inovação recursal. Questão que não foi levantada no recurso voluntário. Não provimento dos embargos. 26ª RO de 20/06/2012