PREVUNISIL

Publicado: 20/08/2014 09:25
Última modificação: 03/08/2015 09:47
44190.000006/2011-23

Entidade Interessada: PREVUNISIL – Sociedade de Previdência Complementar

Relator: Luís Ricardo Marcondes Martins

Recurso de ofício. Manter membros dos órgãos deliberativo, executivo ou fiscal sem o preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação. Documentação juntada pela defesa suficiente para demonstrar que os conselheiros detinham os requisitos exigidos para o exercício do cargo. Não provimento. Decisão mantida. 25ª RO de 23/05/2012