METRUS

Publicado: 22/08/2014 08:57
Última modificação: 03/08/2015 09:42
44000.001136/2007-97

Entidade Interessado: METRUS Instituto de Seguridade Social

Celebração de Contrato com companhia fechada (sociedade limitada) envolvendo investimento em empreendimento imobiliário (Resort). Realização de aporte inicial de recursos pela Entidade, nos termos do Contrato, mesmo antes da companhia se transformar em sociedade anônima de capital aberto. Houve comprovação nos autos de que: a) o investimento se pautou por avaliações técnicas e Pareceres Jurídicos especializados; b) o Contrato trouxe várias garantias e condições (suspensiva e resolutiva) em favor da Entidade para a efetivação do investimento; c) a operação se deu de forma estruturada, devendo o aporte inicial de recursos ser considerado como aquisição do direito de preferência das ações da companhia subscritas posteriormente pela Entidade, em observância ao disposto no artigo 20, inciso II, da Resolução CMN 2.829/2001; e d) o investimento não trouxe prejuízos à Entidade ou ao plano de benefícios. Recurso conhecido e provido. 14ª RE de 30/11/2010