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Publicado: 21/08/2014 10:10
Última modificação: 03/08/2015 09:41
44000.004766/2007-13

Entidade Interessada: HP PREV – Sociedade Previdenciária

Relator: Antônio Bráulio de Carvalho

Auto de Infração, penalizando por aplicar recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos. Não houve descumprimento da política de investimento. Regularidade das operações. Não houve impedimento para aplicação em CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) 2ª RE – de 07/07/2010
44000.004765/2007-79

Entidade Interessada: HP PREV – Sociedade Previdenciária

Relator: Thiago Barros de Siqueira

Cálculo de benefício. Inclusão de tempo de serviço anterior na contagem. Empresa do mesmo grupo econômico. Possibilidade no estatuto. Comprovação de integralização do passivo atuarial. Legalidade. Recurso de ofício não provido. 8ª RE de 16/09/2010