GEAP

Publicado: 21/08/2014 09:59
Última modificação: 03/08/2015 09:41
44000.00937/2009-05

Entidade Interessada: GEAP Fundação de Seguridade Social

Relatora: Ana Carolina Squadri Santanna

Aplicar recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Operações no mercado de títulos públicos – Prejuízo em razão da baixa rentabilidade – Utilização pelos administradores de método para precificação – Improcedência do auto de infração. 10ª RE de 04/10/2010
44000.000062/2001-60

Entidade Interessada: GEAP – Fundação de Seguridade Social

Relator: Itamar Prestes Russo

Recurso administrativo inominado interposto. Juízo de admissibilidade. Ausência das condicionantes que veiculem a matéria às competências da CRPC, conforme art. 3º, I e II, do Decreto nº 7.123/2010. Recurso não conhecido. 10ª RE de 04/10/2010
 44000.000938/2009-41

Entidade Interessada: GEAP Fundação de Seguridade Social

Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão

 Recurso de Ofício – os recursos garantidores de reserva técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com os critérios e normas fixadas pelo órgão regulador e fiscalizador, ou com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – Negociação de NTN’s no mercado secundário – títulos com baixa liquidez e dificuldades de formação de preço justo no mercado secundário – Decisão-Notificação que julgou nulo o AI para operações realizadas por intermédio de gestão terceirizada e improcedente o AI para as operações de carteira própria – Nulidade afastada uma vez que os gestores são responsáveis, dentro de sua competência, pela fiscalização e acompanhamento dos prestadores de serviços da entidade e exigir deles o cumprimento de normas aplicáveis às EFPC’s – Improcedência total do AI ante a ausência de comprovação de que houve intenção de realização dos supostos prejuízos – Recurso de Ofício improvido.  12ª RE de 19/10/2010