FUNCASAL

Publicado: 14/08/2014 10:01
Última modificação: 03/08/2015 09:45
44000.003044/2009-11

Entidade Interessada: FUNCASAL – Fundação Casal de Seguridade Social

Relator: Tarcísio Luiz Silva Fontenele

 

Recurso Voluntário – Descumprir Cláusula do Estatuto da Entidade Fechada de Previdência Complementar – A inexecução das obrigações de meio caracteriza desvio de certa conduta ou omissão de certas precauções a que alguém se comprometeu sem se cogitar do resultado final – Aplicação do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade – Parcial provimento do recurso. 30ª RO de 17/10/2012
44000.003044/2009-11

Entidade Interessada: FUNCASAL – Fundação Casal de Seguridade Social

Relator: Tarcísio Luiz Silva Fontenele

Embargos de Declaração em Recurso Voluntário. Alegação de suposta omissão, contradição, obscuridade em acórdão do julgado com efeito infringente – Não constatação das alegações dos embargantes. Embargos de Declaração não se prestam a redecidir e sim a esclarecer a decisão. Não provimento. 32ª RO de 05/12/2012