FEMCO

Publicado: 21/08/2014 09:10
Última modificação: 03/08/2015 09:10
44000.002119/2005-13

Entidade Interessada: FEMCO – Fundação Cosipa de Seguridade Social

Relator: Itamar Prestes Russo

Recurso Voluntário contra a Decisão-Notificação nº04/06-57. Aplicações em desacordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional-CMN. Aplicação de recursos em confronto com a Política de Investimento da Entidade. Infração comprovada. Recurso Voluntário Improvido Decisão: Por unanimidade, a CRPC conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e dos acréscimos feitos na sessão de julgamento, cuja transcrição será juntada aos autos. 6ª RO de 20/10/2010
 44000.002119/2005-13

Entidade Interessada: FEMCO – Fundação Copisa de Seguridade Social

Relator: Itamar Prestes Russo

 Embargos de Declaração- Alegação de omissão no acórdão prolatado, quanto ao pedido de conversão da pena pecuniária aplicada em advertência na forma do inciso I do art. 22 do Decreto nº 4942, de 2003 – Fundamento não configura omissão – Constatação de que houve violação a Política de Investimento da entidade – Aplicação do recurso acima  do montante permitido – Deficiente avaliação de risco dos investimentos da entidade – Embargos acolhidos mas sem efeitos infringentes, nos termos da fundamentação. 13ª RO de 18/05/2011