ELOS

Publicado: 13/08/2014 10:02
Última modificação: 03/08/2015 08:53
44190.000001/2009-86

Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social

Relatora: Maria Batista da Silva

Manter estrutura organizacional em desacordo com o disposto na legislação. Regularização impedida por pendências judiciais. Autuação julgada improcedente. Recurso de ofício improvido. 19ª RO de 06/12/2011
44190.000002/2009-21

Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social

Relatora: Maria Batista da Silva

Manutenção de conselheiros de forma ilegítima, por mandato expirado; não eleição de representante dos participantes, em desacordo com o estatuto vigente. Regularização impedida pela privatização da patrocinadora e pendências jurídicas. Autuação improcedente. 19ª RO de 06/12/2011
44190.000003/2009-75

Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social

Relator: Antônio Bráulio de Carvalho

Auto de infração. Aplicação de recursos garantidores das reservas técnicas em desacordo com as diretrizes do CMN. Atos inequívocos de apuração dos fatos. Prescrição. Pedidos de esclarecimentos e de documentos pelo órgão fiscalizador sobre as operações de compra de títulos se configuram em atos inequívocos de apuração do fato considerado irregular. Recurso preliminar improvido. Parâmetros inadequados para a qualificação e quantificação do valor atribuído ao suposto prejuízo para o plano de benefícios operado pela entidade, tendo em vista que as informações da ANDIMA são meros indicativos de preço, ainda assim, com defasagem de um dia. O administrador estatutário tecnicamente qualificado não pode responder isoladamente por decisões colegiadas. Recurso provido. 25ª RO de 23/05/2012
44190.000004/2009-10

Entidade Interessada: ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social

Relator: Allan Luiz Oliveira Barros

Recurso Voluntário – Descumprir cláusula do estatuto da entidade fechada de previdência complementar ou do regulamento do plano de benefícios, ou adotar cláusula do estatuto ou do regulamento sem submetê-la à prévia e expressa aprovação da Secretaria de Previdência Complementar – Não comprovação de ausência de prejuízo – Inaplicabilidade do § 2º do artigo 22 do Decreto no 4.942/03 ao caso concreto – Recurso Voluntário conhecido e parcialmente provido. 34ª RO de 20/02/2013