Publicado: 16/01/2019 10:31
Última modificação: 16/01/2019 10:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2018

Processo nº

44011.000303/2015-63

Entidade: POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos

Relatora: Fernanda Mandarino Dornelas

EMENTA: “Embargos de declaração contra acórdão da CRPC. Efeitos infringentes para suprir omissão e avaliar a dosimetria da pena. 1. Os embargos de declaração servem para sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, no caso omissão. 2. Os assuntos apontados como omissos foram expressamente abordados no voto, que também considerou a pertinência na dosimetria da pena imposta pela primeira instância administrativa. 3. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. ”

79ª RO de 30/05/2018

Processo nº

44011.000469/2015-80

Entidade: POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos

Relator: Carlos Alberto Pereira

EMENTA: “Embargos declaratórios. Inexistência dos vícios apontados. Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, nas quais o presente caso não se enquadra. Embargos declaratórios rejeitados.”

80ª RO de 28 e 29 de junho de 2018

Processo nº

44011.000470/2015-12

Entidade: POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos

Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek

EMENTA: “Embargos Declaratórios. Inexistência dos vícios apontados. Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, nas quais o presente caso não se enquadra. Embargos declaratórios rejeitados”.

82ª RO de 06 de agosto de 2018

Processo nº

44150.000002/2016-26

Entidade: FUNCASAL – Fundação Casal de Seguridade Social

Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek

EMENTA: “Embargos de Declaração. Prazo para interposição. 1. A contagem do prazo para oposição de embargos de declaração é o fixado expressamente na legislação e inicia-se da data da publicação no Diário Oficial da União e não na data da eventual notificação via postal. 2. Recurso intempestivo e não conhecido”.

82ª RO de 06 de agosto de 2018

Processo nº

44011.000414/2016-51

Entidade: SERPROS – Fundo Mutipatrocinado

Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek

EMENTA: “Embargos Declaratórios. Inexistência dos vícios apontados. Os Embargos de Declaração não constituem meio processual adequado para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, nas quais o presente caso não se enquadra. Embargos Declaratórios rejeitados. ”

84ª RO de 31 e outubro de 2018

Processo nº
44170.000021/2015-33

Entidade: PETROS – Fundação Petrobrás de Seguridade Social

Relator: Amarildo Vieira de Oliveira.

EMENTA: “Embargos declaratórios. Desistência. Possibilidade. O art. 52 do Decreto nº. 7.123, de 03 de março de 2010, permite a desistência do recurso interposto em qualquer fase do processo. Pedido de desistência apresentado pelos Embargantes, acolhido.”

85ª RO de 28 e 29 de novembro de 2018

Processo nº

44011.000562/2015-94

Entidade: CIBRIUS – Instituto CONAB de Seguridade Social

Relatora: Maria Batista da Silva

EMENTA: “Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios alegados. Impossibilidade de rediscussão do mérito, não sendo possível atribuir-lhe efeitos infringentes. Embargos de Declaração rejeitados. ”

85ª RO de 28 e 29 de novembro de 2018

Processo nº

 44011.000463/2015-11

Entidade: POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos

Relatora: Elaine Borges da Silva

EMENTA: “ Embargos Declaratórios. 1. Inexistência das omissões apontadas. 2. Os Embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, nas quais o presente caso não se enquadra. 3. Embargos declaratórios rejeitados. ”

85ª RO de 28 e 29 de novembro de 2018

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