CBS

Publicado: 20/08/2014 09:03
Última modificação: 03/08/2015 08:55
44000.004627/2007-90

Entidade Interessada: CBS Previdência – Caixa de Previdência dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional

Relator: Itamar Prestes Russo

Auto de infração. Ausência de prejuízo à entidade, ao plano de benefícios ou aos participantes. Ausência de circunstância agravante. Falta de concessão de prazo para a sua correção. Nulidade reconhecida. Recursos de Ofício improvido. 8ª RE de 16/09/2010