Formulários para Operacionalização da Convenção Iberoamericana

Publicado: 17/12/2014 14:15
Última modificação: 28/07/2015 16:01

 

TIPO NOME CÓDIGO OBJETIVO DO FORMULÁRIO
BENEFÍCIO

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO

IBERO-1 Utilizado para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre os países. O requerente deverá preencher, datar e assinar o formulário
 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO

CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente)

 

IBERO-3 Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente
CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente)

 

IBERO-4

 

Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente
CERTIFICADO DA PRORROGAÇÃO DO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente)

 

IBERO-5

 

Utilizado para requerimento e emissão da prorrogação do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente
CERTIFICADO DE OPÇÃO   SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL(Pessoal de Missões diplomáticas e Postos Consulares)

 

IBERO-6 Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal de missões diplomáticas e postos consulares
CERTIFICADO DE OPÇÃO   SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL(Pessoal enviado em missões de cooperação)

 

 

IBERO-7 Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal enviado em missões de cooperação