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Cooperação Técnica

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A cooperação técnica constitui um instrumento que possibilita que nações amigas partilhem conhecimentos e importantes experiências para o progresso social e econômico. É também um mecanismo por meio do qual os organismos internacionais transferem conhecimentos técnicos, pleiteados por países receptores

Divisão de Cooperação Técnica

É a intermediária das relações do Brasil com outros países na área de Previdência e Assistência Social. As relações incluem transferência e partilha de conhecimentos técnicos e consideráveis experiências, tanto do Brasil como dos países com os quais o Brasil mantém acordos. Atua nas negociações para celebração de acordos e outros instrumentos, de cunho não-lucrativo.

Competências

As competências são abrangentes no que diz respeito a planejamento, informações e outras diretrizes de acompanhamento das Cooperações Técnicas na área de Previdência e Assistência Social.

1. planejar, acompanhar e avaliar o papel do Ministério em todas as atividades relacionadas com cooperação, assistência técnica e financeira internacionais, nas áreas de competência do Ministério;

2. orientar os órgãos do MPAS na formulação de seus programas e projetos voltados para a captação ou fornecimento de cooperação e assistência internacionais;

3. possibilitar a convergência de informações internacionais referentes à Previdência Social para os setores específicos do Ministério;

4. supervisionar estudos de adesão, por parte do Brasil, a organismos internacionais que atuam na área de Previdência Social;

5. manter atualizado o banco de dados referentes à documentação e informações de organismos internacionais;

6. fornecer subsídios aos representantes do Ministério sobre os assuntos a serem tratados nas reuniões internacionais;

7. coleta, junto aos setores e órgãos competentes, de informações solicitadas pelos organismos internacionais;

8. consolidar e encaminhar os relatórios dos órgãos técnicos do Ministério, destinados aos organismos internacionais, dos quais o Brasil é membro ou com os quais mantenha acordos de cooperação;

9. efetuar e acompanhar, junto aos órgãos do Ministério, as ações de transferência de conhecimento adquiridos na participação em eventos no exterior.

Atividades

As atividades têm por objetivo a operacionalização das competências.
 

  • Acordos de cooperação técnica
  • Participação do MPAS nos organismos internacionais
  • Realização de eventos internacionais no Brasil
  • Realização de missões de cooperação técnica
  • Disseminação de informações internacionais
  • Sistema de administração integrada da Assessoria de Assuntos Internacionais

O Brasil e os Organismos Internacionais

Na área de Previdência e Assistência Social, prevê-se maior inserção e participação do Brasil nos seguintes organismos internacionais:


ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – AISS

A Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) foi fundada em 1927 para ampliar e consolidar o seguro de enfermidade. Pouco depois, as atividades se estenderam aos seguros de velhice, de invalidez e sobreviventes. Em 1944, em uma bem-sucedida Conferência Internacional do Trabalho realizada na Filadélfia, adotou-se uma resolução destinada a fomentar a cooperação entre as organizações de seguridade social e o intercâmbio regular de informações, assim como o estudo de problemas comuns em matéria de seguridade social.

A AISS, que começou modestamente com nove membros em 1927, hoje conta com mais de 340 instituições-membros em cerca de 130 países, reunindo as administrações de seguridade social do mundo inteiro.

A sede da AISS é em Genebra, no Escritório Internacional do Trabalho, com o qual tem vínculos históricos. A Associação mantém, além disso, relações consultivas com o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

A AISS tem escritórios regionais na África, nas Américas, na Ásia, no Pacífico e na Europa.

O objetivo da AISS é defender e promover a seguridade social internacional no mundo inteiro.

FUNÇÕES:

A AISS proporciona a seus membros a oportunidade de realizar intercâmbio de informações e experiências. Organiza cursos de formação e seminários de capacitação, efetua investigações em matéria de seguridade social e publica diversos trabalhos sobre temas de seguridade social.

DIRIGENTES:

Presidente: Sr. Johan Verstraeten (Bélgica)
Vice-presidente: Sr. Mohamed Ridha Kechrid (Tunísia)
Tesoureiro: Edward Tamagno (Canadá)
Secretário Geral: Dalmer D. Hoskins

COMISSÕES E GRUPO DE ESTUDOS:

Comissão Permanente de Seguro Desemprego e Proteção ao Emprego
Comissão Permanente de Estudos Estatísticos, Atuariais e Financeiros
Comissão Permanente de Abono Familiar
Comissão Permanente de Questões Jurídicas e Institucionais
Comissão Permanente de Prevenção de Riscos Profissionais
Comissão Permanente de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e dos Males Profissionais
Comissão Permanente de Sociedades Beneficentes
Comissão Permanente de Seguro: velhice, invalidez e morte
Comissão Permanente de Assistência Médica e Seguro Contra Doenças
Comissão Permanente de Gestão, Organização e Métodos Administrativos
Grupo de Estudos de Readaptação

Endereço: Secretaria Geral – 4 Route des Morillons, Case Postale 1, CH-1211 Ginebra 22, Swiza
Tel: (+ 41-22) 799-6617
Fax: (+ 41-22) 799-8509
e-mail: issa@ilo.org
HP: http://www.issa.int

ORGANIZAÇÃO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL-OISS

De acordo com o artigo primeiro dos Estatutos da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS), trata-se de um organismo internacional, técnico e especializado, que tem por finalidade promover o bem-estar econômico e social dos países ibero-americanos e de todos aqueles que se vinculem, sendo de língua espanhola ou portuguesa, mediante coordenação, intercâmbio e aproveitamento de suas experiências na Seguridade Social.

FUNÇÕES:

Promover as medidas que servem ao objetivo de lograr, progressivamente, a universalidade da seguridade social em seu âmbito de ação;

Colaborar com o desenvolvimento dos sistemas de seguridade social, prestando Assessoramento e ajuda técnica necessários a seus membros;

Atuar como órgão permanente de informação e coordenação de experiências;

Desenvolver e promover o estudo, investigação e aperfeiçoamento dos sistemas de seguridade social;

Capacitar o pessoal que desempenha funções nas instituições de seguridade social
Trocar experiências entre as instituições-membros;

Impulsionar a adoção de acordos sobre seguridade social entre os países-membros;

Propor meios adequados para que as instituições-membros prestem, de forma mútua, assistência técnico-social, realizem estudos e executem planos de ação comum que beneficiem e melhorem a seguridade social das coletividades nacionais dos países-membros;

Facilitar a execução dos programas de cooperação e desenvolvimento na área de proteção social, que outros países, organizações internacionais ou outras instituições pretendam levar a cabo em seu âmbito de ação;

Manter relações com outros organismos internacionais e entidades que se ocupem da seguridade social, subscrevendo, nesse caso, os convênios de cooperação oportunos;

Promover a adoção de normas internacionais de seguridade social que facilitem a coordenação entre os sistemas e favoreçam a internacionalização do Direito da Seguridade Social;

Convocar e organizar o Congresso Ibero-americano de Seguridade Social, de acordo com o governo do país em que será realizado, e fixar os temas que serão objeto de suas deliberações.

DIRIGENTES:

Presidente: Dra. Ana Lìa Piñeyrúa
Vice-presidente: Dr. Victor Alderete
Secretário Geral: Adolfo Jiménes Férnandez
Vice-secretário: Dr. Heracildo Corrales Romero
Diretor Regional do Cone Sul: Dr. Carlos Garavelli

COMISSÕES TÉCNICAS E COMITÊ:

Comissão Técnica Institucional na Área de Riscos Profissionais
Comissão Técnica Institucional na Área de Serviços Sociais
Comissão Técnica Institucional na Área de Prestações de Saúde na Seguridade Social
Comissão Técnica Institucional na Área de Prestações Econômicas e Pensões
Comitê Regional do Cone Sul

Endereço: Secretaria Geral – Velazquez 105, CP. 28006, 1ª Planta, Madri/Espanha
Telefones: (+ 341) 561-1747/1955
Fax: (+ 341) 564-5633
e-mail: Sec.general@oiss.org
HP: www.oiss.org

CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL – CISS

A Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS) é um organismo internacional especializado, de caráter permanente, que tem por objetivo contribuir com o desenvolvimento da seguridade social nos países da América, estimular a colaboração entre as instituições e administrações que a constituem e manter relações de cooperação e coordenação com outros organismos internacionais.

A CISS é formada por membros- titulares e membros-associados.

Por membro-titular da CISS entende-se o organismo que credita cada um dos países da América como representante de sua seguridade social.

É membro-associado da CISS o organismo ou instituição dos países da América que administra um ou mais ramos da seguridade social, que tenha sido criado por lei nacional, e que tenha caráter obrigatório referente ao setor da população que protege, sem fins lucrativos.

Os órgãos com os quais a CISS conta para cumprir suas finalidades são:

A Assembléia Geral, que é o órgão de deliberação e resolução;

O Comitê Permanente Interamericano de Seguridade Social (CPISS), que é o órgão de governo e execução;

A Secretaria Geral, que é o órgão de administração;

As Comissões Americanas de Seguridade Social (CASS), que são órgãos técnicos de apoio para que a CISS cumpra suas finalidades e que se ocupam do estudo e desenvolvimento dos principais ramos da seguridade social;

O Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social (CIESS), que é o órgão dedicado à docência, capacitação e investigação.

DIRIGENTES:

Presidente: Dr. Santiago Levy Algazi (México)
Vice-presidente: Dr. Orlando Peñate Rivero (Cuba)
Diretor da CIESS: Dr. Luis José Martínez Villalba (México)
Secretário Geral: Dr. Jorge Melédez Barrón (México)

COMISSÕES AMERICANAS DE SEGURIDADE SOCIAL (CASS)

Comissão de Prevenção de Riscos do Trabalho
Comissão Americana Médico Social
Comissão Americana de Atuária e Financiamento
Comissão Americana Juríco-Social
Comissão Americana de Organização e Sistemas Administrativos

Endereço: Calle San Ramón s/nº Unidad Independencia San Jerónimo Lídice 10100-México
Telefone/fax geral: (+ 525) 595-0644
Telefone da Direção: (+ 525) 595-0376
e-mail: ciss@data.net.mx
HP: www.ciss.org.mx

COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA E CARIBE – CEPAL

A Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) foi estabelecida por meio da resolução 106(VI) do Conselho Econômico e Social, de 25 de fevereiro de 1948, e começou a funcionar nesse mesmo ano. Na resolução 1984/67, de 27 de julho de 1984, o Conselho decidiu que a Comissão passaria a se chamar Comissão Econômica para América Latina e Caribe.

FUNÇÕES da secretaria da CEPAL:

Proporcionar serviços substantivos de secretaria e documentação à Comissão e a seus órgãos subsidiários;

Realizar estudos, investigações e outras atividades dentro da esfera de competência da Comissão;

Promover o desenvolvimento econômico e social mediante a cooperação e integração regionais e sub-regionais;

Reunir, organizar, interpretar e difundir informações e dados relativos ao desenvolvimento econômico e social da região;

Prestar serviços de assessoramento aos governos a pedido destes e planificar, organizar e executar programas de cooperação técnica;

Formular e promover atividades e projetos de assistência para o desenvolvimento que se ajustem às necessidades e prioridades da região e cumprir a função de organismo de execução desses projetos;

Organizar conferências e reuniões de grupos intergovernamentais e de especialistas e patrocinar cursos práticos de capacitação, simpósios e seminários;

Contribuir para que se considere a perspectiva regional com respeito aos problemas mundiais e nos foros mundiais, e apresentar as preocupações e interesses em nível mundial nos planos regional e sub-regional;

Coordenar as atividades da CEPAL com as dos principais departamentos e escritórios da Sede das Nações Unidas, os organismos especializados e as organizações intergovernamentais, com vistas a evitar a duplicação e lograr a complementação e o intercâmbio de informações.

REPRESENTANTES DA CEPAL NO BRASIL:

Diretor do Escritório da CEPAL no Brasil: Dr. Renato Baumann
Oficial de Assuntos Econômicos: Dr. Carlos Henrique Fialho Mussi
Endereço: SBS – Edifício BNDES – 17º andar – CEP: 70076-900 Brasília-DF

Telefones: 3321-3232 / 3325-5443
Fax: 3321-4247
e-mail: cepal@tba.com.br
HP: www.cepal.org

MERCADO COMUM DO CONE SUL-MERCOSUL
Subgrupo de Trabalho nº 10 – Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social
Coordenador: José Paulo Zetano Chahad
Assessor Especial do Ministro-  MTB
Telefones: 3226-2106 / 3224-1614 / 2021-6533
Fax: 3226 3764
e-mail: j.chaiad@mtb.com.br