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INTERNACIONAL: Brasil sedia, em 2014, assembleia extraordinária da Conferência Interamericana de Seguridade Social

13/11/2013 14:44

Evento será realizado no mês de abril, em Natal (RN) Da Redação (Brasília)- O Brasil vai sediar, em abril do próximo ano, uma assembleia geral extraordinária da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS). Durante a reunião, que ocorrerá em Natal (RN), serão definidas possíveis alterações no estatuto do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social […]

Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

21/02/2014 16:55

Previdência Complementar do Servidor Público Federal A Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais civis titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas […]

Inicial – Central de serviços ao segurado: Formas de Contribuição: Empregado

01/05/2013 13:49

A contribuição destes segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a seguinte tabela: TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2014 Salário-de-contribuição (R$) Alíquota […]

Contribuinte individual e facultativo

01/05/2013 13:49

Com a Medida Provisória Nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003 fica extinta a partir de 01 de abril de 2003, a escala transitória de salários-base, utilizada para fins de enquadramento e fixação do salário-de-contribuição dos contribuintes individual e facultativo filiados ao Regime Geral […]