Processo nº Ementa Reunião/Data 44210.000006/2013-18 (parte 1) (parte 2) Operação para recuperação de crédito. Operação atípica, mas não ilegal. Comprovadas as diligências de análise de crédito, ciência aos órgãos de governança, parecer jurídico e recomendação satisfatória do comitê de investimento, revela conduta diligente dos dirigentes. Intervenção posterior da instituição financeira. Validade das avaliações e rating […]
Processo Nº Ementa Reunião/Data 44190.000048/2011-64 Recurso voluntário. Conduta infracional caracterizada por aplicar os recursos garantidores em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 64 do Decreto nº 4.942/2003. Conflito de interesses. Responsabilidade do dirigente estatutário. Dosimetria da pena. Recurso conhecido e dado parcial provimento. I – O autuado na qualidade de […]
(Aplicação dos recursos / Certificação dos responsáveis pela Gestão dos recursos / Política de Investimentos / Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN / Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR) 01 – Como serão aplicados os recursos previdenciários do RPPS? R- Os recursos previdenciários vinculados ao RPPS serão aplicados conforme diretrizes previstas […]
Ministro assinou portaria para facilitar repasse da complementação salarial dos trabalhadores às empresas O ministério do Trabalho e Previdência Social facilitou a liberação de recursos da complementação salarial dos trabalhadores às empresas que aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O ministro Miguel Rossetto assinou portaria publicada nesta quarta-feira (09) no Diário Oficial da […]
Da Redação (Brasília) – A importância da parceria entre os municípios e o governo federal para o desenvolvimento da educação no país foi o destaque dado pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, na inauguração da Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Débora Thomé Sayão, em Rio Grande, litoral sul do Rio Grande […]
Atividades do colegiado foram apresentadas nesta quinta na primeira reunião com a participação do ministro Rossetto Da Redação (Brasília) – Usar informações do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) – órgão da estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social que funciona como um tribunal administrativo – para aperfeiçoar as políticas de Previdência Social […]
LOC/REPÓRTER: Especialistas em Seguridade Social de vários países das Américas se reuniram, nesta quinta e sexta-feira, em São Paulo, para tratar dos desafios que as nações enfrentam para garantir a proteção social dos trabalhadores. A Reunião de Alto Nível sobre Envelhecimento e Economia Preventiva, contou com a participação de mais de 20 países membros da CISS – […]
Secretário de Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, diz que compartilhar experiências garante sucesso na seguridade social De São Paulo (SP) – O envelhecimento populacional e a escassez de recursos para a previdência obrigam os países a serem mais produtivos, eficientes e fazerem parcerias inovadoras para garantir o futuro da seguridade social. Com essa tônica, […]
Valores destinados à Previdência Social são usados para pagar benefícios e manter agências Da Redação (Brasília) – O repasse de valores arrecadados com a venda dos produtos lotéricos constitui uma das fontes, previstas na Constituição Federal, para o custeio da Seguridade Social, que abrange além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social. Em 2014, […]
LOC/REPÓRTER: O Conselho de Recursos da Previdência Social zerou o estoque de processos na primeira instância de julgamento. Isso quer dizer que todos os casos que dependiam de parecer dos conselheiros já foram apreciados. O Conselho de Recursos é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social. Funciona como um tribunal administrativo […]
Decisão favorável aos segurados fica entre 20% e 30% dos casos apreciados pela junta Da Redação (Brasília) – O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) zerou o estoque de processos na primeira instância de julgamento. Todos os casos foram apreciados pelos conselheiros até a metade deste ano, e seguiram para as demais fases de […]
Medida, tomada em conjunto, quer evitar prejuízos ao contraditório e à ampla defesa das partes Da Redação (Brasília) – Os prazos processuais dos recursos administrativos interpostos a partir do dia 7 de julho de 2015, junto ao Conselho Recursos da Previdência Social (CRPS), estão suspensos. A nova orientação, publicada em Portaria Conjunta do INSS e […]
Pauta de julgamento nº 31 – 15/09/2016 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 30 – 13/09/2016 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 28 e 29 – 06/09/2016 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 27 – 16/08/2016 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 24 e 25 – 02 a 09/08/2016 CRPSWEB Pauta de julgamento nº 24 – 02/08/2016 Pauta de […]
Pautas de julgamento nº 325 a 333 – 1º/09/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 31 – 1º/09/2016 Físico Pautas de julgamento nº 203 a 214 – 01 e 02/06/2016 E-Recursos Pauta de julgamento 187 a 202 – 16 a 18/05/2016 E-Recursos Pauta de julgamento 175 a 186 – 11 e 12/05/2016 E-Recursos Pauta de julgamento […]
Pautas de julgamento nº 36 – 19/09/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 359 a 360 – 19/09/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 355 a 358 – 16/09/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 351 a 354 – 15/09/2016 e-Recursos Pautas de julgamento nº 35 – 14/09/2016 CRPSWEB Pautas de julgamento nº 345 e 348 – 13/09/2016 […]