SP: Filho universitário não tem direito a prorrogação da pensão por morte no INSS

Publicado: 09/12/2015 17:19
Última modificação: 17/12/2015 16:42

De São Paulo (SP) – Muitos jovens que recebem pensão do INSS pela morte de um de seus pais acreditam que têm direito a prorrogação do benefício até os 24 anos de idade se estiverem cursando nível superior. Entretanto, de acordo com a legislação previdenciária, a pensão por morte paga aos filhos cessa ao completarem […]

CNPC: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate parcial

Publicado: 25/11/2015 17:37
Última modificação: 25/11/2015 18:40

Objetivo é atrair mais participantes e incentivar a permanência no sistema de previdência complementar fechado Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou, nesta quarta-feira (25), uma resolução que autoriza participantes de fundos instituídos (fundos de pensão de associações, sindicatos ou cooperativas) a resgatar, a partir de 2016, parte dos recursos aplicados. […]

CNPC: Aprovada nova regra para solvência dos fundos de pensão

Publicado: 25/11/2015 17:13
Última modificação: 25/11/2015 18:39

A medida, proposta pela Previc, evita injustiças ao tratar de forma diferente planos de benefícios que são diferentes Da Redação (Brasília) – A partir de 2016, as entidades fechadas de previdência complementar seguirão novas regras no que diz respeito à solvência dos planos de benefícios – que é a capacidade de honrar os pagamentos aos […]

SP: Lei aumenta prazo para pedido de pensão por morte

Publicado: 13/11/2015 16:02
Última modificação: 13/11/2015 16:02

De São Paulo (SP) – Foi publicada, no dia 5 de novembro, a Lei 13.183 que, entre outras medidas, amplia o prazo para pedidos de pensão por morte. A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a […]

AL: Novas regras para o benefício de pensão por morte

Publicado: 22/10/2015 17:32
Última modificação: 22/10/2015 17:32

Principal mudança é o tempo de duração do benefício para o cônjuge Maceió (AL) – O benefício de  pensão por morte é pago aos dependentes do segurado da Previdência Social no caso de morte ou de desaparecimento, quando a morte presumida for declarada judicialmente. A partir da Lei 13.135, de 17 de Junho de 2015, […]

SP: Pensão por morte e salário-maternidade podem ser protocolados pela internet

Publicado: 09/10/2015 14:33
Última modificação: 09/10/2015 14:33

Benefícios podem ser concedidos sem que segurado precise ir a uma agência De São Paulo (SP) – Muitas pessoas não sabem, mas alguns benefícios, como a pensão por morte e o salário-maternidade, podem ser protocolados via internet, no endereço www.previdencia.gov.br. Porém, algumas situações específicas devem ser observadas. No caso da pensão por morte, o pedido […]

PENSÃO POR MORTE: Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS

Publicado: 24/08/2015 19:09
Última modificação: 25/08/2015 14:53

Pagamento das diferenças será realizado na folha de agosto que começa a ser depositada nesta terça (25) Da Redação (Brasília) – Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº […]

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Pesquisa revela desafios dos fundos de pensão para conquistar mais participantes

Publicado: 02/07/2015 15:54
Última modificação: 02/07/2015 18:47

SPPC vai utilizar informações do estudo para direcionar políticas públicas   Da Redação (Brasília) – A falta de cultura previdenciária entre os trabalhadores e os incentivos fiscais – considerados insuficientes para pessoas físicas e jurídicas – estão entre os principais desafios identificados em uma pesquisa que avaliou os obstáculos para aumentar a adesão de patrocinadores […]

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc suspende prazo para fundos de pensão enviarem informações do 1º semestre de 2015

Publicado: 30/06/2015 18:31
Última modificação: 30/06/2015 18:31

Objetivo é aperfeiçoar o sistema Estatística de Benefícios e População (EBP) Da Redação (Brasília)-  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) emitiu nesta terça-feira (30), o Ofício Circular nº 02/DITEC/PREVIC , encaminhado a todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em que comunica a suspensão do prazo para envio das informações da Estatística de […]

PREVIC: Atuação firme para proteger participantes e fundos de pensão

Publicado: 06/05/2015 11:10
Última modificação: 06/05/2015 11:10

De Brasília (DF) – Tendo em vista as reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação nas últimas semanas e, com o intuito de informar entidades e participantes, a Previc vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: O sistema não apresenta problemas de risco agregado de insolvência. O segmento é sólido, seguro e com grande potencial […]

ATLETA: Portaria concede pensão especial à ex-ginasta Lais Souza

Publicado: 01/04/2015 10:15
Última modificação: 01/04/2015 11:42

Benefício foi aprovado em forma de lei pelo Congresso Nacional Da Redação (Brasília) – Foi publicada, nesta quarta-feira (1º),  portaria interministerial nº 124,  da Previdência Social, do Esporte e do Planejamento, que concede pensão especial à atleta Lais Souza – que representava o Brasil em competições internacionais de ginástica artística. Ela sofreu um acidente em […]

CNPC: Conselho aprova resoluções que garantem mais segurança aos participantes de fundos de pensão

Publicado: 30/03/2015 18:51
Última modificação: 30/03/2015 18:51

Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, preside primeira reunião do ano Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, presidiu a primeira reunião de 2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), assumindo o compromisso de participar das discussões sobre o tema. “Precisamos pensar num sistema de previdência complementar que […]

LEGISLAÇÃO: Regras do auxílio-doença e pensão por morte da MP 664 passam a valer

Publicado: 27/02/2015 19:39
Última modificação: 27/02/2015 19:58

Fato gerador dos benefícios será contado a partir de 1º de março Da Redação (Brasília) – Normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte (veja quadro), incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional, passam a valer a partir de 1º de março. Entre as regras estão o tempo […]

LEGISLAÇÃO: Comprovação de dois anos de casamento ou união estável passa a ser exigida para requerer pensão a partir desta quarta (14)

Publicado: 14/01/2015 13:21
Última modificação: 14/01/2015 13:21

Condição faz parte da Medida Provisória que aperfeiçoa regras da concessão de benefícios previdenciários Da Redação (Brasília) – A regra que estabelece a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para concessão do benefício de pensão por morte entra em vigor, a partir desta quarta-feira (14). A norma não vale para o segurado […]