Certidão para Saque do PIS/PASEP/FGTS

Publicado: 17/04/2013 13:30
Última modificação: 16/07/2015 10:51

O que é? É um documento que autoriza as instituições financeiras a liberarem valores residuais destes programas ao cidadão, em virtude da concessão de aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso.   Como pedir? Internet Você pode solicitar sua certidão para fins de saque de PIS/PASEP/FGTS pela Internet. […]

SP: Empregado doméstico tem direito ao salário-família

Publicado: 01/02/2016 15:50
Última modificação: 01/02/2016 15:50

Benefício é um dos novos direitos do trabalhador   De São Paulo – Com a aprovação da Lei Complementar n.º 150, de 1.º de junho de 2015, o empregado doméstico de baixa renda passou a ter direito, entre outros benefícios, ao salário-família. Até então, somente o empregado de empresa, o trabalhador avulso e o aposentado […]

SP: Patrão deve recolher encargos trabalhistas de empregado doméstico

Publicado: 21/01/2016 12:34
Última modificação: 21/01/2016 12:34

Pagamento é obrigatório e garante direito a benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios De São Paulo (SP) – O recolhimento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos é obrigatório e de responsabilidade do empregador. O pagamento torna o doméstico segurado da Previdência Social e garante direito a benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e […]

DOMÉSTICOS: Termina nesta quinta (7) prazo para pagamento das contribuições previdenciárias

Publicado: 06/01/2016 17:31
Última modificação: 06/01/2016 17:31

LOC/REPÓRTER: Termina nesta quinta-feira, 7 de janeiro, o prazo para o pagamento das contribuições previdenciárias do empregado doméstico referentes ao mês de dezembro e ao 13º salário. Na competência de dezembro também será recolhido o FGTS para quem dividiu o pagamento do 13º salário. Para emitir as duas guias, o empregador deve acessar a página […]

eSOCIAL: Guias de dezembro e do 13º salário já estão disponíveis

Publicado: 23/12/2015 17:22
Última modificação: 12/02/2016 14:14

LOC/REPÓRTER: Os Documentos de Arrecadação do eSocial referentes a competência de dezembro e à contribuição previdenciária do 13º salário  já estão disponíveis para os empregadores domésticos. Na competência de dezembro também será recolhido o FGTS para quem dividiu o pagamento do 13º salário. Para emitir as duas guias, o empregador deve acessar a página do […]

eSOCIAL: Guia referente ao pagamento de dezembro já está disponível

Publicado: 21/12/2015 15:57
Última modificação: 21/12/2015 15:57

Pagamento, sem multa, deve ser realizado até o dia 7 de janeiro Da Redação (Brasília) – O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) com as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias – incluindo a contribuição previdenciária referente ao 13º salário  – da competência do mês  dezembro já esta disponível para os empregadores domésticos, a partir desta […]

eSOCIAL: Pagamento de novembro do empregado doméstico vai até o dia 7 de dezembro

Publicado: 01/12/2015 18:14
Última modificação: 02/12/2015 17:58

Contribuição à Previdência Social referente ao 13º será cobrada em janeiro Da Redação (Brasília) – O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) com as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias – incluindo a parcela do FGTS referente ao adiantamento do 13º salário (1ª parcela) – da competência do mês novembro esta disponível para os empregadores domésticos […]

FORÇA-TAREFA: Operação desmancha quadrilha que fraudava aposentadoria especial

Publicado: 19/11/2015 10:21
Última modificação: 23/11/2015 15:41

Ação do MTPS, PF e MPF ocorreu no Rio de Janeiro   Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária, formada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrou hoje (19) a operação ONLINE para combater fraudes previdenciárias no Rio de Janeiro. O prejuízo estimado supera o valor […]

BENEFÍCIOS: INSS antecipa pagamento e adianta renda mensal para 4,7 mil segurados de Ipiranga (PR)

Publicado: 19/10/2015 13:14
Última modificação: 19/10/2015 15:19

Trabalhadores do município, que se encontra em estado de calamidade, também podem sacar até R$ 6.220,00 do FGTS Da Redação (Brasília) – Os 4.711 segurados da Previdência Social que recebem ou residem no município de Ipiranga (PR) – que se encontra em estado de calamidade pública – terão o pagamento de benefícios antecipados e poderão […]

DOMÉSTICOS: Prazo da contribuição previdenciária termina nesta quarta (7)

Publicado: 05/10/2015 15:01
Última modificação: 05/10/2015 15:01

LÓC/REPÓRTER: Termina nesta quarta-feira o prazo para o pagamento da contribuição previdenciária do empregado doméstico referente ao mês de setembro. Esta é a última vez que o recolhimento será feito no modelo atual. O próximo pagamento já será por meio da Guia Única, que incluirá o FGTS. A nova guia, gerada pelo e-social, é válida […]

CONTRIBUIÇÃO: Doméstico deve ser cadastrado no eSocial a partir do dia 1º

Publicado: 30/09/2015 18:30
Última modificação: 02/10/2015 17:57

  LOC/REPÓRTER: A partir desta quinta-feira, 1º de outubro, todo empregador doméstico deve cadastrar o seu empregado no eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O procedimento é obrigatório para gerar a guia única de recolhimento das contribuições do empregado. Para realizar o cadastramento, os empregadores devem acessar o site […]

SP: INSS retoma atendimento ao público amanhã (1º)

Publicado: 30/09/2015 15:07
Última modificação: 30/09/2015 15:07

Alguns prazos de validade e de apresentação de documentos foram prorrogados para evitar necessidade de ida imediata às agências De São Paulo (SP) – A Superintendência Regional do INSS em São Paulo informa que, após a assinatura do Termo de Acordo entre governo e servidores ocorrida ontem (29), as unidades da Previdência voltam a funcionar […]

GREVE: Governo e entidades sindicais assinam acordo e paralisação de servidores do INSS chega ao fim

Publicado: 30/09/2015 11:48
Última modificação: 01/10/2015 17:16

Atendimento à população nas agências da Previdência Social será restabelecido até quinta-feira (1º)   De Brasília (DF) – Com a assinatura de acordo entre o governo e as entidades sindicais que representam os servidores da Carreira do Seguro Social, a paralisação chega ao fim. A expectativa é de que o atendimento aos segurados do INSS […]

eSOCIAL: Cadastro do empregado doméstico começa em 1º de outubro

Publicado: 29/09/2015 18:43
Última modificação: 20/10/2015 10:11

Empregador deve informar dados no sistema, que passa a gerar guia única contendo todas as contribuições Da Redação (Brasília) – A partir desta quinta-feira (1°) todo empregador doméstico deve cadastrar o seu empregado no eSocial, que é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio do eSocial, o empregador doméstico […]

Auxílio-doença: comum ou acidente de trabalho?

Publicado: 27/08/2015 10:12
Última modificação: 27/08/2015 10:14

As principais diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário estão resumidas na tabela a seguir:   Tipo Categoria do trabalhador Quando pedir o benefício ao INSS Carência (tempo trabalhado exigido) Estabilidade no Emprego FGTS durante recebimento do Auxílio-doença Comum Segurado empregado (urbano/rural) após 15 dias de afastamento (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo […]

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