Salário-família

Publicado: 14/11/2012 10:24
Última modificação: 14/06/2017 16:38

O salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite […]

eSocial

Publicado: 30/09/2016 15:21
Última modificação: 12/05/2017 15:16

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da […]

Regime Geral – RGPS

Publicado: 17/04/2013 15:47
Última modificação: 29/12/2016 18:26

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, […]

eSOCIAL: Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação é prorrogado para 21 de novembro

Publicado: 08/11/2016 11:10
Última modificação: 08/11/2016 14:54

Empregadores que ainda não tinham gerado o DAE, em função de instabilidades no sistema, não serão prejudicados Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro foi prorrogado para o dia 21 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), […]

eSOCIAL: Contribuição de setembro do empregado doméstico deve ser recolhida até hoje (7)

Publicado: 07/10/2016 14:44
Última modificação: 07/10/2016 14:45

A partir de amanhã (8), será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregado doméstico, referente à competência de setembro, vence nesta sexta-feira (7). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A […]

eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão

Publicado: 21/09/2016 17:18
Última modificação: 21/09/2016 17:18

Em casos de saída do trabalhador doméstico, o sistema vai realizar automaticamente os cálculos e verbas rescisórias   Da Redação (Brasília) –  Os empregadores já podem informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias por meio do próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br. A funcionalidade está disponível desde […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

eSOCIAL: Contribuição de agosto do empregado doméstico deve ser recolhida até terça(6)

Publicado: 05/09/2016 14:54
Última modificação: 05/09/2016 14:57

Empregadores devem ficar atentos a data de vencimento que foi antecipada em virtude do feriado de 7 de setembro Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregado doméstico, referente à competência de agosto, vence nesta terça-feira (6). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, […]

Carência

Publicado: 14/11/2012 15:33
Última modificação: 05/09/2016 08:32

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou […]

eSOCIAL: Empregadores no município do Rio de Janeiro devem antecipar o pagamento da guia de julho para esta quarta (3)

Publicado: 03/08/2016 15:39
Última modificação: 03/08/2016 15:53

Medida é necessária já que não haverá expediente bancário, no município, nesta quinta (4) e sexta (5) devido às Olimpíadas Da Redação (Brasília) – Os empregadores domésticos residentes no município do Rio de Janeiro devem realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) até esta quarta-feira (3). A antecipação do prazo ocorreu em virtude […]

eSOCIAL: Pagamento da guia de julho deve ser realizado até a próxima sexta (5)

Publicado: 02/08/2016 19:31
Última modificação: 02/08/2016 19:31

Empregadores de municípios em que seja decretado feriado na sexta-feira (5), em função das Olimpíadas, precisarão antecipar o pagamento Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento, sem multa, do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de julho termina nesta sexta-feira (5). No entanto, nos municípios em que tenha sido decretado […]

Forma de pagar e códigos de pagamento – Doméstico/Empregado/Avulso

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 01/07/2016 14:08

A forma de contribuição para o INSS nos casos de Empregado Dóméstico, Empregado Comum (urbano/rural) e Trabalhador Avulso será feita com a aplicação da alíquota de recolhimento (conforme a categoria) sobre o valor do salário de remuneração.   Como pagar? O meio utilizado para o pagamento destas contribuições poderá ser: Empregado Doméstico: por meio do […]

Informações sobre preenchimento de GPS

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 30/06/2016 17:46

As informações aqui apresentadas se aplicam somente aos contribuintes que queiram fazer o preenchimento da GPS de forma manual e para pagamento em dia. Para pagamentos em atraso, mesmo que de apenas de 1 dia, a rede bancária somente aceitará a GPS gerada com código de barras.     CAMPO 1 – Nome do contribuinte, […]

Tipos de filiação

Publicado: 17/04/2013 11:57
Última modificação: 30/06/2016 16:26

  O que é? De acordo com a legislação, Filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa. Uma vez criado este vínculo jurídico, os cidadãos passam a ter direitos (em forma de benefícios e serviços) […]

Prazos de recolhimento

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 29/06/2016 18:23

O que é? É a data limite que cada grupo de contribuinte tem para fazer o pagamento da contribuição previdenciária sem a incidência de juros ou multa.   Empresa ou Equiparada O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do […]