Central de Atendimento 135

Publicado: 01/05/2013 13:49
Última modificação: 25/07/2018 16:25

De segunda a sábado, das 7h às 22h. Telefone fixo: Ligação gratuita. Telefone público: Ligação gratuita. Telefone celular: Custo de ligação local Por meio do telefone 135, você pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada em qualquer Agência da Previdência Social – observando as vagas disponíveis, quanto requerer auxílio doença, pedido […]

eSocial

Publicado: 30/09/2016 15:21
Última modificação: 16/07/2018 21:52

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados,para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações […]

eSOCIAL: Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Publicado: 11/07/2018 14:56
Última modificação: 13/07/2018 18:30

Para as demais empresas privadas do país, sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16) Da Redação (Brasília) – Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 […]

Nova fase do eSocial: A vez das pequenas empresas

Publicado: 29/06/2018 09:00
Última modificação: 29/06/2018 08:34

 Portais simplificados serão oferecidos para pequenos enviarem informações   As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o […]

Salário-família

Publicado: 14/11/2012 10:24
Última modificação: 22/03/2018 19:04

O salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite […]

Regime Geral – RGPS

Publicado: 17/04/2013 15:47
Última modificação: 15/03/2018 08:48

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, […]

Tipos de filiação

Publicado: 17/04/2013 11:57
Última modificação: 12/03/2018 14:29

  O que é? De acordo com a legislação, Filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa. Uma vez criado este vínculo jurídico, os cidadãos passam a ter direitos (em forma de benefícios e serviços) […]

Documentos para comprovação de tempo de contribuição

Publicado: 17/04/2013 13:29
Última modificação: 12/03/2018 14:01

As informações constantes do banco de dados do INSS valem para comprovar filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salário de contribuição, desde que não contenham nenhuma marca de erro. Caso deseje incluir, alterar ou excluir informações deste banco de dados, o cidadão deverá apresentar os documentos abaixo. A documentação necessária varia, conforme a categoria […]

Carência

Publicado: 14/11/2012 15:33
Última modificação: 12/03/2018 13:45

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou […]

eSOCIAL: Sistema será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

Publicado: 29/11/2017 15:39
Última modificação: 29/11/2017 15:42

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores Da Redação (Brasília) – O Comitê Gestor do eSocial anunciou, nesta quarta-feira (29), o cronograma de implantação do eSocial. O programa será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas […]

INSTITUCIONAL: eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país

Publicado: 01/08/2017 09:11
Última modificação: 31/07/2017 19:25

Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 1° de janeiro de 2018 Da Redação (Brasília ) – O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1°),  o acesso ao  ambiente de testes da plataforma para todas as  empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o […]

eSOCIAL: Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação é prorrogado para 21 de novembro

Publicado: 08/11/2016 11:10
Última modificação: 08/11/2016 14:54

Empregadores que ainda não tinham gerado o DAE, em função de instabilidades no sistema, não serão prejudicados Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro foi prorrogado para o dia 21 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), […]

eSOCIAL: Contribuição de setembro do empregado doméstico deve ser recolhida até hoje (7)

Publicado: 07/10/2016 14:44
Última modificação: 07/10/2016 14:45

A partir de amanhã (8), será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso Da Redação (Brasília) – O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregado doméstico, referente à competência de setembro, vence nesta sexta-feira (7). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A […]

eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão

Publicado: 21/09/2016 17:18
Última modificação: 21/09/2016 17:18

Em casos de saída do trabalhador doméstico, o sistema vai realizar automaticamente os cálculos e verbas rescisórias   Da Redação (Brasília) –  Os empregadores já podem informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias por meio do próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br. A funcionalidade está disponível desde […]

Constituição Federal

Publicado: 12/09/2016 14:59
Última modificação: 12/09/2016 14:59

PREÂMBULO         Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social […]

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