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Fator Acidentário de Prevenção – FAP

25/08/2014 17:18

Fator Acidentário de Prevenção – FAP O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Base […]

SUPREV

22/08/2014 08:48

44000.000528/2007-39 Entidade Interessada: SUPREV – Fundação Multipatrocinada de Suplementação Previdenciária Relator: Emílio Keidann Júnior Auto de infração lavrado por descumprimento de Regulamento de plano de benefícios de caráter Previdenciário. Controvérsia a respeito do valor devido a título de suplementação de aposentadoria, considerando o valor do benefício básico pago pelo INSS. Acordo com o Participante para […]

SISTEL

21/08/2014 10:20

44000.002650/2006-69 Entidade Interessada: Fundação SISTEL de Seguridade Social Relator: Emílio Keidann Júnior Órgão sem previsão estatuária, cuja criação não decorreu de ato do conselho deliberativo. Inexistência de Responsabilidade dos seus membros. Taxa de performance paga sobre resultado inferior a 100% do índice de Referência, devidamente contratada no regulamento do Fundo de investimento. Ofensa ao artigo […]

HP PREV

21/08/2014 10:10

44000.004766/2007-13 Entidade Interessada: HP PREV – Sociedade Previdenciária Relator: Antônio Bráulio de Carvalho Auto de Infração, penalizando por aplicar recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos. Não houve descumprimento da política de investimento. Regularidade das operações. Não houve impedimento para aplicação em CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) 2ª RE – de 07/07/2010 […]

BA: INSS antecipa parcela de décimo terceiro

20/08/2014 16:20

Beneficiários começam a receber o abono na segunda-feira, dia 25   De Salvador (BA) – A folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao mês de agosto traz uma renda extra para aposentados e pensionistas. É a primeira parcela do abono anual (décimo terceiro), que contempla 85% dos benefícios pagos pelo […]

FAELBA

19/08/2014 08:58

44000.000828/2007-18 Entidade Interessada: FAELBA – Fundação Coelba de Previdência Complementar Relator: Daniel Pulino Recurso Voluntário. Calcular ou manter benefício divergente da forma prevista no Regulamento do Plano. Procedimentos adotados com base em notas técnicas atuariais, que definiram a base de cálculo do salário real de contribuição (SRC) e, por conseqüência, do salário real de benefício […]

CELOS

14/08/2014 09:30

44000.002188/2009-42 Entidade: CELOS – Fundação Celesc de Seguridade Social Relatora: Maria Batista da Silva A responsabilidade por infração administrativa na previdência complementar é subjetiva, com culpa presumida. Ausência de nexo causal entre a conduta dos membros do Conselho Deliberativo e a infração. Recurso provido. 22ª RO de 29/02/2012 44000.002400/2009-71 Entidade: CELOS – Fundação Celesc de […]

FFMB

14/08/2014 09:25

44190.000007/2011-78 FFMB – Fundação Francisco Martins Bastos Relator: Itamar Prestes Russo Cálculo das reservas matemáticas, fundos e provisões. Tábua de mortalidade. A adequação da tábua de mortalidade adotada ao perfil da massa de participantes deve ser demonstrada conforme estabelece o item 2.4 do Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28/03/2006, salvo nos casos […]

AERUS

12/08/2014 10:49

44000.001954/2008-71 Entidade Interessada: Instituto Aerus de Seguridade Social Relatora: Maria Batista da Silva Auto de Infração com vício insanável decorrente de relato impreciso dos fatos e ausência de nexo causal entre os fatos e a identificação dos responsáveis. Nulidade reconhecida. Recurso de Ofício improvido. 3ª RE de 15/07/2010 44000.001958/2008-59 Entidade Interessada: AERUS – Instituto Aerus […]

07/08/2014 13:41

Benefícios e contribuições são temas das perguntas na manhã de hoje (7)     De Salvador (BA) – Os ouvintes do “Manhã Excelsior”, transmitido pela Rádio Excelsior (840 AM) esclarecem dúvidas sobre aposentadoria e outros assuntos previdenciários no final da manhã de hoje (7). Diretamente dos estúdios da emissora, o chefe do Serviço de Reconhecimento […]